26/08/2025 00:27

Decorrido prazo de GUSTAVO BRUNO BELMIRO FERNANDES em 25/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:08

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 PROCESSO Nº:0844127-87.2023.8.20.5001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.

EXECUTADO: HELIOMAR RODRIGUES DE SOUZA, NORDESTE FRIOS E CONGELADOS LTDA DESPACHO Vistos etc.

Considerando o requerimento apresentado nos autos, proceda a Secretaria à evolução da classe processual do presente feito para “cumprimento de sentença”.

Ademais, nos termos do art. 523, caput, do CPC, determino a intimação da parte ora executada para efetuar o pagamento devido, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do artigo 523 do CPC.

Decorrido o mencionado prazo, caso a parte ré não efetue o pagamento, dê seguimento à ação, com acréscimo de multa de 10%, como previsto no § 1º, procedendo-se à penhora em dinheiro por meio do SISBAJUD, em contas de titularidade de HELIOMAR RODRIGUES DE SOUZA e NORDESTE FRIOS E CONGELADOS LTDA, conforme requerido pelo exequente e dentro dos limites da execução.

Acaso frustrada a penhora no SISBAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido por oficial de justiça, em observância ao art. 523, § 3°, do CPC.

Cientifique-se o executado do prazo de 15 dias para impugnação, contado na forma do artigo 525 do CPC.

P.

I.

C.

Natal/RN, data de assinatura do registro.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito
30/07/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:51

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 15:51

Processo Reativado
30/07/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 12:49

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 14:40

Transitado em Julgado em 03/02/2025
25/03/2025 13:45

Juntada de informação
04/02/2025 02:50

Decorrido prazo de NORDESTE FRIOS E CONGELADOS LTDA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:50

Decorrido prazo de HELIOMAR RODRIGUES DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:28

Decorrido prazo de NORDESTE FRIOS E CONGELADOS LTDA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:28

Decorrido prazo de HELIOMAR RODRIGUES DE SOUZA em 03/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 23/01/2025 23:59.
06/12/2024 22:45

Publicado Intimação em 22/01/2024.
06/12/2024 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
06/12/2024 04:43

Publicado Intimação em 04/12/2024.
06/12/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº: 0844127-87.2023.8.20.5001 EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A.

EXECUTADO: HELIOMAR RODRIGUES DE SOUZA, NORDESTE FRIOS E CONGELADOS LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S/A. em desfavor de NORDESTE FRIOS E CONGELADOS LTDA.

Em petição de Id. 136872281, a parte exequente informou nos autos a realização de acordo extrajudicial entre as partes e requereu a sua homologação e a suspensão do feito pelo prazo de cumprimento do acordo. É o breve relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, é importante destacar que a lide em tela trata de direito disponível, de modo que se mostra possível a realização de acordo entre as partes para a solução do litígio.

Ademais, examinando-se os termos do que restou acordado, constata-se a representação da expressa e livre vontade de ambas as partes, propiciando a espontânea pacificação do litígio, com o conseguinte exaurimento do objeto da controvérsia judicial.

III – DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fundamento no artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito.

Por outro lado, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito pelo prazo de duração do acordo, tendo em vista que restou fixado que a última parcela terá vencimento em 19 de dezembro de 2029, período consideravelmente longo e que o arquivamento não gera qualquer prejuízo às partes, uma vez que, acaso se verifique o descumprimento do acordo, não há óbice ao desarquivamento do feito para cumprimento da presente sentença, que tem o condão de tornar título executivo judicial o acordo extrajudicial firmado entre as partes.

Custas pagas.

Honorários advocatícios como pactuado.

Observe a Secretaria a renúncia ao prazo recursal (Item 5.2 do acordo).

Após o trânsito em julgado, promova-se o arquivamento do feito.

P.

I.

C.

Natal/RN, data da assinatura de registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
22/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 06:27

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2024 13:11

Juntada de diligência
30/08/2024 11:43

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 01:03

Decorrido prazo de NORDESTE FRIOS E CONGELADOS LTDA em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 10:57

Juntada de aviso de recebimento
11/07/2024 10:57

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
17/05/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 12:14

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:25

Expedição de Certidão.
13/03/2024 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 05:43

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 01/02/2024 23:59.
19/12/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:00

Intimação

Estado do Rio Grande do Norte - Poder Judiciário Juízo de Direito da Comarca de Natal/RN - Secretaria da 23ª Vara Cível Processo n.º 0844127-87.2023.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ATO ORDINATÓRIO Manifestar sobre devolução de correspondência De ordem da M.M.

Juíza de Direito desta 23a.

Vara Cível - Dra.

LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO, INTIMO a parte exequente para se pronunciar a respeito da devolução da correspondência não cumprida com diligência negativa, no prazo de 10 (dez) dias.

Natal/RN,18 de dezembro de 2023.

WAGNER MACEDO LIMA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/12/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 05:06

Juntada de Certidão
16/09/2023 06:17

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 09:31

Expedição de Mandado.
12/08/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:29

Juntada de custas
08/08/2023 11:28

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Informação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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