TJRN - 0120563-13.2013.8.20.0106

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

MPRN - 11ª PROMOTORIA MOSSORO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL BEZERRA DE MARIA

CPF *69.***.*91-68

ESPOLIO JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIOR

CPF *01.***.*53-34

IRENEIDE HOLANDA MONTENEGRO DA ESCOSSIA

CPF *69.***.*91-68

IZABELLY CRISTIANE MONTENEGRO DA ESCOSSIA

CPF *14.***.*62-80

JOAO NEWTON DA ESCOSSIA NETO

CPF *14.***.*66-78

ITALO JUAN RAMON DE OLIVEIRA

CPF *80.***.*43-07

STHEFANIE ROCHA DA ESCOSSIA

CPF *95.***.*77-41

Advogados

DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA

OAB: 4417/RN

CPF *25.***.*13-03

JEFFERSON FREIRE DE LIMA

OAB: 3985/RN

CPF *84.***.*42-49

IRENO ROMERO DE MEDEIROS CRISPINIANO

OAB: 6975/RN

CPF *09.***.*29-63

EDMIRAY BEZERRA DA NOBREGA

OAB: 13990/RN

CPF *79.***.*10-51

JOSEILTON FABIO DA SILVA

OAB: 18386/RN

CPF *48.***.*67-52

KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA

OAB: 9286/RN

CPF *08.***.*92-44

NICACIO LOIA DE MELO NETO

OAB: 4235/RN

CPF *52.***.*26-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

4ª DEFENSORIA CIVEL DE MOSSORO

FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO

CPF *73.***.*80-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2023 13:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/05/2023 01:33

    Decorrido prazo de JOSEILTON FABIO DA SILVA em 25/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 01:33

    Decorrido prazo de EDMIRAY BEZERRA DA NOBREGA em 25/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 01:33

    Decorrido prazo de Jefferson Freire de Lima em 25/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 01:33

    Decorrido prazo de IRENO ROMERO DE MEDEIROS CRISPINIANO em 25/05/2023 23:59.

  • 26/05/2023 01:32

    Decorrido prazo de KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA em 25/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 09:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/05/2023 09:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/04/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 08:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/02/2023 09:31

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 14/02/2023 05:29

    Decorrido prazo de EDMIRAY BEZERRA DA NOBREGA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 05:29

    Decorrido prazo de Jefferson Freire de Lima em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 05:29

    Decorrido prazo de KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 05:28

    Decorrido prazo de JOSEILTON FABIO DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 13:27

    Juntada de Petição de comunicações

  • 23/01/2023 13:44

    Juntada de Petição de comunicações

  • 19/12/2022 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 14:30

    Julgado improcedente o pedido

  • 17/11/2022 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 03:49

    Decorrido prazo de Jefferson Freire de Lima em 13/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 03:45

    Decorrido prazo de Jefferson Freire de Lima em 13/09/2022 23:59.

  • 24/08/2022 13:44

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2022 10:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/07/2022 14:07

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2022 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 08:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 15:42

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2022 16:42

    Juntada de Petição de petição de extinção

  • 28/05/2022 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2022 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 14:35

    Outras Decisões

  • 07/04/2022 11:34

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 11:32

    Decorrido prazo de MPRN - 11ª PROMOTORIA MOSSORÓ em 05/04/2022.

  • 06/04/2022 08:28

    Decorrido prazo de MPRN - 11ª Promotoria Mossoró em 05/04/2022 23:59.

  • 04/03/2022 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 08:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2022 07:17

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2022 06:51

    Decorrido prazo de IRENEIDE HOLANDA MONTENEGRO DA ESCOSSIA em 11/02/2022 23:59.

  • 12/02/2022 00:10

    Decorrido prazo de JOAO NEWTON DA ESCOSSIA NETO em 11/02/2022 23:59.

  • 04/02/2022 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 16:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2022 16:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2022 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 28/01/2022 05:56

    Decorrido prazo de IZABELLY CRISTIANE MONTENEGRO DA ESCOSSIA em 27/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 05:56

    Decorrido prazo de STHEFANIE ROCHA DA ESCOSSIA em 27/01/2022 23:59.

