09/09/2025 00:49

Decorrido prazo de IZAIRA VENANCIO DA SILVA em 08/09/2025 23:59.
30/08/2025 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2025 00:18

Juntada de diligência
29/08/2025 10:47

Expedição de Mandado.
29/08/2025 07:45

Juntada de Certidão
12/08/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:27

Juntada de Certidão
07/06/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA LAURENTINO DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:25

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos/RN EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO DE MARIA LAURENTINO DA SILVA Processo nº 0801463-02.2023.8.20.5111 - INTERDIÇÃO/CURATELA Edital de publicação da sentença de interdição de MARIA LAURENTINO DA SILVA, CPF: *06.***.*62-68, requerida por IZAIRA VENANCIO DA SILVA CPF: *06.***.*19-53, nos autos sob nº 0801463-02.2023.8.20.5111 - INTERDIÇÃO/CURATELA, pelo presente, torna pública a sentença prolatada nos autos supra mencionado, com o seguinte DISPOSITIVO: "Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo procedente a demanda e decreto, com fundamento no art. 755, §2º, do CPC, a interdição de Maria Laurentino da Silva.

Determino, outrossim, a adoção dos seguintes comandos: O rateio das despesas entre os interessados (art. 88 do CPC), observada eventual gratuidade da justiça concedida.

A declaração da impossibilidade de exercer, sem representação ou assistência, atos de natureza patrimonial e negocial (art. 755, I, do CPC c/c art. 85 do Estatuto da Pessoa com Necessidades Especiais).

A nomeação, como curadora da parte interditada, a sra.

Izaira Venancio da Silva.

Após certificado o trânsito em julgado desta sentença, lavre-se, nos termos do art. 759 do CPC, o termo de compromisso de praxe (art. 759 do CPC), intimando-se, em seguida, o curador para, no prazo de 5 dias, assiná-lo.

Deverá o curador declarar, na oportunidade, se há dívida da parte interditada em seu favor, nos termos do art. 1.751 do CC (art. 1.774 do CC).

Igualmente após o trânsito em julgado e se for o caso, expeça-se termo de entrega da parte interditada ao curador, especificando-os e detalhando seus valores.

O alerta ao curador quanto às seguintes obrigações: a) é necessário observar as incumbências do art. 1.740 e seguintes do CC (art. 1.774 do CC); b) os bens e os valores recebidos a qualquer título, inclusive os de natureza previdenciária e assistencial, deverão ser aplicados exclusivamente à saúde, alimentação e no bem-estar da parte interditada (arts. 1.741 e 1.746 c/c art. 1.774, todos do CC); c) não é possível o curador alienar ou onerar eventuais bens da parte interditada porventura existentes ou retirar valores depositados em aplicações financeiras da parte interditada porventura existentes sem autorização judicial (arts. 1.748, IV, 1.750 e 1.754 c/c art. 1.774, todos do CC); d) não é possível conservar em seu poder dinheiro do curatelado, além do necessário para as despesas ordinárias com o seu sustento, a sua educação e a administração de seus bens (art. 1.753 c/c art. 1.774, todos do CC).

A dispensa da prestação de caução pelo curador, uma vez comprovada a inexistência de bens imóveis de propriedade da pessoa curatelada ou sua idoneidade, nos termos do art. 1.745, PU, c/c art. 1.774, todos do CC.

A publicação desta sentença na imprensa oficial, constando do edital os nomes da parte interditada e do seu curador, além dos limites da curatela (para todos os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial), na forma do art. 755, §3º, do CPC.

A expedição de mandado de inscrição ao cartório do registro civil de pessoas naturais competente para a devida averbação.

O registro da interdição será efetuado Livro “E”, na forma do art. 198 do Código de Normas Extrajudicial do TJRN.

Após o cumprimento das diligências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e dê-se baixa.

Rafael Barros Tomaz do Nascimento -Juiz de Direito".

Dado e passado nesta cidade, aos 16 de dezembro de 2024.

Eu, Nadja Maria Dantas Cavalcanti, digitei e conferi, assinado pelo MM.

Juiz de Direito.

Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 01:03

Decorrido prazo de MARIA LAURENTINO DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 00:49

Decorrido prazo de MARIA LAURENTINO DA SILVA em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 04:48

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos/RN EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO DE MARIA LAURENTINO DA SILVA Processo nº 0801463-02.2023.8.20.5111 - INTERDIÇÃO/CURATELA Edital de publicação da sentença de interdição de MARIA LAURENTINO DA SILVA, CPF: *06.***.*62-68, requerida por IZAIRA VENANCIO DA SILVA CPF: *06.***.*19-53, nos autos sob nº 0801463-02.2023.8.20.5111 - INTERDIÇÃO/CURATELA, pelo presente, torna pública a sentença prolatada nos autos supra mencionado, com o seguinte DISPOSITIVO: "Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo procedente a demanda e decreto, com fundamento no art. 755, §2º, do CPC, a interdição de Maria Laurentino da Silva.

