TJRN - 0803262-77.2023.8.20.5112
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Apodi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/04/2025 08:44
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2025 08:44
Juntada de termo
-
28/04/2025 10:54
Juntada de termo
-
28/04/2025 09:02
Expedição de Alvará.
-
25/04/2025 10:34
Juntada de documento de comprovação
-
25/04/2025 09:44
Juntada de termo
-
24/04/2025 08:33
Juntada de documento de comprovação
-
15/04/2025 18:40
Expedição de Alvará.
-
09/04/2025 04:15
Publicado Intimação em 09/04/2025.
-
09/04/2025 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
-
08/04/2025 10:39
Processo Reativado
-
08/04/2025 10:18
Determinado o arquivamento definitivo
-
08/04/2025 10:18
Deferido o pedido de PARTE EXEQUENTE.
-
08/04/2025 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: (84) 3673-9757 - Email: [email protected] Processo nº 0803262-77.2023.8.20.5112 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria.
Apodi/RN, 7 de abril de 2025.
MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) -
07/04/2025 14:39
Conclusos para decisão
-
07/04/2025 11:49
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2025 08:38
Arquivado Definitivamente
-
07/04/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 10:43
Juntada de termo
-
31/03/2025 04:16
Publicado Intimação em 28/03/2025.
-
31/03/2025 04:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
31/03/2025 03:18
Publicado Intimação em 28/03/2025.
-
31/03/2025 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
31/03/2025 00:11
Publicado Intimação em 28/03/2025.
-
31/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
28/03/2025 13:04
Transitado em Julgado em 27/03/2025
-
28/03/2025 01:05
Publicado Intimação em 28/03/2025.
-
28/03/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
27/03/2025 10:25
Juntada de Certidão
-
27/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803262-77.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA CARMELITA DO REGO NUNES DOS SANTOS REQUERIDO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., ACE SEGURADORA S/A SENTENÇA
Vistos.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados nos autos.
Devidamente intimada para efetuar o pagamento, a parte executada anexou o comprovante de depósito para fins de quitação.
Instada a se manifestar, a parte exequente concordou com os valores e pediu o levantamento mediante alvará. É o relatório.
Fundamento e decido.
Com efeito, o art. 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil, assim preceitua, verbis: "Art. 924.
Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente".
No caso em apreço, tendo em vista a satisfação da obrigação pela parte executada pelo depósito da quantia cobrada, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução.
Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Custas remanescentes, se houver, pela parte executada.
Sem condenação em honorários na fase executiva, tendo em vista que o depósito foi feito dentro do prazo concedido para pagamento.
Expeçam-se os alvarás na devida forma, ficando desde logo autorizada a retenção dos honorários contratuais, desde que seja juntado o respectivo instrumento contratual.
Dê-se baixa em eventuais constrições efetivadas pelo Juízo.
Diante da inexistência de interesse recursal, após a intimação das partes pelo PJe, dê-se imediato cumprimento às determinações contidas no dispositivo sentencial e arquivem-se os autos com baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito -
26/03/2025 16:31
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 16:05
Determinado o arquivamento
-
26/03/2025 16:05
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/03/2025 13:48
Conclusos para julgamento
-
24/03/2025 10:56
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 03:29
Publicado Intimação em 17/03/2025.
-
17/03/2025 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
-
14/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803262-77.2023.8.20.5112 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA CARMELITA DO REGO NUNES DOS SANTOS REQUERIDO: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., ACE SEGURADORA S/A DESPACHO
Vistos.
Acerca do comprovante de pagamento, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 5 dias.
P.
I.
Cumpra-se.
Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito -
13/03/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2025 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
08/03/2025 02:33
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 07/03/2025 23:59.
-
08/03/2025 00:34
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 07/03/2025 23:59.
-
28/02/2025 14:14
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2025 14:43
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2025 02:31
Publicado Intimação em 11/02/2025.
-
11/02/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
-
10/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0803262-77.2023.8.20.5112 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA CARMELITA DO REGO NUNES DOS SANTOS REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A., ACE SEGURADORA S/A DESPACHO
Vistos.
Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.
No tocante ao valor depositado de forma espontânea pela parte demandada Chubb Seguros Brasil S.A. (ACE Seguradora S.A.), conforme comprovante do ID 140796839, expeça-se alvará em favor da parte exequente, a qual apresentou dados bancários na petição do ID 141844898.
Noutro passo, em relação à obrigação de pagar da parte demandada Eagle Sociedade de Crédito Direto S.A., nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se a devedora, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.
Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).
Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.
Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.
Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.
Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.
Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.
Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC, levantando-se a quantia em favor do credor.
Em caso de inexistência de ativos em nome do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias requerer o que entender de direito.
P.
I.
Cumpra-se.
Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito -
07/02/2025 10:01
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 09:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
06/02/2025 21:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 12:12
Conclusos para decisão
-
04/02/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 00:14
Publicado Intimação em 27/01/2025.
-
27/01/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
-
23/01/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 13:38
Processo Reativado
-
23/01/2025 13:05
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2024 11:53
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2024 11:52
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 11:35
Recebidos os autos
-
09/12/2024 11:35
Juntada de intimação de pauta
-
29/11/2024 16:04
Publicado Sentença em 08/02/2024.
-
29/11/2024 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
25/11/2024 13:47
Publicado Sentença em 08/02/2024.
-
25/11/2024 13:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
18/03/2024 12:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
14/03/2024 15:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/03/2024 02:06
Decorrido prazo de Pedro Torelly Bastos em 08/03/2024 23:59.
-
09/03/2024 02:06
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 08/03/2024 23:59.
-
01/03/2024 07:34
Publicado Intimação em 01/03/2024.
-
01/03/2024 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
01/03/2024 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2024 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2024 15:52
Juntada de Petição de apelação
-
16/02/2024 05:40
Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 15/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 17:41
Julgado procedente o pedido
-
01/02/2024 10:58
Conclusos para julgamento
-
01/02/2024 10:55
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 14:53
Publicado Intimação em 14/12/2023.
-
14/12/2023 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
14/12/2023 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
14/12/2023 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
12/12/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2023 09:06
Publicado Intimação em 11/12/2023.
-
11/12/2023 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
11/12/2023 09:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
-
06/12/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 16:21
Juntada de Petição de contestação
-
16/11/2023 17:45
Juntada de Petição de contestação
-
30/10/2023 10:47
Juntada de aviso de recebimento
-
30/10/2023 08:59
Juntada de aviso de recebimento
-
05/09/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 08:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/09/2023 08:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/08/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 11:38
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
16/08/2023 17:09
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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