  • 27/01/2022 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/01/2022 17:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/01/2022 13:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/01/2022 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/01/2022 10:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/12/2021 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2021 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 20:09

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2021 01:34

    Decorrido prazo de Jefferson Freire de Lima em 03/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 16:19

    Juntada de Petição de comunicações

  • 30/06/2021 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2021 09:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 25/06/2021 13:04

    Juntada de Petição de comunicações

  • 17/06/2021 14:26

    Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

  • 16/06/2021 16:41

    Audiência instrução e julgamento realizada para 16/06/2021 10:00 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró.

  • 15/06/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2021 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 08:11

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2021 20:06

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 14:40

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 08:25

    Audiência instrução e julgamento designada para 16/06/2021 10:00.

  • 28/04/2021 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 12:42

    Audiência instrução e julgamento realizada para 28/04/2021 10:45.

  • 28/04/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2021 17:55

    Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS CARVALHO DE MELO em 08/04/2021 23:59:59.

  • 29/03/2021 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2021 11:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/03/2021 10:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2021 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2021 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2021 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 11:48

    Audiência instrução e julgamento designada para 28/04/2021 10:45.

  • 18/03/2021 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 20:10

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2021 11:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2020 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2020 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 09:30

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2020 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2020 08:38

    Outras Decisões

  • 04/06/2020 08:34

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 08:34

    Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.

  • 04/06/2020 08:33

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2020 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2020 03:09

    Decorrido prazo de JEFFERSON FREIRE DE LIMA em 14/05/2020 23:59:59.

  • 20/04/2020 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2020 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2020 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2020 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2020 16:11

    Outras Decisões

  • 19/12/2019 11:00

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2018 09:29

    Redistribuição por direcionamento

  • 26/10/2018 09:29

    Redistribuição de Processo - Saida

  • 26/10/2018 09:23

    Remetidos os Autos à Distribuição

  • 26/10/2018 09:14

    Reativação

  • 24/10/2018 15:12

    Remetidos os Autos a Outra Comarca / Juízo

  • 20/09/2018 13:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 18/09/2018 23:59:59.

  • 21/08/2018 14:44

    Decorrido prazo de JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIOR em 09/08/2018 23:59:59.

  • 21/08/2018 14:41

    Decorrido prazo de JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIOR em 09/08/2018 23:59:59.

  • 09/08/2018 10:54

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2018 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2018 07:12

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 25/06/2018 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2018 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2018 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2018 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2018 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2018 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2018 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2018 10:14

