20/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0100002-21.2020.8.20.0106 AUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RÉU: ROBÉRIO LUCIANO DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de Acordo de Não Persecução Penal.

Com vista dos autos o Representante Ministerial informou que já fora cadastrada a execução penal no SEEU (Id. n. 136379384).

Assim, ACOLHO o parecer do Ministério Público e determino a suspensão do processo, razão pela qual deverão os autos permanecer na secretaria aguardando a comunicação de cumprimento do ANPP, nos termos art. 311-A, §5º do Provimento n. 154/2016-CGJ/RN.

Descumpridas quaisquer das condições estipuladas no acordo, o Ministério Público deverá comunicar a este juízo, para fins de rescisão e oferecimento de denúncia.

Diante disso, lance a movimentação de suspensão do processo e aguarde-se os autos em secretaria.

AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema.

EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/05/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 07:25

Conclusos para despacho
11/05/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:53

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 09:34

Conclusos para decisão
12/12/2023 17:18

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2023 10:31

Juntada de diligência
08/12/2023 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2023 10:28

Juntada de diligência
08/12/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 10:23

Juntada de diligência
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 02, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC) DETERMINO o reaprazamento da Audiência de Instrução e Julgamento marcada para o dia 11/12/2023, às 09hrs, a ser realizada em data posterior e oportuna, conforme disponibilidade em pauta deste Juízo.

Areia Branca/RN, 7 de dezembro de 2023 Aline Oliveira de Fontes Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/12/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:12

Juntada de ato ordinatório
07/12/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 11:06

Juntada de ato ordinatório
07/12/2023 11:03

Audiência instrução e julgamento cancelada para 11/12/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.
07/12/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:09

Deferido o pedido de
06/12/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:22

Conclusos para decisão
05/12/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:41

Juntada de Certidão
21/11/2023 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 09:27

Juntada de devolução de mandado
20/11/2023 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 10:54

Juntada de diligência
14/11/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:56

Juntada de Certidão
14/11/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:39

Expedição de Mandado.
14/11/2023 09:36

Expedição de Mandado.
14/11/2023 09:33

Expedição de Mandado.
14/11/2023 09:33

Juntada de Petição de comunicações
13/11/2023 17:47

Expedição de Mandado.
13/11/2023 17:40

Expedição de Ofício.
13/11/2023 17:15

Expedição de Mandado.
13/11/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:59

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:56

Audiência instrução e julgamento designada para 11/12/2023 09:00 2ª Vara da Comarca de Areia Branca.
16/10/2023 17:09

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:06

Juntada de Certidão
03/05/2023 11:04

Juntada de Certidão
14/10/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 02:40

Publicado Intimação em 06/10/2022.
08/10/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:27

Outras Decisões
29/09/2022 10:29

Conclusos para decisão
16/09/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2022 10:59

Juntada de Petição de diligência
08/08/2022 11:11

Expedição de Mandado.
03/08/2022 20:53

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 21:20

Conclusos para despacho
18/05/2022 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2022 18:11

Juntada de Petição de diligência
17/05/2022 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 11:55

Juntada de Petição de diligência
08/04/2022 10:34

Expedição de Mandado.
08/04/2022 10:29

Expedição de Mandado.
08/04/2022 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 12:24

Recebida a denúncia contra ROBERIO LUCIANO DE OLIVEIRA
08/02/2022 16:33

Conclusos para despacho
08/02/2022 16:26

Recebidos os autos
08/02/2022 04:28

Digitalizado PJE
08/02/2022 04:27

Certidão expedida/exarada
10/11/2021 04:27

Certidão expedida/exarada
28/06/2021 10:21

Certidão expedida/exarada
16/12/2020 02:56

Mudança de Classe Processual
18/02/2020 11:46

Inquérito com Tramitação direta no MP
17/02/2020 02:41

Mudança de Classe Processual
07/02/2020 09:34

Recebidos os autos do Magistrado
04/02/2020 11:45

Mero expediente
14/01/2020 01:11

Concluso para despacho
14/01/2020 01:04

Recebimento
14/01/2020 01:04

Recebimento
08/01/2020 02:53

Redistribuição por sorteio
08/01/2020 02:53

Redistribuição de Processo - Saida
08/01/2020 02:53

Recebimento do Processo de outro Foro
07/01/2020 09:04

Encaminhamento de Processso a outro Foro
02/01/2020 08:43

Distribuído por sorteio
02/01/2020 03:30

Remetidos os Autos à Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2020

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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