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TJRN - 0120567-50.2013.8.20.0106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ITALO JUAN RAMON DE OLIVEIRA e outros
Advogado: NICACIO LOIA DE MELO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/06/2023
TJRN - 0120567-50.2013.8.20.0106
Partes: MPRN - 11ª PROMOTORIA MOSSORO e outros x IRENEIDE HOLANDA MONTENEGRO DA ESCOSSIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 04/07/2018
TJRN - 0120965-94.2013.8.20.0106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x EDILSON FERNANDES DA SILVA e outros
Advogado: FRANCISCO GALDINO DE ANDRADE NETO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 17/12/2013
TJRN - 0121169-41.2013.8.20.0106
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ESPOLIO JOAO NEWTON DA ESCOSSIA JUNIOR e outros
Advogado: DANIEL VICTOR DA SILVA FERREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 18/12/2013
TJRN - 0121169-41.2013.8.20.0106
Partes: ITALO JUAN RAMON DE OLIVEIRA e outros x 11 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO e outros
Advogado: IRENO ROMERO DE MEDEIROS CRISPINIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 06/04/2021
TJRN - 0810593-23.2023.8.20.0000
Partes: 11ª PROMOTORIA DA COMARCA DE MOSSORO e outros x ITALO JUAN RAMON DE OLIVEIRA e outros
Advogado: IRENO ROMERO DE MEDEIROS CRISPINIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 24/08/2023
TJRN - 0811831-77.2023.8.20.0000
Partes: 11ª PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ITALO JUAN RAMON DE OLIVEIRA e outros
Advogado: FRANCISCO TIBIRICA DE OLIVEIRA MONTE PAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 19/09/2023
TJRN - 0120563-13.2013.8.20.0106
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x ITALO JUAN RAMON DE OLIVEIRA e outros
Advogado: IRENO ROMERO DE MEDEIROS CRISPINIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 27/01/2025
TJRN - 0120563-13.2013.8.20.0106
Partes: MPRN - 11ª PROMOTORIA MOSSORO e outros x IRENEIDE HOLANDA MONTENEGRO DA ESCOSSIA e outros
Advogado: KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 04/07/2018
TJRN - 0800607-11.2024.8.20.0000
Partes: 11ª PROMOTORIA DA COMARCA DE MOSSORO e outros x EDILSON FERNANDES DA SILVA e outros
Advogado: FRANCISCO GALDINO DE ANDRADE NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amaury Moura Sobrinho
Ajuizamento: 05/02/2024