Determino, outrossim, a adoção dos seguintes comandos: O rateio das despesas entre os interessados (art. 88 do CPC), observada eventual gratuidade da justiça concedida.

A declaração da impossibilidade de exercer, sem representação ou assistência, atos de natureza patrimonial e negocial (art. 755, I, do CPC c/c art. 85 do Estatuto da Pessoa com Necessidades Especiais).

A nomeação, como curadora da parte interditada, a sra.

Izaira Venancio da Silva.

Após certificado o trânsito em julgado desta sentença, lavre-se, nos termos do art. 759 do CPC, o termo de compromisso de praxe (art. 759 do CPC), intimando-se, em seguida, o curador para, no prazo de 5 dias, assiná-lo.

Deverá o curador declarar, na oportunidade, se há dívida da parte interditada em seu favor, nos termos do art. 1.751 do CC (art. 1.774 do CC).

Igualmente após o trânsito em julgado e se for o caso, expeça-se termo de entrega da parte interditada ao curador, especificando-os e detalhando seus valores.

O alerta ao curador quanto às seguintes obrigações: a) é necessário observar as incumbências do art. 1.740 e seguintes do CC (art. 1.774 do CC); b) os bens e os valores recebidos a qualquer título, inclusive os de natureza previdenciária e assistencial, deverão ser aplicados exclusivamente à saúde, alimentação e no bem-estar da parte interditada (arts. 1.741 e 1.746 c/c art. 1.774, todos do CC); c) não é possível o curador alienar ou onerar eventuais bens da parte interditada porventura existentes ou retirar valores depositados em aplicações financeiras da parte interditada porventura existentes sem autorização judicial (arts. 1.748, IV, 1.750 e 1.754 c/c art. 1.774, todos do CC); d) não é possível conservar em seu poder dinheiro do curatelado, além do necessário para as despesas ordinárias com o seu sustento, a sua educação e a administração de seus bens (art. 1.753 c/c art. 1.774, todos do CC).

A dispensa da prestação de caução pelo curador, uma vez comprovada a inexistência de bens imóveis de propriedade da pessoa curatelada ou sua idoneidade, nos termos do art. 1.745, PU, c/c art. 1.774, todos do CC.

A publicação desta sentença na imprensa oficial, constando do edital os nomes da parte interditada e do seu curador, além dos limites da curatela (para todos os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial), na forma do art. 755, §3º, do CPC.

A expedição de mandado de inscrição ao cartório do registro civil de pessoas naturais competente para a devida averbação.

O registro da interdição será efetuado Livro “E”, na forma do art. 198 do Código de Normas Extrajudicial do TJRN.

Após o cumprimento das diligências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e dê-se baixa.

Rafael Barros Tomaz do Nascimento -Juiz de Direito".

Dado e passado nesta cidade, aos 16 de dezembro de 2024.

Eu, Nadja Maria Dantas Cavalcanti, digitei e conferi, assinado pelo MM.

Juiz de Direito.

Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/04/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 02:55

Decorrido prazo de MARIA LAURENTINO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:29

Decorrido prazo de MARIA LAURENTINO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
19/12/2024 01:41

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, Angicos/RN EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO DE MARIA LAURENTINO DA SILVA Processo nº 0801463-02.2023.8.20.5111 - INTERDIÇÃO/CURATELA Edital de publicação da sentença de interdição de MARIA LAURENTINO DA SILVA, CPF: *06.***.*62-68, requerida por IZAIRA VENANCIO DA SILVA CPF: *06.***.*19-53, nos autos sob nº 0801463-02.2023.8.20.5111 - INTERDIÇÃO/CURATELA, pelo presente, torna pública a sentença prolatada nos autos supra mencionado, com o seguinte DISPOSITIVO: "Diante do exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC, julgo procedente a demanda e decreto, com fundamento no art. 755, §2º, do CPC, a interdição de Maria Laurentino da Silva.

Determino, outrossim, a adoção dos seguintes comandos: O rateio das despesas entre os interessados (art. 88 do CPC), observada eventual gratuidade da justiça concedida.

A declaração da impossibilidade de exercer, sem representação ou assistência, atos de natureza patrimonial e negocial (art. 755, I, do CPC c/c art. 85 do Estatuto da Pessoa com Necessidades Especiais).

