TJRN - 0859154-81.2021.8.20.5001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 08:31
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
11/09/2025 13:01
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
-
11/09/2025 00:23
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2025 23:59.
-
08/09/2025 23:27
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2025 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 13:01
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
-
28/06/2025 10:18
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
21/03/2025 08:44
Conclusos para decisão
-
21/03/2025 08:37
Transitado em Julgado em 20/03/2025
-
21/03/2025 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:09
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/03/2025 23:59.
-
21/03/2025 00:03
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
-
30/01/2025 21:26
Juntada de Petição de comunicações
-
24/01/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 11:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/10/2024 09:24
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 09:24
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 02:17
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 02:17
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/10/2024 23:59.
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20/08/2024 21:26
Publicado Intimação em 19/08/2024.
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20/08/2024 21:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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20/08/2024 21:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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20/08/2024 21:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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20/08/2024 21:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
20/08/2024 21:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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20/08/2024 21:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
-
16/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0859154-81.2021.8.20.5001 ANTONIA OLIVEIRA DA SILVA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).
Natal/RN, 15 de agosto de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença. -
15/08/2024 09:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2024 08:13
Juntada de ato ordinatório
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15/08/2024 08:12
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
14/08/2024 16:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
14/08/2024 13:47
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 03:41
Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 19/06/2024 23:59.
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17/06/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2024 11:41
Juntada de diligência
-
20/05/2024 09:38
Expedição de Mandado.
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17/05/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2024 10:48
Conclusos para despacho
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07/04/2024 08:18
Recebidos os autos
-
07/04/2024 08:18
Juntada de despacho
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12/04/2023 10:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
12/04/2023 01:04
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 01:04
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/04/2023 23:59.
-
12/04/2023 01:04
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 11/04/2023 23:59.
-
09/02/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 00:30
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/01/2023 23:59.
-
25/01/2023 00:30
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/01/2023 23:59.
-
28/12/2022 17:12
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
28/12/2022 16:51
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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28/12/2022 16:36
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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28/12/2022 16:21
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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28/12/2022 16:05
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
28/12/2022 15:50
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
-
28/12/2022 15:34
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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28/12/2022 15:19
Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
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22/11/2022 22:05
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 21:58
Juntada de custas
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22/11/2022 21:56
Juntada de Petição de apelação
-
16/10/2022 06:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2022 06:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2022 06:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 17:11
Julgado improcedente o pedido
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05/09/2022 11:43
Conclusos para julgamento
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07/07/2022 11:15
Juntada de Petição de alegações finais
-
06/07/2022 12:37
Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 05/07/2022 23:59.
-
06/07/2022 12:37
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/07/2022 23:59.
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08/06/2022 04:57
Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE em 07/06/2022 23:59.
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21/05/2022 13:04
Juntada de Petição de contestação
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07/05/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2022 15:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/04/2022 11:36
Não Concedida a Antecipação de tutela
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19/04/2022 08:34
Conclusos para despacho
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21/03/2022 17:48
Juntada de Petição de petição
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18/02/2022 16:55
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2022 15:33
Outras Decisões
-
18/02/2022 15:33
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2021 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 20:24
Conclusos para decisão
-
06/12/2021 20:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2021
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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