27/11/2024 23:55

Publicado Intimação em 05/03/2024.
27/11/2024 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/04/2024 08:22

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 08:22

Juntada de Certidão
05/04/2024 07:55

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 07:55

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 13:00

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 25/03/2024 23:59.
14/03/2024 13:55

Publicado Intimação em 05/03/2024.
14/03/2024 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
07/03/2024 17:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.
07/03/2024 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
07/03/2024 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
05/03/2024 22:47

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
05/03/2024 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0837732-50.2021.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: JOSE ANTONIO DE ARAUJO Parte Ré: Banco do Brasil S/A SENTENÇA JOSE ANTONIO DE ARAUJO, qualificado nos autos, por intermédio de advogado habilitado, ajuizou a presente AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de Banco do Brasil S/A, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial.

No despacho Num. 112607601, foi indeferido o benefício da gratuidade da justiça, tendo a parte autora sido intimada para efetuar o recolhimento das custas processuais.

Foi certificado o decurso de prazo sem o cumprimento da obrigação (Num. 115175186). É o relatório.

Decido.

Cuida-se de demanda judicial em que foi indeferido o benefício da gratuidade da justiça, tendo a parte autora sido intimada para efetuar o recolhimento das custas processuais, deixando escoar o prazo sem qualquer manifestação.

Nesse sentido, dispõe o Código de Processo Civil que “Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias” (Art. 290). É o que ocorre na espécie, haja vista a inércia da parte autora quanto ao recolhimento das custas processuais, estando ausente um dos pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 290 do CPC c/c 485, inciso IV, todos do CPC, decreto a extinção do feito sem resolução do mérito, pelo que determino o cancelamento da distribuição.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Deixo de condená-la em honorários ante a ausência de contestação nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIÓGENES FREITAS COSTA DIAS Juíza de Direito (Documento Assinado Digitalmente nos termos da Lei nº 11.419/06)
01/03/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/02/2024 14:28

Conclusos para julgamento
16/02/2024 06:13

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:13

Decorrido prazo de FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO em 15/02/2024 23:59.
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0837732-50.2021.8.20.5001 AUTOR: JOSE ANTONIO DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Considerando que o autor, uma vez intimado, não comprovou a impossibilidade de recolher as custas processuais, INDEFIRO o beneficio de justiça gratuita em favor do autor.

INTIME-SE a parte autora, para no prazo de 15 dias , recolher as custas, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 CPC).

P.I.

NATAL /RN, na data registrada pelo sistema.

AMANDA GRACE DIOGENES FREITAS COSTA DIAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/12/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE ANTONIO DE ARAUJO.
13/12/2023 08:06

Conclusos para julgamento
13/12/2023 08:05

Juntada de Certidão
06/12/2023 03:53

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE ARAUJO em 05/12/2023 23:59.
11/11/2023 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2023 08:49

Juntada de diligência
18/10/2023 10:40

Expedição de Mandado.
16/10/2023 23:43

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 14:05

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 04:43

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:04

Conclusos para decisão
30/08/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 18:08

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 18:08

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 22/08/2022 23:59.
31/07/2022 01:20

Publicado Intimação em 29/07/2022.
30/07/2022 06:33

Publicado Intimação em 29/07/2022.
30/07/2022 03:26

Publicado Intimação em 29/07/2022.
28/07/2022 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 10:57

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR
03/04/2022 10:36

Conclusos para decisão
08/02/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 14:56

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 00:13

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 14:43

Conclusos para despacho
23/09/2021 14:16

Juntada de Petição de contestação
13/08/2021 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 19:12

Conclusos para despacho
06/08/2021 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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