20/05/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 17:34

Transitado em Julgado em 19/05/2025
20/05/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:42

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA ROCHA DE ANDRADE em 12/05/2025 23:59.
01/05/2025 05:56

Publicado Intimação em 25/04/2025.
01/05/2025 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Patu Rua Etelvino Leite, 44, Centro, PATU - RN - CEP: 59770-000 Processo: 0801391-07.2022.8.20.5125 EXEQUENTE: MARIA DA GLÓRIA ROCHA DE ANDRADE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PATU SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do art. 38, caput, da Lei 9.099/1995.

Passo a decidir.

Trata-se de cumprimento de sentença em face da fazenda pública.

Na espécie, verifica-se que os valores correspondentes foram depositados nos autos, seja de forma voluntária, seja através do sequestro de valores, bem como que já foram expedidos os alvarás eletrônicos, via SISCONDJ, em favor dos respectivos beneficiários.

Assim, a satisfação da pretensão executória se mostra evidente.

Deste modo, o processo de execução deve ser claramente extinto, não havendo motivo para sua continuação.

Ante o exposto, extingo a presente execução em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, a teor dos artigos 924, II, c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, ex vi dos arts. 54/55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Patu/RN, 23 de abril de 2025.

VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 10:40

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento ao despacho retro faço intimar a parte exequente para falar acerca da satisfação do crédito no prazo de 05 dias.
07/04/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 13:42

Desentranhado o documento
19/03/2025 13:42

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 13/02/2025 23:59.
20/11/2024 02:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 15:56

Juntada de Petição de comunicações
01/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:55

Conclusos para despacho
14/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:29

Desentranhado o documento
14/08/2024 16:27

Expedição de Certidão.
06/08/2024 04:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 05/08/2024 23:59.
10/07/2024 10:50

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/07/2024 13:24

Conclusos para julgamento
02/07/2024 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 01:35

Expedição de Certidão.
02/07/2024 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 01/07/2024 23:59.
06/05/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 21:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2024 21:52

Processo Reativado
04/05/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 20:53

Conclusos para decisão
30/04/2024 17:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:52

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:36

Recebidos os autos
19/03/2024 15:36

Juntada de intimação de pauta
31/05/2023 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/05/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
30/05/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/05/2023 14:25

Decorrido prazo de BRUNNO RAVELLY DE MEDEIROS MACEDO em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:01

Juntada de Petição de recurso inominado
21/04/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 10:36

Julgado procedente o pedido
14/03/2023 22:53

Conclusos para julgamento
14/03/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 12:52

Expedição de Certidão.
09/03/2023 17:40

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 16:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 08/03/2023.
09/03/2023 16:48

Desentranhado o documento
09/03/2023 16:48

Cancelada a movimentação processual
09/03/2023 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATU em 08/03/2023 23:59.
14/12/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 10:45

Conclusos para despacho
24/11/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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