16/07/2025 11:35

Conclusos para decisão
16/07/2025 10:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 01:08

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0863412-03.2022.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA VANESSA PETRUZ RODRIGUES REQUERIDO: LEAL EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA DESPACHO Vistos etc.

Cuida-se cumprimento definitivo de sentença promovido por MARIA VANESSA PETRUZ RODRIGUES em face de Leal Empreendimento Imobiliário LTDA, fundada em título judicial transitado em julgado (Id. 144363194).

A parte credora pretende a execução de danos materiais e honorários sucumbenciais, reconhecidos pela sentença de Id. 111144345 e acórdão Id. 144363189.

A respeito do pedido, verificam-se preenchidos os requisitos do artigo 524, do Código de Processo Civil. À vista disso, determino: a) intime-se a parte executada, nos moldes do art. 513, §2º do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância indicada no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito acostado ao Id. 147009476, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, § 1° do CPC).

Transcorrido o prazo previsto no art. 523, caput, do CPC - sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, a parte devedora apresente sua impugnação nos próprios autos.

Destaque-se que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC). b) decorrido o prazo de quitação espontânea, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, apresentar memória de cálculo atualizada, acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, apontando quais os outros meios executórios pretende ser implementados visando a satisfação do crédito.

Advirta-se à parte exequente que sua inércia ensejará o arquivamento do processo. c) Se for oferecido pagamento voluntário, apresentada impugnação ou acostado documento novo, antes do encaminhamento à conclusão para despacho/decisão, a Secretaria Unificada promova a intimação da parte contrária para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. d) decorrido o prazo dos itens "a" e "c", certificado o decurso (pagamento, impugnação, resposta à impugnação), faça-se conclusão para despacho de cumprimento de sentença, decisão de penhora online ou sentença de extinção/homologação, conforme o caso. e) em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos. f) por fim, promova-se a evolução da classe processual para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)".

Cumpra-se com as cautelas legais.

P.I.

Natal/RN, (data e hora do sistema).

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 14:40

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:40

Processo Reativado
29/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 05:10

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 20:48

Recebidos os autos
27/02/2025 20:48

Juntada de despacho
25/11/2024 05:47

Publicado Intimação em 15/12/2023.
25/11/2024 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/10/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2024 08:44

Juntada de Certidão
12/10/2024 00:37

Decorrido prazo de MARIA SHIRLLEYNALVA SILVA DE ANDRADE em 11/10/2024 23:59.
17/09/2024 04:31

Decorrido prazo de MARIA SHIRLLEYNALVA SILVA DE ANDRADE em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:16

Juntada de Petição de apelação
16/08/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:40

Embargos de declaração não acolhidos
10/05/2024 10:04

Conclusos para decisão
10/05/2024 10:03

Decorrido prazo de MARIA VANESSA PETRUZ RODRIGUES em 06/02/2024.
08/03/2024 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
08/03/2024 09:17

Publicado Intimação em 06/12/2023.
08/03/2024 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
07/02/2024 17:38

Decorrido prazo de MARIA SHIRLLEYNALVA SILVA DE ANDRADE em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 11:56

Decorrido prazo de MARIA SHIRLLEYNALVA SILVA DE ANDRADE em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 01:29

Decorrido prazo de MARIA SHIRLLEYNALVA SILVA DE ANDRADE em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:28

Juntada de ato ordinatório
04/12/2023 17:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 20:45

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2023 16:42

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/06/2023 12:05

Conclusos para julgamento
13/06/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 17:51

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 14:53

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/04/2023 14:53

Audiência conciliação realizada para 25/04/2023 14:30 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
25/04/2023 14:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2023 14:30, 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
24/04/2023 17:35

Juntada de Petição de substabelecimento
18/04/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 16:13

Juntada de Petição de diligência
05/04/2023 02:06

Publicado Intimação em 23/02/2023.
05/04/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
20/03/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 09:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/02/2023 09:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 09:11

Audiência conciliação designada para 25/04/2023 14:30 9ª Vara Cível da Comarca de Natal.
16/02/2023 09:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 9ª Vara Cível da Comarca de Natal
16/02/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2023 12:33

Conclusos para decisão
02/02/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 19:45

Publicado Intimação em 15/12/2022.
15/12/2022 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 10:47

Expedição de Mandado.
13/12/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 11:46

Conclusos para decisão
30/09/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 06:12

Publicado Intimação em 12/09/2022.
03/09/2022 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 11:48

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
01/09/2022 11:18

Juntada de custas
30/08/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:31

Conclusos para decisão
29/08/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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