TJRN - 0820137-04.2022.8.20.5001

21/03/2024 10:11

Arquivado Definitivamente

20/03/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024 15:00

Conclusos para despacho

15/03/2024 10:37

Recebidos os autos

15/03/2024 10:37

Juntada de despacho

29/06/2023 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/06/2023 10:53

Juntada de Certidão

20/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023 20:22

Outras Decisões

03/04/2023 09:23

Conclusos para decisão

28/03/2023 02:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/03/2023 23:59.

01/03/2023 12:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA - ABSOLAR em 28/02/2023 23:59.

30/01/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022 18:44

Juntada de Petição de petição

25/10/2022 13:07

Concedida a Segurança a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA - ABSOLAR ABSOLAR

17/06/2022 12:28

Conclusos para julgamento

16/06/2022 13:41

Juntada de Petição de outros documentos

31/05/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.

28/05/2022 02:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA - ABSOLAR em 27/05/2022 23:59.

23/05/2022 06:14

Decorrido prazo de TITULAR DA COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO (COFIS) em 20/05/2022 23:59.

23/05/2022 06:14

Decorrido prazo de TITULAR DA COORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO, CONTROLE E ESTATÍSTICA (CACE) em 20/05/2022 23:59.

20/05/2022 13:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

10/05/2022 18:37

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2022 12:08

Juntada de Petição de petição

28/04/2022 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022 08:04

Juntada de Petição de certidão

26/04/2022 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022 09:21

Juntada de Petição de diligência

25/04/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022 11:55

Expedição de Mandado.

25/04/2022 11:55

Expedição de Mandado.

22/04/2022 21:32

Concedida a Medida Liminar

05/04/2022 21:54

Juntada de Petição de petição

05/04/2022 12:31

Conclusos para decisão

05/04/2022 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/04/2022 08:29

Declarada incompetência

04/04/2022 21:56

Juntada de custas

04/04/2022 21:52

Conclusos para decisão

04/04/2022 21:52

Distribuído por sorteio