06/08/2025 02:30

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
06/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0856428-37.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO PETROVICH FILHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Permaneçam os autos suspensos aguardando o julgamento do TEMA REPETITIVO 1300 pelo STJ.

Natal/RN, 2 de agosto de 2025.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:06

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
12/06/2025 15:17

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:22

Juntada de Alvará recebido
29/05/2025 01:44

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 01:13

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36169494 - Email: [email protected] Processo nº 0856428-37.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO PETROVICH FILHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Proceda-se à expedição de Alvará Eletrônico de Pagamento - SISCONDJ, em favor da perita Ana Kaline Silva de Azevedo, nomeada nos presentes autos, no valor de R$ 3.000,00 (dois mil e oitocentos reais), referente ao pagamento dos honorários periciais, conforme dados bancários informados em petição de ID 131178606.

Ao exame dos autos, verifico que a matéria versada [Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista] é objeto de julgamento no [REsp 2162222/PE], submetido à apreciação no [STJ - Tema Repetitivo 1300].

Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, determino o sobrestamento do processo até o julgamento da matéria afetada.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2025 07:18

Juntada de Certidão
27/05/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 22:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:10

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:11

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 06:02

Publicado Intimação em 28/04/2025.
30/04/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] Processo nº: 0856428-37.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO PETROVICH FILHO REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, se pronunciarem sobre o laudo pericial juntado aos autos.

Natal/RN, 24 de abril de 2025.

ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES Chefe de Unidade/Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/04/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:39

Juntada de Petição de laudo pericial
13/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ANA KALINE SILVA DE AZEVEDO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:02

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ANA KALINE SILVA DE AZEVEDO em 12/03/2025 23:59.
22/01/2025 05:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Origem: 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Fórum Miguel Seabra Fagundes, Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, 6º andar - Candelária, Natal/RN Tel. 3673-8441 e e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0856428-37.2021.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO PETROVICH FILHO REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN1/, abaixo transcrito; FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR a perita nomeado, ANA KALINE SILVA DE AZEVEDO para entrega do laudo, no prazo de 30 dias.

Natal-RN, 14 de janeiro de 2025.

ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES Chefe de Secretaria Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ - Art. 3º Caso não haja decisão/despacho judicial em sentido contrário, os servidores deverão praticar os seguintes Atos Ordinatórios associados aos processos de natureza cível.
14/01/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 08:53

Publicado Intimação em 23/08/2024.
27/11/2024 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/11/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 08:39

Juntada de Petição de outros documentos
12/10/2024 05:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:33

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 11:38

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 10:59

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/09/2024 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Processo: 0856428-37.2021.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Nos termos e para os fins do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, c/c o art. 350 do mesmo diploma legal, procedo à INTIMAÇÃO da RÉU - Banco do Brasil S/A. por seu advogado/Procuradoria para cumprir o Despacho (ID 123138925) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetuar o depósito judicial do valor proposto pela Perita Ana Kaline Silva de Azevedo, conforme Petição (ID 131178606).

P.

I.

Natal/RN, 19 de setembro de 2024.

LENILSON SEABRA DE MELO Chefe de Unidade (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
19/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 08:40

Juntada de ato ordinatório
16/09/2024 09:11

Juntada de Petição de outros documentos
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0856428-37.2021.8.20.5001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO PETROVICH FILHO REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN1/, abaixo transcrito; FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR a perita nomeada, ANA KALINE SILVA DE AZEVEDO, para, no prazo de 10 dias, dizer se aceita o encargo de perita nos autos e em caso positivo, apresentar proposta de honorários periciais.

Natal-RN, 21 de agosto de 2024.

ANDREA CRISTINA NONATO FERNANDES Chefe de Secretaria Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ - Art. 3º Caso não haja decisão/despacho judicial em sentido contrário, os servidores deverão praticar os seguintes Atos Ordinatórios associados aos processos de natureza cível.
21/08/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:04

Conclusos para despacho
15/04/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:43

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:43

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.
19/03/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 19:45

Conclusos para despacho
31/01/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 09:28

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
22/01/2024 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0856428-37.2021.8.20.5001.

Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ANTONIO PETROVICH FILHO Réu: Banco do Brasil S/A ATO ORDINATÓRIO (Art. 162, § 4º, do CPC) Procedo à intimação da parte autora, por seu advogado(a), para apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 17 de janeiro de 2024 MARTA MARIA FERNANDES DE SOUZA ARAUJO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
17/01/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
01/12/2023 05:31

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº 0856428-37.2021.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO PETROVICH FILHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Trata-se de demanda suspensa por força da SIRDR 71/TO.

Em decisão proferida em 25/05/2022, o Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, determinou a alteração da vinculação dos processos suspensos por força da SIRDR 71/TO (SIRDR n. 9/STJ) para que passem ao sobrestamento pelo Tema 1150 (Resps 1.895.936/TO e 1.895.941/TO).

No Tema 1150, foi firmada a seguinte tese: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.

Diante disso, intimem-se as partes, por seus advogados, para requererem o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Conclusos após.

Natal/RN, 29 de novembro de 2023.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/11/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/11/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:22

Conclusos para decisão
24/11/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/11/2021 10:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
24/11/2021 09:53

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 15:32

Conclusos para despacho
19/11/2021 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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