14/05/2025 08:05

Conclusos para decisão
13/05/2025 20:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 18:29

Publicado Intimação em 25/04/2025.
28/04/2025 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 PROCESSO: 0861497-79.2023.8.20.5001 POLO ATIVO: CICERA ALVES DA SILVA POLO PASSIVO: NELSON BRANDAO BRITO DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição id.142994339.

Após, voltem-me os autos conclusos, oportunidade que serão apreciadas todas as controvérsias existentes em sede de decisão de saneamento.

P.I.

Natal/RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 10:51

Juntada de aviso de recebimento
13/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:22

Juntada de Certidão
11/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:27

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:27

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 10:42

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:39

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
21/01/2025 05:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
21/01/2025 05:55

Publicado Intimação em 21/01/2025.
14/01/2025 12:21

Juntada de Petição de petição incidental
08/01/2025 13:27

Expedição de Ofício.
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
08/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0861497-79.2023.8.20.5001 Com a permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, bem como do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis, intimo as partes a fim de que, em um prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem interesse na produção de alguma outra prova.

P.I.

Natal/RN,8 de março de 2024 INGRID DE CARVALHO PRAXEDES SIQUEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:22

Publicado Intimação em 07/02/2024.
27/11/2024 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
24/11/2024 08:54

Publicado Intimação em 01/12/2023.
24/11/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
09/04/2024 09:09

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
31/03/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 22:11

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0861497-79.2023.8.20.5001 Com a permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, bem como do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis, intimo as partes a fim de que, em um prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem interesse na produção de alguma outra prova.

P.I.

Natal/RN,8 de março de 2024 INGRID DE CARVALHO PRAXEDES SIQUEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/03/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0861497-79.2023.8.20.5001 Com a permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, bem como do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito das secretarias cíveis, intimo o Autor, através de seu Advogado, para manifestar-se sobre a contestação e, se houver, sobre a reconvenção, no prazo de quinze (15) dias.

P.I.

Natal, 5 de fevereiro de 2024 MARIA CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 03:10

Decorrido prazo de NELSON BRANDAO BRITO em 26/01/2024 23:59.
05/12/2023 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 12:01

Juntada de diligência
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0861497-79.2023.8.20.5001 AUTOR: CICERA ALVES DA SILVA REU: NELSON BRANDAO BRITO DECISÃO Vistos etc.

Cícera Alves da Silva ajuizou ação de indenização em face Nelson Brandão Brito, ambos já qualificados nos autos, aduzindo, em síntese, que é portadora de diabetes mellitus há alguns anos e ao sofrer acidente doméstico acabou vindo a ferir o membro inferior direito.

Disse que, diante da falta de melhora do ferimento, procurou a UPA do Satélite, ficando internada por 2 (dois) meses e, posteriormente, foi encaminhada para o Hospital Central Coronel Pedro Germano, em 26/09/2022, para realização de procedimento cirúrgico de amputação do membro inferior direito “amputação e nível de coxa MID + Desbridamento MIE", sob responsabilidade do Drº Nelson Brandão Brito, ora demandado.

Asseverou que, o procedimento cirúrgico acarretou-lhe dano estético grave, uma vez que, o demandado ao invés de amputar a perna direito, por engano, acabou iniciando o processo de amputação na sua perna esquerda até a altura da coxa (faltando apenas serrar o osso), todavia, observando o equivoco do médico cirurgião, o anestesista que ali se encontrava informou que o procedimento deveria ocorrer na perna direita, oportunidade que o médico realizou a sutura da perna esquerda e começou a amputação na perna direita.

Ao final, ressaltou a autora que diante do erro médico existente, não consegue andar e realizar suas atividades básicas sozinha, sente dores, fortes crises de ansiedade e que ainda não conseguiu iniciar o tratamento com fisioterapeuta por não conseguir arcar com profissional particular e não possui plano de saúde.

Baseada nos fatos narrados, a parte autora requereu a concessão de tutela de provisória de urgência, inaudita altera pars, para que fosse a parte demandada compelida a custear o pagamento de fisioterapia domiciliar, bem como psicólogo domiciliar sob pena de multa diária É o que importa relatar.

Fundamenta-se e decide-se.

Prevê o artigo 300 do Código de Processo Civil, que o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que existam a probabilidade de êxito do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sem risco de irreversibilidade da medida.

Na espécie, em sede de tutela de urgência antecipada, cinge-se a pretensão da parte autora em compelir o réu ao pagamento de fisioterapia e psicólogo domiciliar, ao fundamento de falha na prestação de serviço e erro médico que atribui a demandada.

Do exame perfunctório dos autos, em que pese as limitações inerentes ao “initio litis”, reputa-se como incabível o deferimento da medida requerida.

Isto porque não se vislumbra a presença de elementos probatórios suficientes que atestem, com segurança, os fatos narrados e apontem para a responsabilidade do réu, mostrando-se necessário aguardar a instrução probatória a fim de formar a convicção do juízo acerca do alegado erro médico - cuja responsabilidade, como se sabe, é subjetiva - e, consequentemente, a suposta falha na prestação do serviço ensejadores da obrigação de indenizar perseguida.

Portanto, não demonstrada a probabilidade do direito invocado na exordial, não há necessidade de se perquirir o receio de lesão grave ou de difícil reparação, tendo em vista que os requisitos para o deferimento do pleito de urgência são aditivos e não alternativos, de modo que a ausência de um é suficiente para obstar a tutela perseguida.

Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida pela parte autora.

Contudo, com abrigo no art. 98 do CPC, defiro o pedido de justiça gratuita a parte autora.

Tendo em vista a manifestação expressa da parte autora pelo desinteresse na realização de audiência de conciliação, determino a citação do réu, nos termos do art. 246, caput, do CPC, para que ofereça contestação no prazo de 15 (quinze dias úteis), a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico, nos termos do art. 231, inciso IX, do CPC.

Se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça, o dia de começo do prazo será contado da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, respectivamente (art. 231, incisos I e II, do CPC), sob pena de revelia.

Decorrido o prazo para apresentação da contestação, intime-se a demandante para juntar réplica, no prazo de 15 dias, conforme encartado no art. 350 do CPC.

Após a réplica, intimem-se as partes a fim de que, em um prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem interesse na produção de alguma outra prova, fazendo-se conclusão, após, para fins de despacho saneador, quando apreciar-se-á a conveniência do pedido de instrução.

P.I.C.

NATAL /RN, data conforme assinatura digital.

CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/11/2023 10:38

Expedição de Mandado.
29/11/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 12:02

Conclusos para decisão
25/10/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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