TJRN - 0806779-11.2023.8.20.5300

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro

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Polo Ativo

Partes

PEDRO JOSE DE SOUZA NETO

CPF *37.***.*60-44

Advogados

ROMULO SAVIO DE PAIVA

OAB: 15499/RN

CPF *61.***.*46-66

ANTONIO EURIDES DANTAS

OAB: 21885/RN

CPF *68.***.*74-21

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ: 08.348.971/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 08:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

  • 20/08/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 08:47

    Transitado em Julgado em 19/08/2025

  • 16/08/2025 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/08/2025 23:59.

  • 11/08/2025 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2025 00:14

    Decorrido prazo de ROMULO SAVIO DE PAIVA em 18/07/2025 23:59.

  • 19/07/2025 00:14

    Decorrido prazo de ANTONIO EURIDES DANTAS em 18/07/2025 23:59.

  • 27/06/2025 02:02

    Publicado Intimação em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 27/06/2025 01:02

    Publicado Intimação em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 25/06/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 12:05

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 23/06/2025 12:05

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 04/06/2025 09:53

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 09:53

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2025 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2025 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/04/2025 23:59.

  • 08/04/2025 09:14

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 00:54

    Decorrido prazo de ANTONIO EURIDES DANTAS em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:53

    Decorrido prazo de ROMULO SAVIO DE PAIVA em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:14

    Decorrido prazo de ANTONIO EURIDES DANTAS em 25/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:14

    Decorrido prazo de ROMULO SAVIO DE PAIVA em 25/03/2025 23:59.

  • 17/02/2025 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 15:18

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 10/02/2025 15:18

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 20/01/2025 10:32

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 00:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 22:38

    Publicado Intimação em 05/12/2023.

  • 06/12/2024 22:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 22/11/2024 16:37

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 17/10/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 13:15

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 25/09/2024 14:47

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 05/09/2024 15:20

    Transitado em Julgado em 18/06/2024

  • 19/06/2024 04:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/06/2024 23:59.

  • 19/06/2024 04:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 07:24

    Decorrido prazo de ROMULO SAVIO DE PAIVA em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 07:24

    Decorrido prazo de ROMULO SAVIO DE PAIVA em 27/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2024 14:30

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 29/04/2024 10:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/04/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2024 09:42

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 15/04/2024 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 15/04/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 04:20

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/02/2024 23:59.

  • 25/02/2024 02:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/02/2024 23:59.

  • 25/02/2024 00:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 23/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 04:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/12/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 06:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Plantão Diurno Cível e Criminal Região IV Secretaria Unificada Família da Comarca de Mossoró PROCESSO Nº 0806779-11.2023.8.20.5300 PROMOVENTE: PEDRO JOSE DE SOUZA NETO PROMOVIDO:MUNICIPIO DE MOSSORO e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: Estado do Rio Grande do Norte MUNICIPIO DE MOSSORO ROMULO SAVIO DE PAIVA Através do presente, de ordem do(a) MM.

    Juiz(a) Plantonista desta Vara, dou ciência a(ao) destinatário supra do inteiro teor do despacho/decisão de id nº 111777477.

    PRAZO: 15 dias Mossoró/RN, 1 de dezembro de 2023 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 SERVIDOR(A) PLANTONISTA

  • 02/12/2023 09:55

    Juntada de devolução de mandado

  • 01/12/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 16:40

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 01/12/2023 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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