15/08/2025 06:12

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0808939-33.2023.8.20.5001 Parte autora: DANIELLE FOLADOR GUIMARAES Parte ré: Município de Natal SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022 e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias, caso tenham sido juntados os dados bancários nos autos.

Do contrário, os valores deverão ser resgatados diretamente na agência bancária, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/08/2025 08:56

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 08:56

Transitado em Julgado em 04/08/2025
13/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 07:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2025 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 10:17

Conclusos para decisão
15/07/2025 20:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/07/2025 09:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/07/2025 15:05

Juntada de Certidão
23/06/2025 12:27

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:20

Recebidos os autos
17/06/2025 00:15

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/06/2025 23:59.
15/04/2025 02:05

Decorrido prazo de SANZIA FERREIRA CAVALCANTI em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:57

Decorrido prazo de SANZIA FERREIRA CAVALCANTI em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 12:04

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/04/2025 00:46

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 00:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 08:46

Juntada de ato ordinatório
14/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
06/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 15:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/11/2024 13:51

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 03:20

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:50

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 13/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 12:39

Juntada de diligência
13/06/2024 07:29

Decorrido prazo de DANIELLE FOLADOR GUIMARAES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:29

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:16

Decorrido prazo de DANIELLE FOLADOR GUIMARAES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 07:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:33

Decorrido prazo de DANIELLE FOLADOR GUIMARAES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:33

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:30

Decorrido prazo de DANIELLE FOLADOR GUIMARAES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 06:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 14:14

Expedição de Mandado.
25/05/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 21:15

Processo Reativado
03/05/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:05

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/04/2024 20:48

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 10:58

Recebidos os autos
05/04/2024 10:58

Juntada de intimação de pauta
10/10/2023 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2023 10:26

Expedição de Certidão.
07/10/2023 10:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/10/2023 23:59.
21/09/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 11:03

Juntada de ato ordinatório
20/09/2023 11:40

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 11:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 22:24

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2023 21:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:14

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2023 09:30

Conclusos para julgamento
26/04/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:31

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 11:48

Conclusos para despacho
24/02/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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