05/12/2024 03:56

Publicado Intimação em 26/01/2024.
05/12/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/11/2024 06:43

Publicado Intimação em 22/01/2024.
25/11/2024 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
23/11/2024 09:50

Publicado Intimação em 18/12/2023.
23/11/2024 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
09/03/2024 01:18

Publicado Intimação em 26/01/2024.
09/03/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
09/03/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
06/03/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 14:01

Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 02:38

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 02:38

Decorrido prazo de PAULO RAFAEL SOARES MESQUITA DE MEDEIROS em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:50

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 28/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:14

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0848137-14.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE NAZARE NASCIMENTO DA SILVA REU: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela de Urgência e Indenizações promovida por MARIA DE NAZARÉ DO NASCIMENTOS DA SILVA, em desfavor de FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS, todos qualificados.

Decisão proferida em Id. 86291367 indeferiu o pedido de tutela provisória.

Na oportunidade, concedeu o benefício da justiça gratuita.

Através da petição com ID nº 112574861 a parte pugnou pela desistência da lide.

Considerando que a parte demandada foi citada e apresentou contestação, o despacho proferido em Id. 113267730 determinou a intimação da parte demandada, a fim de que esta se manifestasse acerca do pedido de desistência.

Petição da demandada em Id. 113890563, oportunidade em que não se manifestou acerca do pedido de desistência.

Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Decido.

Como é cediço, no processo de conhecimento a desistência sem anuência do réu somente pode ser operada pelo autor até o momento da apresentação da contestação e após somente com a concordância daquele.

No caso dos atos, verifico que houve citação e apresentação de contestação pela ré, mas esta não se manifestou acerca do pedido de desistência, operando, assim, a preclusão.

Sendo o interesse disponível, há de se homologar o pedido de desistência disposto no ID. 112574861, extinguindo-se o processo.

Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, do CPC.

Sem condenação em custas processuais, face à gratuidade de que o autor é beneficiário.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorário advocatício de 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade resta suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, obedecidas às formalidades legais.

P.R.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/01/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:12

Extinto o processo por desistência
24/01/2024 07:36

Conclusos para julgamento
23/01/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0848137-14.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE NAZARE NASCIMENTO DA SILVA REU: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS DESPACHO Intime-se a parte demandada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição de Id. 112574861, devendo requerer o que entender de direito.

P.I.

NATAL/RN, na data registrada pelo sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/01/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:35

Conclusos para julgamento
15/12/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0848137-14.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE NAZARE NASCIMENTO DA SILVA REU: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS DESPACHO Considerando o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento interposto, o qual não foi conhecido, cumpra-se a decisão de Id. 100951463.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/12/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:09

Juntada de Petição de outros documentos
26/07/2023 12:30

Conclusos para decisão
05/07/2023 14:25

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 00:23

Decorrido prazo de MIZZI GOMES GEDEON em 23/06/2023 23:59.
02/06/2023 14:07

Publicado Intimação em 31/05/2023.
02/06/2023 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:43

Nomeado perito
18/03/2023 02:12

Publicado Intimação em 27/01/2023.
18/03/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
27/02/2023 13:27

Conclusos para decisão
07/02/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:24

Publicado Intimação em 16/11/2022.
21/11/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
14/11/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:33

Juntada de Petição de contestação
07/11/2022 09:48

Juntada de aviso de recebimento
08/10/2022 01:39

Publicado Intimação em 07/10/2022.
08/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:16

Conclusos para decisão
23/09/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 09:52

Publicado Intimação em 12/09/2022.
09/09/2022 16:54

Juntada de Petição de comunicações
30/08/2022 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 13:01

Outras Decisões
18/08/2022 11:06

Conclusos para decisão
17/08/2022 20:02

Juntada de Petição de petição incidental
08/08/2022 17:48

Decorrido prazo de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros em 29/07/2022 23:59.
05/08/2022 16:50

Publicado Intimação em 05/08/2022.
05/08/2022 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 09:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2022 08:31

Conclusos para decisão
02/08/2022 08:29

Decorrido prazo de RÉ em 29/07/2022.
23/07/2022 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2022 11:52

Juntada de Petição de certidão
18/07/2022 14:16

Expedição de Mandado.
12/07/2022 00:08

Publicado Intimação em 11/07/2022.
07/07/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 13:59

Conclusos para decisão
05/07/2022 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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