21/04/2025 16:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1.300
15/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:34

Juntada de ato ordinatório
19/02/2025 00:39

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0800199-48.2021.8.20.5101 AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS AVELINO RÉU: Banco do Brasil S/A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas.

Alega a parte autora, em resumo, que é titular de conta individualizada do PASEP – Programa de Formação e Patrimônio do Servidor Público e, ao procurar o Banco réu objetivando levantar os valores referentes as suas cotas, deparou-se com o saldo não condizente com o período no qual o saldo esteve depositado no banco demandado.

Pois bem.

Observo que o tema objeto da controvérsia está afetado pelo julgamento do Tema nº 1.300 do Superior Tribunal de Justiça - “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Portanto, diante da afetação do recurso especial n° REsp 2162222/PE pelo sistema de recursos repetitivos, o qual foi cadastrado como o tema n° 1300, foi determinada pela Eminente Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria em testilha em todo o território nacional, isto é, “Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15”.

Ante o exposto, SUSPENDO o processo em razão da determinação de suspensão nacional de todos os processos, pela Min.

Relatora do tema n.° 1300, STJ e DETERMINO que fiquem os autos suspensos até trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata sobre o tema afetado.

Intimem-se as partes para tomarem ciência da suspensão.

P.I.

No mais, se houver perícia deferida nos autos, informe-se ao expert que a realização da perícia se dará tão somente após o levantamento da suspensão.

Cumpra-se.

CAICÓ/RN, data do sistema.

ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
17/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
04/12/2024 13:54

Conclusos para despacho
04/12/2024 13:54

Juntada de ato ordinatório
04/12/2024 13:53

Juntada de Certidão
04/12/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 19:00

Publicado Intimação em 30/01/2024.
22/11/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
22/11/2024 17:43

Publicado Intimação em 29/11/2023.
22/11/2024 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
20/11/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 08:59

Conclusos para decisão
18/10/2024 04:15

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 04:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:53

Expedição de Certidão.
18/10/2024 00:53

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/10/2024 23:59.
28/09/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
28/09/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
28/09/2024 03:13

Publicado Intimação em 27/09/2024.
28/09/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
28/09/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
28/09/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
28/09/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] PROCESSO: 0800199-48.2021.8.20.5101 AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS AVELINO RÉU: Banco do Brasil S/A DESPACHO Intime-se a parte demandada a fim de que se manifeste acerca da petição acostada em ID. 116230836, bem como da memória de cálculo em ID. 116230877, no prazo de 15 (quinze) dias.

CAICÓ/RN NATÁLIA MODESTO TORRES DE PAIVA Juiz(a) de Direito designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 14:28

Conclusos para despacho
04/03/2024 14:28

Juntada de Certidão
01/03/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Processo: 0800199-48.2021.8.20.5101 Requerente: FRANCISCO DE ASSIS AVELINO Requerido: Banco do Brasil S/A DESPACHO Trata-se de Ação de Indenização por danos morais e materiais proposta por Francisco de Assis Avelino em face de Banco do Brasil S/A, ambos qualificados, cujo objeto consiste na restituição de valores em razão de suposta má gestão dos valores vinculados a sua conta PASEP, por parte da instituição financeira demandada.

A parte autora consubstancia seus pedidos em um ou mais dos argumentos abaixo: a) subtração indevida (desvio) dos valores da sua conta PASEP; b) ausência de repasse dos valores recolhidos para a conta PASEP; c) ausência de correção monetária e correta aplicação de juros sobre os valores vinculados à conta PASEP; d) utilização de índices de correção e de juros indevidos.

Decisão de ID n° 98407221, determinou a suspensão do processo até o julgamento definitivo dos recursos repetitivos 1.895.936 e 1.895.941 ou até determinação de levantamento da suspensão pelo Ministro Relator Herman, a controvérsia foi afetada como Tema 1.150 do STJ.

Com a notícia do julgamento, este juízo determinou a intimação das partes para se manifestarem sobre as seguintes teses e sua aplicação ao caso em análise: 1) o Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; 2) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; 3) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP.

Manifestação autoral no ID nº 108826965, manifestação da demandada no ID nº 108960050.

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

Inicialmente, considerando que a presente demanda versa sobre matéria que envolve cálculos contábeis complexos, tendendo à análise acerca da necessidade de prova pericial, visando tornar célere e efetivo eventual provimento judicial nesse sentido, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) juntar planilha demonstrativa com a evolução do saldo da sua conta PASEP, contendo as respectivas datas e valores dos repasses; b) juntar planilha evolutiva de cálculo com o valor que entende devido, com a indicação dos índices de correção e juros utilizados; c) em caso de alegações relacionadas a índices de correção e de juros: c.1) deve esclarecer se os valores vinculados a sua conta PASEP foram ou não corrigidos e remunerados com juros, em caso positivo, indicando quais índices foram utilizados pelo banco (de correção e de juros); c.2) em se tratando de alegação de utilização de índices indevidos, deve esclarecer quais índices de correção monetária e juros remuneratórios entende corretos e se esses ou aqueles são os índices legalmente utilizados para a conta PASEP; d) em se tratando de alegação de desfalque, deve a parte autora esclarecer quando ocorreu, quanto entende devido e quanto desse montante foi “desviado” ou “sumiu”, juntando extratos bancários que comprovem suas alegações.

Com a resposta, voltem os autos conclusos para a apreciação devida.

Diligências e expedientes necessários.

CAICÓ/RN.

MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI Juíza de Direito Designada (assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
26/01/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:40

Conclusos para decisão
24/01/2024 10:40

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0800199-48.2021.8.20.5101 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS AVELINO REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Corrijam-se o assunto no cadastro do processo.

Ademais, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da contestação de ID 67944163 e documentos anexos.

P.I.

CAICÓ/RN, data da assinatura eletrônica.

ANDRÉ MELO GOMES PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:20

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 12:56

Conclusos para decisão
21/11/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 06:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 05:55

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 19/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 22:37

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 08:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/09/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:19

Conclusos para decisão
19/04/2023 11:42

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/04/2023 16:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
10/04/2023 13:05

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:04

Juntada de Certidão
27/04/2021 05:22

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 12:42

Juntada de Petição de contestação
30/03/2021 20:40

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2021 12:50

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
24/03/2021 11:41

Conclusos para despacho
15/03/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 11:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/02/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2021 14:58

Conclusos para despacho
22/01/2021 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2021

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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