12/06/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 11:53

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 08:37

Audiência conciliação não-realizada para 06/02/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
06/02/2024 08:37

Audiência de conciliação Em continuação conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2024 08:30, Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
03/02/2024 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 03:44

Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 02/02/2024 23:59.
27/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
27/01/2024 02:24

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
24/01/2024 10:51

Juntada de Petição de comunicações
17/01/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUíS GOMES - RN - CEP: 59940-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0801030-68.2023.8.20.5120 Parte autora: FRANCISCA MARIA DA ROCHA SOUZA Parte ré: Banco Bradesco Financiamentos S/A SENTENÇA 1) RELATÓRIO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por FRANCISCA MARIA DA ROCHA SOUZA em face de Banco Bradesco Financiamentos S/A.

As partes peticionaram informando a realização de acordo extrajudicial para por fim a demanda e requerendo a sua homologação (id.113010827).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO. 2) FUNDAMENTAÇÃO Verifica-se que as partes realizaram acordo extrajudicial, conforme minuta juntada, requerendo a respectiva homologação judicial (id. 113010827).

Conforme disposto no art. 487, III, b, do CPC, há resolução de mérito quando o juiz homologa transação.

Veja-se: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: [...] III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação; c) a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Nesse sentido, constato o acordo preenche os requisitos do negócio jurídico, pois firmado diante da livre manifestação de vontade das partes capazes, sendo o objeto lícito, possível e determinado, de modo que, não vislumbro a existência de qualquer vedação legal. 3) DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sendo depositado valores nestes autos, expeça-se o correspondente alvará.

Sem custas complementares, em razão da transação ocorrer antes da sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Tudo cumprido, certifique-se e, não havendo requerimentos e nem pendências, arquive-se com as cautelas de praxe.

Luís Gomes/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
11/01/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 16:08

Homologada a Transação
08/01/2024 08:41

Conclusos para julgamento
05/01/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:25

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
13/12/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Luís Gomes Rua José Fernandes de Queiroz e Sá, 214, Centro, LUÍS GOMES - RN - CEP: 59940-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0801030-68.2023.8.20.5120 Por ordem do(a) Dr.(a) ITALO LOPES GONDIM, Juiz(a) da Vara Única da Comarca de Luís Gomes, fica designada a data 06/02/2024 08:30, na sala de audiências deste Juízo, para a realização da Audiência de Conciliação - Justiça Comum, pelo que devem as partes ser intimadas para comparecimento, com as devidas cautelas e advertências.

OBSERVAÇÃO: Os advogados deverão comparecer acompanhados das testemunhas, independente de intimação.

Nos termos do art. 334 §3º “A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa de seu advogado” (grifos acrescidos), cabendo a este comunicar ao seu cliente a data da audiência, ressalvas as partes assistidas pela defensoria pública e pelos escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito reconhecidas na forma da lei (art. 186, §§ 2º e 3º).

A audiência será realizada por videoconferência, na plataforma disponibilizada pelo TJRN (Microsoft Teams).

O acesso a sala virtual (videoconferência) na data e horário da audiência ocorrerá diretamente através do link fornecido pela Secretaria da Vara ou mediante solicitação com antecedência do interessado (WhatsApp da Secretaria Judicial (84) 3673-9735).

SEGUE LINK e QR code: https://lnk.tjrn.jus.br/audienciaslg Luís Gomes/RN,11 de dezembro de 2023.

MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO LIMAO Chefe de Secretaria
11/12/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:25

Audiência conciliação designada para 06/02/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Luís Gomes.
27/09/2023 14:38

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 09:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 20:11

Conclusos para decisão
23/08/2023 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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