TJRN - 0806141-48.2023.8.20.5600
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Acari
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:06
Expedição de Mandado.
-
11/09/2025 17:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/09/2025 17:52
Juntada de Certidão
-
11/09/2025 00:14
Decorrido prazo de MATHEUS VICTOR DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
-
26/08/2025 18:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/08/2025 18:55
Juntada de diligência
-
25/08/2025 16:42
Expedição de Mandado.
-
25/08/2025 13:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2025 13:57
Juntada de diligência
-
24/08/2025 18:52
Expedição de Mandado.
-
24/08/2025 18:48
Expedição de Mandado.
-
24/08/2025 18:44
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 13:27
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
22/08/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2025 08:21
Conclusos para decisão
-
20/08/2025 15:35
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
20/08/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 13:06
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 00:38
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 00:38
Decorrido prazo de RONALDO FIRMINO DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 00:38
Decorrido prazo de MATHEUS VICTOR DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
-
09/08/2025 00:22
Decorrido prazo de JOAO VICTOR SANTIAGO DO NASCIMENTO em 08/08/2025 23:59.
-
01/08/2025 07:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2025 11:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
23/06/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 12:32
Expedição de Ofício.
-
19/06/2025 00:02
Expedição de Certidão.
-
19/06/2025 00:02
Decorrido prazo de 93ª Delegacia de Polícia Civil Acari/RN em 18/06/2025 23:59.
-
12/05/2025 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 11:40
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 10:15
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
21/03/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 13:39
Expedição de Ofício.
-
21/03/2025 13:35
Expedição de Ofício.
-
21/03/2025 13:28
Expedição de Ofício.
-
21/03/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2025 11:58
Expedição de Ofício.
-
21/03/2025 11:51
Juntada de Certidão
-
21/03/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2025 10:42
Expedição de Ofício.
-
21/03/2025 10:37
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 08:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 11:40
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 09:47
Expedição de Ofício.
-
20/03/2025 08:14
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 08:07
Juntada de guia
-
20/03/2025 08:05
Juntada de guia
-
20/03/2025 08:04
Juntada de guia
-
19/03/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 11:30
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 11:29
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 09:55
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 09:45
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 09:34
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 15:14
Juntada de Petição de comunicações
-
12/03/2025 15:17
Recebidos os autos
-
12/03/2025 15:17
Juntada de intimação
-
10/01/2025 12:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
10/01/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2024 09:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/12/2024 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 14:55
Recebidos os autos
-
05/12/2024 14:55
Juntada de decisão
-
05/08/2024 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
02/08/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 11:47
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
02/08/2024 11:46
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 11:43
Desentranhado o documento
-
02/08/2024 11:43
Cancelada a movimentação processual Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
29/07/2024 13:22
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 11:49
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 08:49
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SALDANHA DE LIMA em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 08:49
Decorrido prazo de BRUNNO RAVELLY DE MEDEIROS MACEDO em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 08:49
Decorrido prazo de MONIQUE CRISTIANE DINIZ DANTAS em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 08:49
Decorrido prazo de LUCCAS GABRIEL FIRMO MOREIRA em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 08:24
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SALDANHA DE LIMA em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 08:24
Decorrido prazo de BRUNNO RAVELLY DE MEDEIROS MACEDO em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 08:24
Decorrido prazo de MONIQUE CRISTIANE DINIZ DANTAS em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 08:24
Decorrido prazo de LUCCAS GABRIEL FIRMO MOREIRA em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 01:10
Juntada de Petição de apelação
-
23/07/2024 09:14
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
15/07/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 08:06
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2024 13:50
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2024 12:40
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2024 20:14
Julgado procedente em parte do pedido
-
28/06/2024 04:20
Juntada de Petição de alegações finais
-
27/06/2024 06:14
Decorrido prazo de BRUNNO RAVELLY DE MEDEIROS MACEDO em 24/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 06:14
Decorrido prazo de BRUNNO RAVELLY DE MEDEIROS MACEDO em 24/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:47
Decorrido prazo de LUCCAS GABRIEL FIRMO MOREIRA em 25/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:47
Decorrido prazo de ITALO HUGO LUCENA LOPES em 25/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 04:46
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SALDANHA DE LIMA em 25/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 02:17
Decorrido prazo de LUCCAS GABRIEL FIRMO MOREIRA em 25/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 02:16
Decorrido prazo de ITALO HUGO LUCENA LOPES em 25/06/2024 23:59.
