TJRN - 0828304-30.2015.8.20.5106
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 11:13
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
-
29/08/2025 11:13
Juntada de documento de comprovação
-
15/08/2025 11:17
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
15/08/2025 11:17
Juntada de Certidão
-
14/08/2025 15:09
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
14/08/2025 00:22
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 12/08/2025 23:59.
-
04/08/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2025 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 16:05
Juntada de ato ordinatório
-
23/05/2025 01:52
Publicado Intimação em 23/05/2025.
-
23/05/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Processo n. 0828304-30.2015.8.20.5106 DESPACHO Diante do teor da certidão retro, procedo a complementação das informações necessárias para expedição da requisição de pagamento, quais sejam: IV - Referência do crédito: CRÉDITO TRIBUTÁRIO.
Assim, devolvam-se os autos à SERPREC para expedição dos requisitórios.
Cumpra-se.
Mossoró-RN, data registrada abaixo.
Kátia Cistina Guedes Dias Juíza de Direito -
21/05/2025 10:35
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
-
21/05/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 10:17
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 12:10
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 00:54
Decorrido prazo de ARIANY KLEANY DIAS CORDEIRO em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:54
Decorrido prazo de RAIANA GOMES DO ROSARIO em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:14
Decorrido prazo de RAIANA GOMES DO ROSARIO em 25/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:14
Decorrido prazo de ARIANY KLEANY DIAS CORDEIRO em 25/03/2025 23:59.
-
17/02/2025 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 15:18
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
10/02/2025 15:18
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
10/02/2025 15:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
31/01/2025 13:18
Conclusos para despacho
-
31/01/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 10:04
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 02:16
Publicado Intimação em 22/04/2024.
-
06/12/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
-
27/11/2024 16:09
Publicado Intimação em 17/07/2024.
-
27/11/2024 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
31/10/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 11:02
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 04:40
Decorrido prazo de RAIANA GOMES DO ROSARIO em 29/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 23:43
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 14:07
Outras Decisões
-
12/09/2024 14:03
Conclusos para despacho
-
12/09/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 13:15
Decorrido prazo de RAIANA GOMES DO ROSARIO em 15/08/2024 23:59.
-
15/08/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 08:30
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 08:30
Decorrido prazo de RAIANA GOMES DO ROSARIO em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 08:30
Decorrido prazo de RAIANA GOMES DO ROSARIO em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 05:27
Decorrido prazo de ARIANY KLEANY DIAS CORDEIRO em 21/05/2024 23:59.
-
22/05/2024 05:27
Decorrido prazo de ARIANY KLEANY DIAS CORDEIRO em 21/05/2024 23:59.
-
19/04/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró , 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0828304-30.2015.8.20.5106 DESPACHO I – Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu o início do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
II – Diante disso, determino o desarquivamento dos autos e, ato contínuo, determino à secretaria que proceda com a alteração da classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, caso ainda não tenha sido feito, bem como que intime o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos da obrigação de pagar, uma vez que ausente a planilha.
III – Uma vez apresentado os cálculos, intime-se desde logo o executado para, no prazo legal, querendo, impugnar os valores apresentados pela parte autora, nos moldes do art. 535 do CPC.
IV – Na hipótese de apresentação de impugnação pelo(a) devedor(a), intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, em igual prazo, apresentar manifestação.
V – Cumpra-se.
Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.
Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito -
18/04/2024 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 10:40
Juntada de Petição de outros documentos
-
19/12/2023 10:40
Publicado Intimação em 19/12/2023.
-
19/12/2023 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
19/12/2023 10:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
18/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró , 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0828304-30.2015.8.20.5106 DESPACHO I – Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu o início do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
II – Diante disso, determino o desarquivamento dos autos e, ato contínuo, determino à secretaria que proceda com a alteração da classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, caso ainda não tenha sido feito, bem como que intime o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos da obrigação de pagar, uma vez que ausente a planilha.
III – Uma vez apresentado os cálculos, intime-se desde logo o executado para, no prazo legal, querendo, impugnar os valores apresentados pela parte autora, nos moldes do art. 535 do CPC.
IV – Na hipótese de apresentação de impugnação pelo(a) devedor(a), intime-se a parte exequente, por seu advogado, para, em igual prazo, apresentar manifestação.
V – Cumpra-se.
Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.
Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito -
15/12/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 06:50
Decorrido prazo de RAIANA GOMES DO ROSARIO em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 06:50
Decorrido prazo de RAIANA GOMES DO ROSARIO em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 06:50
Decorrido prazo de ARIANY KLEANY DIAS CORDEIRO em 05/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 06:50
Decorrido prazo de ARIANY KLEANY DIAS CORDEIRO em 05/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 11:13
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 11:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
01/11/2023 11:31
Processo Reativado
-
18/10/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 08:28
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 08:28
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 12:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
09/05/2023 12:04
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2019 16:59
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2019 16:58
Juntada de termo
-
31/10/2019 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2019 10:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
30/01/2019 09:07
Decorrido prazo de RAIANA GOMES DO ROSARIO em 29/01/2019 23:59:59.
-
21/01/2019 14:44
Juntada de Petição de contra-razões
-
21/01/2019 14:44
Juntada de Petição de contra-razões
-
23/11/2018 21:32
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2018 11:43
Juntada de ato ordinatório
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11/11/2018 03:30
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MOSSORO em 09/11/2018 23:59:59.
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07/11/2018 16:33
Juntada de Petição de recurso de apelação
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17/10/2018 01:14
Decorrido prazo de RAIANA GOMES DO ROSARIO em 16/10/2018 23:59:59.
-
11/09/2018 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2018 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2018 13:26
Julgado procedente o pedido
-
28/09/2017 07:54
Conclusos para julgamento
-
28/09/2017 07:52
Juntada de Certidão
-
03/02/2017 19:42
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2016 10:00
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2016 17:45
Juntada de ato ordinatório
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29/07/2016 14:32
Juntada de Petição de contestação
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01/06/2016 10:45
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2016 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2015 14:51
Juntada de Petição de petição
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15/11/2015 22:48
Conclusos para despacho
-
15/11/2015 22:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2015
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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Ajuizamento: 04/09/2013 00:00