    Digitalizado PJE

  • 28/05/2018 09:49

    Recebimento

  • 25/05/2018 11:14

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 10:20

    Remessa para Setor de Digitalização PJE

  • 23/05/2018 10:18

    Recebimento

  • 17/04/2018 11:17

    Desapensamento

  • 12/04/2018 09:40

    Certidão expedida/exarada

  • 11/04/2018 10:34

    Mero expediente

  • 04/04/2018 15:08

    Concluso para decisão

  • 04/04/2018 14:57

    Certidão expedida/exarada

  • 03/04/2018 10:15

    Remessa

  • 03/04/2018 10:12

    Redistribuição por direcionamento

  • 03/04/2018 10:12

    Redistribuição de Processo - Saida

  • 02/04/2018 16:07

    Remetidos os Autos à Distribuição

  • 02/04/2018 14:49

    Expedição de termo

  • 23/03/2018 09:25

    Certidão expedida/exarada

  • 22/03/2018 11:02

    Relação encaminhada ao DJE

  • 19/03/2018 15:16

    Recebimento

  • 19/03/2018 15:16

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 25/10/2017 10:22

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 25/10/2017 10:19

    Certidão expedida/exarada

  • 25/10/2017 10:00

    Certidão expedida/exarada

  • 24/10/2017 10:40

    Expedição de ofício

  • 24/10/2017 10:20

    Decisão Proferida

  • 16/10/2017 09:19

    Certidão expedida/exarada

  • 16/10/2017 09:15

    Petição

  • 09/10/2017 11:22

    Recebimento

  • 18/08/2017 10:29

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 18/08/2017 10:25

    Certidão expedida/exarada

  • 18/08/2017 10:08

    Petição

  • 18/08/2017 09:37

    Expedição de termo

  • 18/08/2017 09:33

    Expedição de termo

  • 18/08/2017 09:02

    Expedição de termo

  • 18/08/2017 08:56

    Expedição de termo

  • 10/08/2017 11:36

    Petição

  • 10/08/2017 11:35

    Juntada de mandado

  • 27/07/2017 10:05

    Certidão de Oficial Expedida

  • 26/06/2017 15:20

    Certidão de Oficial Expedida

  • 31/05/2017 10:38

    Certidão expedida/exarada

  • 31/05/2017 09:10

    Expedição de mandado

  • 31/05/2017 09:03

    Expedição de mandado

  • 31/05/2017 08:59

    Petição

  • 22/05/2017 13:27

    Recebimento

  • 18/05/2017 10:24

    Certidão expedida/exarada

  • 17/05/2017 13:03

    Relação encaminhada ao DJE

  • 10/05/2017 12:16

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 10/05/2017 12:14

    Recebimento

  • 10/05/2017 11:39

    Certidão expedida/exarada

  • 10/05/2017 09:39

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 09/05/2017 10:16

    Concluso para decisão

  • 09/05/2017 09:37

    Certidão expedida/exarada

  • 11/05/2016 10:08

    Petição

  • 07/03/2016 14:59

    Petição

  • 15/12/2015 11:42

    Apensamento

  • 14/12/2015 08:10

    Certidão expedida/exarada

  • 11/12/2015 14:11

    Relação encaminhada ao DJE

  • 10/12/2015 14:54

    Recebimento

  • 10/12/2015 14:09

    Recebimento

  • 08/10/2015 15:44

    Remetidos os Autos ao Promotor

  • 08/10/2015 13:00

    Certidão expedida/exarada

  • 02/09/2015 15:31

    Recebimento

  • 27/08/2015 10:21

    Redistribuição por direcionamento

  • 27/08/2015 10:21

    Redistribuição de Processo - Saida

  • 25/08/2015 14:25

    Remetidos os Autos à Distribuição

  • 03/08/2015 09:30

    Petição

  • 10/07/2015 09:11

    Certidão expedida/exarada

  • 09/07/2015 09:00

    Relação encaminhada ao DJE

  • 12/06/2015 11:02

    Mero expediente

  • 12/06/2015 10:47

    Decisão Proferida

  • 15/04/2015 08:28

    Certidão expedida/exarada

  • 15/04/2015 08:25

    Expedição de termo

  • 15/04/2015 08:23

    Expedição de termo

  • 15/04/2015 08:19

    Petição

  • 15/04/2015 08:18

    Juntada de mandado

  • 15/04/2015 08:00

    Petição

  • 15/04/2015 07:59

    Juntada de mandado

  • 10/06/2014 09:33

    Certidão de Oficial Expedida

  • 13/05/2014 09:36

    Certidão de Oficial Expedida

  • 28/04/2014 09:54

    Expedição de mandado

  • 28/04/2014 09:54

    Expedição de mandado

  • 28/04/2014 08:18

    Certidão expedida/exarada

  • 21/02/2014 08:57

    Mero expediente

  • 20/02/2014 14:08

    Certidão expedida/exarada

  • 19/02/2014 11:28

    Certidão expedida/exarada

  • 19/02/2014 11:26

    Certidão expedida/exarada

  • 17/02/2014 11:44

    Expedição de termo

  • 17/02/2014 10:44

    Expedição de termo

  • 14/02/2014 09:08

    Expedição de termo

  • 14/02/2014 09:07

    Expedição de termo

  • 14/02/2014 09:06

    Expedição de termo

  • 14/02/2014 09:05

    Expedição de termo

  • 14/02/2014 09:03

    Expedição de termo

  • 14/02/2014 08:53

    Expedição de termo

  • 14/02/2014 08:52

    Expedição de termo

  • 16/12/2013 12:00

    Recebimento

  • 12/12/2013 12:00

    Distribuição por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

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