-
27/06/2024 02:16
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SALDANHA DE LIMA em 25/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 09:25
Conclusos para julgamento
-
26/06/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
20/06/2024 10:29
Juntada de Petição de alegações finais
-
15/06/2024 19:41
Juntada de Petição de alegações finais
-
10/06/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 15:14
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 08:22
Decorrido prazo de MONIQUE CRISTIANE DINIZ DANTAS em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 08:22
Decorrido prazo de MONIQUE CRISTIANE DINIZ DANTAS em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 08:22
Decorrido prazo de LUCCAS GABRIEL FIRMO MOREIRA em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 08:22
Decorrido prazo de LUCCAS GABRIEL FIRMO MOREIRA em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 03:20
Decorrido prazo de 93ª Delegacia de Polícia Civil Acari/RN em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 03:20
Decorrido prazo de SUETONIO JUNIOR FERREIRA DE SOUSA em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 03:20
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SALDANHA DE LIMA em 27/05/2024 23:59.
-
27/05/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
27/05/2024 09:18
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2024 00:42
Decorrido prazo de ITALO HUGO LUCENA LOPES em 24/05/2024 23:59.
-
24/05/2024 12:33
Conclusos para decisão
-
24/05/2024 10:53
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 07:26
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2024 06:59
Decorrido prazo de 93ª Delegacia de Polícia Civil Acari/RN em 22/05/2024 23:59.
-
18/05/2024 00:55
Decorrido prazo de BRUNNO RAVELLY DE MEDEIROS MACEDO em 17/05/2024 23:59.
-
16/05/2024 21:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2024 17:07
Audiência Interrogatório realizada para 16/05/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Acari.
-
16/05/2024 17:07
Indeferido o pedido de JOÃO VICTOR SANTIAGO DO NASCIMENTO e MATHEUS VICTOR DA SILVA
-
16/05/2024 17:07
Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2024 09:30, Vara Única da Comarca de Acari.
-
16/05/2024 14:10
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 12:42
Deferido o pedido de
-
08/05/2024 10:26
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 09:50
Juntada de Petição de petição
-
06/05/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 11:26
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
02/05/2024 12:42
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2024 08:28
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 22:58
Expedição de Ofício.
-
30/04/2024 15:44
Audiência Interrogatório designada para 16/05/2024 09:30 Vara Única da Comarca de Acari.
-
30/04/2024 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 15:23
Deferido o pedido de
-
30/04/2024 12:17
Conclusos para decisão
-
30/04/2024 11:44
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 10:28
Audiência Instrução e julgamento designada para 02/05/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Acari.
-
12/04/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
10/04/2024 15:20
Expedição de Ofício.
-
09/04/2024 17:25
Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
-
09/04/2024 16:26
Audiência Instrução e julgamento realizada para 09/04/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Acari.
-
09/04/2024 16:26
Indeferido o pedido de RONALDO FIRMINO DA SILVA, JOAO VICTOR SANTIAGO DO NASCIMENTO, MATHEUS VICTOR DA SILVA
-
09/04/2024 16:26
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 14:00, Vara Única da Comarca de Acari.
-
09/04/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 13:33
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/04/2024 09:06
Juntada de mandado
-
09/04/2024 09:06
Juntada de mandado
-
09/04/2024 09:05
Juntada de mandado
-
09/04/2024 08:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2024 08:09
Juntada de diligência
-
09/04/2024 08:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2024 08:06
Juntada de diligência
-
09/04/2024 08:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2024 08:02
Juntada de diligência
-
02/04/2024 18:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2024 18:41
Juntada de diligência
-
02/04/2024 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/04/2024 17:48
Juntada de diligência
-
02/04/2024 08:37
Juntada de Petição de comunicações
-
30/03/2024 22:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2024 22:24
Juntada de diligência
-
29/03/2024 09:48
Juntada de Petição de comunicações
-
27/03/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 21:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/03/2024 21:53
Juntada de Certidão
-
25/03/2024 05:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2024 05:50
Juntada de diligência
-
24/03/2024 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2024 16:02
Juntada de diligência
-
24/03/2024 15:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2024 15:55
Juntada de diligência
-
22/03/2024 10:25
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 09:04
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 08:39
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 08:32
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 08:24
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 08:15
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 08:03
Expedição de Mandado.
