TJRN - 0820137-04.2022.8.20.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2023 00:00
Intimação
EMENTA: PROCESSO CIVIL.
REMESSA NECESSÁRIA.MANDADO DE SEGURANÇA.
PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO MANDAMENTAL FORMULADO PELA IMPETRANTE APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA.
ANÁLISE DO PEDIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA.
ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO JULGAMENTO DO RE 669.367/RJ, EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL.
TEMA 530.
HOMOLOGAÇÃO.
PREJUDICIALIDADE DO REEXAME OFICIAL.
ACÓRDÃO Acordam os Desembargadores que integram a Primeira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, homologar o pedido de desistência da ação mandamental formulado pela impetrante, ficando prejudicada a remessa necessária, nos termos do voto do Relator, que integra o julgado. -
12/07/2023 17:21
Conclusos para decisão
-
09/07/2023 13:12
Juntada de Petição de outros documentos
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05/07/2023 23:20
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2023 10:55
Recebidos os autos
-
29/06/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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