A nomeação, como curadora da parte interditada, a sra.

Izaira Venancio da Silva.

Após certificado o trânsito em julgado desta sentença, lavre-se, nos termos do art. 759 do CPC, o termo de compromisso de praxe (art. 759 do CPC), intimando-se, em seguida, o curador para, no prazo de 5 dias, assiná-lo.

Deverá o curador declarar, na oportunidade, se há dívida da parte interditada em seu favor, nos termos do art. 1.751 do CC (art. 1.774 do CC).

Igualmente após o trânsito em julgado e se for o caso, expeça-se termo de entrega da parte interditada ao curador, especificando-os e detalhando seus valores.

O alerta ao curador quanto às seguintes obrigações: a) é necessário observar as incumbências do art. 1.740 e seguintes do CC (art. 1.774 do CC); b) os bens e os valores recebidos a qualquer título, inclusive os de natureza previdenciária e assistencial, deverão ser aplicados exclusivamente à saúde, alimentação e no bem-estar da parte interditada (arts. 1.741 e 1.746 c/c art. 1.774, todos do CC); c) não é possível o curador alienar ou onerar eventuais bens da parte interditada porventura existentes ou retirar valores depositados em aplicações financeiras da parte interditada porventura existentes sem autorização judicial (arts. 1.748, IV, 1.750 e 1.754 c/c art. 1.774, todos do CC); d) não é possível conservar em seu poder dinheiro do curatelado, além do necessário para as despesas ordinárias com o seu sustento, a sua educação e a administração de seus bens (art. 1.753 c/c art. 1.774, todos do CC).

A dispensa da prestação de caução pelo curador, uma vez comprovada a inexistência de bens imóveis de propriedade da pessoa curatelada ou sua idoneidade, nos termos do art. 1.745, PU, c/c art. 1.774, todos do CC.

A publicação desta sentença na imprensa oficial, constando do edital os nomes da parte interditada e do seu curador, além dos limites da curatela (para todos os atos da vida civil de natureza patrimonial e negocial), na forma do art. 755, §3º, do CPC.

A expedição de mandado de inscrição ao cartório do registro civil de pessoas naturais competente para a devida averbação.

O registro da interdição será efetuado Livro “E”, na forma do art. 198 do Código de Normas Extrajudicial do TJRN.

Após o cumprimento das diligências, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e dê-se baixa.

Rafael Barros Tomaz do Nascimento -Juiz de Direito".

Dado e passado nesta cidade, aos 16 de dezembro de 2024.

Eu, Nadja Maria Dantas Cavalcanti, digitei e conferi, assinado pelo MM.

Juiz de Direito.

Rafael Barros Tomaz do Nascimento Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/12/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:17

Publicado Intimação em 08/03/2024.
26/11/2024 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
25/11/2024 00:32

Publicado Intimação em 22/01/2024.
25/11/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
22/11/2024 04:05

Publicado Intimação em 22/04/2024.
22/11/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
04/11/2024 14:58

Transitado em Julgado em 26/08/2024
27/08/2024 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO SILVA em 26/08/2024 23:59.
24/07/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:43

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 11:09

Conclusos para julgamento
22/05/2024 05:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 05:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO SILVA em 21/05/2024 23:59.
24/04/2024 10:18

Juntada de Petição de parecer
19/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Processo: 0801463-02.2023.8.20.5111 ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto no art. 1º da Portaria nº 008/2018 desta Vara Única da Comarca de Angicos e, de ordem do MM, Juiz de Direito Dr.

RAFAEL BARROS TOMAZ DO NASCIMENTO, INTIMO a parte requerente e o Ministério Público, para, no prazo de 15 dias, se manifestarem acerca do relatório social de ID 113290484, bem como sobre a entrevista realizada em ID 119380948, devendo, no mesmo prazo aqui assinalado, se pronunciarem no tocante à necessidade ou não de prova pericial, a depender do caso sob análise.

ANGICOS, 18 de abril de 2024 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:19

Juntada de diligência
18/04/2024 07:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2024 07:27

Juntada de diligência
18/04/2024 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 00:39

Juntada de diligência
05/04/2024 05:07

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 0801463-02.2023.8.20.5111 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: IZAIRA VENANCIO DA SILVAIZAIRA VENANCIO DA SILVA REQUERIDO: MARIA LAURENTINO DA SILVAMARIA LAURENTINO DA SILVA Audiência: Entrevista .

CERTIDÃO.

Certifico, em razão de meu ofício, que inclui o presente feito na pauta de audiência do dia 17/04/2024, às 10:00 h.