-
22/03/2024 07:56
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 13:14
Expedição de Ofício.
-
21/03/2024 07:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/03/2024 07:58
Juntada de diligência
-
20/03/2024 15:21
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 15:09
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 15:09
Desentranhado o documento
-
20/03/2024 15:09
Cancelada a movimentação processual Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 14:32
Expedição de Mandado.
-
20/03/2024 14:15
Audiência instrução e julgamento designada para 09/04/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Acari.
-
20/03/2024 14:14
Audiência instrução e julgamento cancelada para 09/04/2024 00:00 Vara Única da Comarca de Acari.
-
20/03/2024 14:13
Audiência instrução e julgamento redesignada para 09/04/2024 00:00 Vara Única da Comarca de Acari.
-
20/03/2024 11:47
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 21:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 21:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 21:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 21:10
Audiência instrução e julgamento designada para 09/04/2024 00:00 Vara Única da Comarca de Acari.
-
19/03/2024 15:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/03/2024 04:07
Decorrido prazo de LUCCAS GABRIEL FIRMO MOREIRA em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 04:07
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SALDANHA DE LIMA em 14/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 14:03
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 13:51
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 07:13
Decorrido prazo de RONALDO FIRMINO DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
-
05/03/2024 07:13
Decorrido prazo de RONALDO FIRMINO DA SILVA em 04/03/2024 23:59.
-
26/02/2024 08:05
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2024 18:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/02/2024 18:50
Juntada de diligência
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25/02/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 10:09
Conclusos para decisão
-
21/02/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 09:34
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2024 01:50
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 13:46
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 08:51
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 07:22
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 23:22
Recebida a denúncia contra RONALDO FIRMINO DA SILVA, JOAO VICTOR SANTIAGO DO NASCIMENTO, MATHEUS VICTOR DA SILVA
-
06/02/2024 18:07
Conclusos para decisão
-
06/02/2024 17:29
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
06/02/2024 16:46
Juntada de Petição de denúncia
-
30/01/2024 09:17
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2024 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
27/01/2024 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
27/01/2024 05:45
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
27/01/2024 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
27/01/2024 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
22/01/2024 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2024 11:25
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 11:23
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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22/01/2024 08:37
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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22/01/2024 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
22/01/2024 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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22/01/2024 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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22/01/2024 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
19/01/2024 14:52
Juntada de Petição de inquérito policial
-
19/01/2024 10:19
Juntada de Ofício
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18/01/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
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11/01/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
-
10/01/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2024 12:59
Indeferido o pedido de JOÃO VICTOR SANTIAGO DO NASCIMENTO
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08/01/2024 15:35
Juntada de Ofício
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08/01/2024 15:29
Juntada de Petição de petição
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08/01/2024 09:33
Conclusos para decisão
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04/01/2024 15:22
Juntada de Petição de outros documentos
-
27/12/2023 16:45
Juntada de Petição de petição
-
27/12/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
-
21/12/2023 11:09
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
21/12/2023 11:08
Juntada de documento de comprovação
-
21/12/2023 10:30
Juntada de documento de comprovação
-
21/12/2023 10:10
Juntada de documento de comprovação
-
19/12/2023 18:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 18:43
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
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19/12/2023 17:47
Conclusos para decisão
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19/12/2023 17:44
Juntada de documento de comprovação
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19/12/2023 16:58
Audiência de custódia realizada para 19/12/2023 11:10 Central de Flagrantes Pólo Caicó.
-
19/12/2023 16:58
Outras Decisões
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19/12/2023 16:58
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2023 11:10, Central de Flagrantes Pólo Caicó.
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19/12/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 11:45
Juntada de Petição de procuração
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19/12/2023 11:32
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 11:03
Juntada de documento de comprovação
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19/12/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 10:49
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 10:47
Audiência de custódia designada para 19/12/2023 11:10 Central de Flagrantes Pólo Caicó.
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19/12/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 10:43
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 09:41
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 09:22
Juntada de Certidão
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19/12/2023 09:19
Juntada de Certidão
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19/12/2023 09:15
Juntada de Certidão
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19/12/2023 09:10
Juntada de Petição de outros documentos
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19/12/2023 06:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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