TJRN - 0803397-87.2021.8.20.5103

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Currais Novos

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Polo Ativo

Partes

SAVANA CECILIA DE MEDEIROS

CPF *52.***.*10-21

DANIEL BATISTA DE MEDEIROS

CPF *37.***.*39-63

Advogados

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB: 8403/RN

CPF *50.***.*92-22

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO PAULINO DE MEDEIROS

CPF *56.***.*87-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ: 08.286.940/0001-09

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0034-91

MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS

CNPJ: 08.109.126/0001-00

SAVANA CECILIA DE MEDEIROS

CPF *52.***.*10-21

DANIEL BATISTA DE MEDEIROS

CPF *37.***.*39-63

GELSA FERNANDES SILVA DE MEDEIROS

CPF *23.***.*66-53

MARIA DAGUIA BATISTA DE MEDEIROS

JAIRO BATISTA DE MEDEIROS

MARIA FRANCILEIDE BATISTA DE MEDEIROS

BARBARA BRUNA DE MEDEIROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 09:42

    Arquivado Definitivamente

  • 26/04/2024 01:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 25/04/2024 23:59.

  • 26/04/2024 01:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 25/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 07:45

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 04/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 13:10

    Decorrido prazo de GELSA FERNANDES SILVA DE MEDEIROS em 25/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 08:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 08:32

    Juntada de diligência

  • 29/02/2024 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 12:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 08:46

    Transitado em Julgado em 22/04/2024

  • 22/02/2024 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 12:09

    Homologada a Transação

  • 09/01/2024 09:07

    Conclusos para julgamento

  • 22/12/2023 11:17

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2023 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 05:42

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 05:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 01/12/2023 05:17

    Publicado Intimação em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 30/11/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    INVENTÁRIO (39) 0803397-87.2021.8.20.5103 SAVANA CECILIA DE MEDEIROS e outros FRANCISCO PAULINO DE MEDEIROS ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento do ITCD, conforme documento de ID nº 111539763.

    CURRAIS NOVOS 29/11/2023 MARIA DA GUIA ALVES DA SILVA

  • 29/11/2023 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 13:57

    Juntada de termo

  • 20/10/2023 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 12/10/2023 04:32

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 11/10/2023 23:59.

  • 12/10/2023 00:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS em 11/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 16:40

    Juntada de termo

  • 09/10/2023 16:34

    Juntada de termo

  • 09/10/2023 09:05

    Juntada de termo

  • 15/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 09:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 14:11

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2023 09:45

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 18:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2023 18:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/05/2023 20:17

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 09/05/2023 20:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 19:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 19:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/05/2023 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 09:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/05/2023 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 09:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/05/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 20:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2023 20:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 08:51

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2023 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 08:03

    Audiência conciliação designada para 15/06/2023 08:30 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

  • 03/05/2023 08:02

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 26/04/2023 12:38

    Recebidos os autos.

  • 26/04/2023 12:38

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Currais Novos

  • 26/04/2023 10:20

    Outras Decisões

  • 25/04/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 12:43

    Decorrido prazo de BÁRBARA BRUNA DE MEDEIROS em 24/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 02:56

    Decorrido prazo de JAIRO BATISTA DE MEDEIROS em 15/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 02:55

    Decorrido prazo de MARIA DAGUIA BATISTA DE MEDEIROS em 15/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 04:09

    Decorrido prazo de MARIA FRANCILEIDE BATISTA DE MEDEIROS em 14/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 04:05

    Decorrido prazo de GELSA FERNANDES SILVA DE MEDEIROS em 14/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 21:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 21:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2023 17:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 17:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/01/2023 17:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 17:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2023 19:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 19:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/01/2023 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2023 15:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/01/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2022 08:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 10:00

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2022 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 00:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 10/08/2022 23:59.

  • 10/08/2022 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 08:12

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 22:18

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 14:46

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 16/03/2022 07:50

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2022 07:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 06:25

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2022 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/12/2021 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 07:57

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2021 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2021 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 10:45

    Outras Decisões

  • 09/12/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 10:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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