24/07/2025 07:32

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:22

Recebidos os autos
23/07/2025 15:22

Juntada de despacho
03/02/2025 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/01/2025 04:10

Expedição de Certidão.
22/01/2025 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2025 23:59.
28/11/2024 06:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 06:14

Juntada de ato ordinatório
14/10/2024 15:34

Juntada de Petição de apelação
12/10/2024 01:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2024 23:59.
18/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 14:23

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
08/08/2024 07:48

Conclusos para despacho
03/08/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/08/2024 23:59.
09/07/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:10

Conclusos para despacho
11/04/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 16:10

Recebidos os autos
10/04/2024 16:10

Juntada de intimação de pauta
03/01/2023 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2022 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:06

Juntada de ato ordinatório
07/10/2022 15:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/09/2022 23:59.
06/09/2022 15:23

Juntada de Petição de recurso inominado
05/09/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 08:37

Julgado improcedente o pedido
08/06/2022 11:30

Conclusos para julgamento
28/05/2022 00:18

Decorrido prazo de FAGNER ALVES CARVALHO em 27/05/2022 23:59.
01/04/2022 01:21

Decorrido prazo de FAGNER ALVES CARVALHO em 31/03/2022 23:59.
18/03/2022 10:24

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2022 00:48

Decorrido prazo de CAIO CESAR DE ARAUJO MEDEIROS em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 12:25

Juntada de Petição de contestação
25/01/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 10:08

Conclusos para despacho
23/11/2021 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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