TJRN - 0909641-21.2022.8.20.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/03/2024 00:36
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 00:35
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 00:34
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 00:27
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 11/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:58
Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:57
Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:48
Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:48
Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:47
Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:46
Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:38
Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 07/03/2024 23:59.
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08/03/2024 01:37
Decorrido prazo de SERGIO SIMONETTI GALVAO em 07/03/2024 23:59.
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16/02/2024 02:06
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 02:05
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 02:02
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 01:58
Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 15/02/2024 23:59.
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15/02/2024 12:08
Publicado Intimação em 15/02/2024.
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15/02/2024 12:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
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09/02/2024 09:53
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 09:40
Encerrada a suspensão do processo
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09/02/2024 00:15
Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 08/02/2024 23:59.
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09/02/2024 00:09
Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 08/02/2024 23:59.
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09/02/2024 00:08
Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 08/02/2024 23:59.
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09/02/2024 00:06
Decorrido prazo de GUSTAVO SIMONETTI GALVAO em 08/02/2024 23:59.
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30/01/2024 14:59
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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29/01/2024 01:31
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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29/01/2024 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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24/01/2024 09:51
Conclusos para decisão
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23/01/2024 10:23
Juntada de Petição de outros documentos
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19/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.
Des.
Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Apelação Cível n° 0909641-21.2022.8.20.5001 Origem: 7ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN Apelante: Ricardo Johnson Vieira da Silva Advogados: Gustavo Simonetti Galvão (OAB/RN 6.313) e Outro Apelada: Oi S/A Advogados: Marco Antônio do N.
Gurgel (OAB/RN 1.943) e Outro Relator: Desembargador VIVALDO PINHEIRO DECISÃO Por meio de decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0805069-79.2022.8.20.0000, o Relator Juiz Ricardo Tinoco de Góes (convocado) determinou a suspensão, pelo prazo de um ano, de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte e envolvam discussão relativa à plataforma “Serasa Limpa Nome”, visando dirimir as seguintes questões: “a) possibilidade de reconhecer a prescrição como objeto autônomo do exercício do direito de ação; caso a prescrição seja admitida como uma das pretensões declaratórias decorrentes da ação; b.1) a possibilidade de declaração da inexigibilidade da dívida e de determinar a exclusão do registro do “Serasa Limpa Nome”; b.2) o cabimento ou não de indenização por danos morais; b.3) a existência de sucumbência recíproca, em sendo reconhecida unicamente a prescrição; e b.4) a possibilidade de fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais por equidade.” Em novembro de 2022 fora proferido acórdão no citado Incidente, concluindo-se pela ausência de interesse processual da parte autora em perseguir o reconhecimento de prescrição de dívida e, ainda, ter restando prejudicado “o exame das questões subsequentes, atinentes à declaração da inexigibilidade da dívida, exclusão do registro e cabimento de indenização por danos morais”.
O Relator pontuou, também, que, “por se tratar de mera plataforma de negociação restrita aos envolvidos diretos, o fenômeno prescricional, verificado pelo decurso do tempo, não repercutiria no referido cadastro, eis que não seria afastada a existência da dívida, apenas a pretensão referente ao exercício do direito a ela relacionado” e que “o reconhecimento da falta de interesse processual no presente caso decorre da conclusão de que a parte não é titular de uma pretensão albergada pela relação de direito material, do que resulta que o julgamento deve ser prolatado em sentença definitiva, analisando o mérito da demanda e formando coisa julgada material”.
Houve interposição de embargos de declaração pelos litigantes, que foram rejeitados na sessão de julgamento do dia 26/05/2023, e, posteriormente, interposição de recurso especial em 23/06/2023, sendo proferida decisão que inadmitiu o recurso, contra a qual apresentaram agravo.
No momento, o processo aguarda o julgamento do AREsp.
Portanto, não tendo se operado o trânsito em julgado do acórdão que rejeitou os aclaratórios, permanece válida a determinação de suspensão dos autos que tratem dos temas discutidos no IRDR.
E, compulsando os autos, evidencio que o apelante almeja a exclusão de débito inserido na plataforma SERASA LIMPA NOME, em virtude de estar prescrito, inserindo-se, portanto, nas hipóteses debatidas no Incidente.
Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito na Secretaria Judiciária, até que se opere o trânsito em julgado da decisão do IRDR nº 0805069-79.2022.8.20.0000 contendo a tese jurídica a ser aplicada ao caso (art. 985 do CPC).
Após o trânsito em julgado do citado IRDR, retornem os autos conclusos para este Gabinete.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Natal, data do registro eletrônico.
Desembargador VIVALDO PINHEIRO Relator /8 -
18/12/2023 07:39
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 14:50
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Tema 9/TJRN
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09/10/2023 10:53
Recebidos os autos
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09/10/2023 10:53
Conclusos para despacho
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09/10/2023 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
12/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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