OBSERVAÇÃO: A entrevista em questão será realizada no endereço da parte requerente, através de um Oficial de Justiça.

Angicos/RN, 3 de abril de 2024.

GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor
03/04/2024 09:26

Expedição de Mandado.
03/04/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:23

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:19

Audiência Entrevista redesignada para 17/04/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Angicos.
02/04/2024 09:49

Expedição de Mandado.
23/03/2024 01:23

Decorrido prazo de MARIA LAURENTINO DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 08:08

Juntada de diligência
15/03/2024 03:15

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 Processo nº: 0801463-02.2023.8.20.5111 C E R T I D Ã O CERTIFICO, em razão de meu ofício, que nesta data, realizou-se a redesignação da audiência de Entrevista de ID 116797972, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 116915575, para o dia 27/03/2024 às 10h.

OBSERVAÇÃO: A entrevista em questão será realizada no endereço da parte requerente, através de um Oficial de Justiça.

ANGICOS/RN, 13 de março de 2024 GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/03/2024 09:51

Expedição de Mandado.
13/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:48

Expedição de Certidão.
13/03/2024 09:44

Audiência de interrogatório redesignada para 27/03/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Angicos.
12/03/2024 14:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 14:45

Juntada de diligência
11/03/2024 10:24

Audiência de interrogatório designada para 14/03/2024 10:00 Vara Única da Comarca de Angicos.
07/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos Rua Pedro Matos, 81, Centro, ANGICOS - RN - CEP: 59515-000 0801463-02.2023.8.20.5111 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: IZAIRA VENANCIO DA SILVAIZAIRA VENANCIO DA SILVA REQUERIDO: MARIA LAURENTINO DA SILVAMARIA LAURENTINO DA SILVA Audiência: .

CERTIDÃO.

Certifico, em razão de meu ofício, que inclui o presente feito na pauta de audiência do dia 14/03/2024, às 10:00 h.

OBSERVAÇÃO: A entrevista em questão será realizada no endereço da parte requerente, através de um Oficial de Justiça.

Angicos/RN, 6 de março de 2024.

GLAEDESSON SIQUEIRA DE SIQUEIRA Servidor
06/03/2024 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2024 12:37

Juntada de devolução de mandado
06/03/2024 11:30

Expedição de Mandado.
06/03/2024 11:24

Expedição de Mandado.
06/03/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 11:19

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:21

Decorrido prazo de Secretraria Municipal de Assistência Social - CREAS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 08:21

Decorrido prazo de Secretraria Municipal de Assistência Social - CREAS em 05/03/2024 23:59.
16/02/2024 06:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO SILVA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO SILVA em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 14:42

Juntada de Ofício
20/12/2023 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2023 12:29

Juntada de diligência
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGICOS/RN Rua Pedro Matos, 81, Centro, CEP 59515-000, Angicos/RN ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o disposto na Portaria nº 03/2019 da Direção do Foro da Comarca de Angicos, que dispõe sobre a prática de atos ordinatórios pela Secretaria Judiciária, intimo a parte autora para, no prazo de 5 dias, assinar o termo de compromisso de curatela provisória.

Deverá o curador declarar, na oportunidade, se há dívida da pessoa interditada em seu favor, nos termos do art. 1.751 do CC (art. 1.774 do CC).

Alerto a curadora quanto às seguintes obrigações: a) é necessário observar as incumbências do art. 1.740 e seguintes do CC (art. 1.774 do CC); b) os bens e os valores recebidos a qualquer título, inclusive os de natureza previdenciária e assistencial, deverão ser aplicados exclusivamente à saúde, alimentação e no bem-estar da parte interditanda (arts. 1.741 e 1.746 c/c art. 1.774, todos do CC); c) não é possível o curador alienar ou onerar eventuais bens da parte interditanda porventura existentes ou retirar valores depositados em aplicações financeiras da parte interditanda porventura existentes sem autorização judicial (arts. 1.748, IV, 1.750 e 1.754 c/c art. 1.774, todos do CC); d) não é possível conservar em seu poder dinheiro do curatelado, além do necessário para as despesas ordinárias com o seu sustento, a sua educação e a administração de seus bens (art. 1.

NADJA MARIA DANTAS CAVALCANTI Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/12/2023 11:14

Expedição de Mandado.
18/12/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:05

Juntada de ato ordinatório
18/12/2023 09:40

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:39

Juntada de Certidão
18/12/2023 09:37

Desentranhado o documento
18/12/2023 09:37

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
15/12/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 09:57

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 17:17

Conclusos para decisão
14/12/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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