12/09/2025 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/09/2025 23:59.
03/09/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 00:24

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES MOREIRA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 21:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/07/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:38

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:53

Recebidos os autos
08/07/2025 10:53

Juntada de intimação de pauta
16/01/2025 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2024 01:25

Expedição de Certidão.
09/11/2024 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/11/2024 23:59.
16/10/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:08

Juntada de ato ordinatório
20/09/2024 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/09/2024 23:59.
28/08/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 20:32

Juntada de Petição de recurso inominado
06/08/2024 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 09:46

Conclusos para julgamento
12/06/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 01:56

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES MOREIRA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:56

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES MOREIRA em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:50

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 00:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 14:09

Conclusos para despacho
19/03/2024 10:23

Recebidos os autos
19/03/2024 10:23

Juntada de intimação de pauta
10/10/2023 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2023 05:51

Expedição de Certidão.
05/10/2023 05:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 05:51

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/10/2023 23:59.
23/08/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:31

Juntada de ato ordinatório
15/08/2023 11:20

Juntada de Petição de recurso inominado
15/08/2023 11:00

Indeferida a petição inicial
07/08/2023 17:33

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 07:02

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:14

Conclusos para despacho
09/05/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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