TJRN - 0804448-56.2023.8.20.5300
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Parelhas
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 20:56
Publicado Intimação em 22/03/2024.
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04/12/2024 20:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
27/11/2024 13:32
Publicado Intimação em 27/02/2024.
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27/11/2024 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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13/04/2024 07:48
Arquivado Definitivamente
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13/04/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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13/04/2024 07:44
Expedição de Certidão.
-
13/04/2024 07:31
Decorrido prazo de ALLAN ROBERT em 12/04/2024.
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03/04/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 12:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/04/2024 12:02
Juntada de diligência
-
21/03/2024 20:19
Juntada de Certidão
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21/03/2024 00:00
Intimação
PARA CIÊNCIA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS DA SENTENÇA: A destruição das drogas.
Intime-se a autoridade policial, conforme art. 50, §4º, da Lei n. 11.343/06, PARA. - A destruição da balança de precisão, da lâmina e da faca; - a devolução dos celulares apreendidos, mediante comprovação da propriedade, sob pena de destruição após 90 (noventa) dias do trânsito em julgado. -
20/03/2024 09:46
Juntada de Petição de manifestação da delegacia para o juízo
-
20/03/2024 08:12
Expedição de Mandado.
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20/03/2024 08:06
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 07:18
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 07:14
Juntada de Certidão
-
20/03/2024 07:10
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2024 07:07
Transitado em Julgado em 18/03/2024
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19/03/2024 11:10
Decorrido prazo de ALLAN ROBERT DE ARAUJO SANTOS em 18/03/2024 23:59.
-
19/03/2024 11:10
Decorrido prazo de ALLAN ROBERT DE ARAUJO SANTOS em 18/03/2024 23:59.
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14/03/2024 10:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2024 10:55
Juntada de diligência
-
12/03/2024 15:48
Decorrido prazo de ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
-
12/03/2024 15:48
Decorrido prazo de ARIOLAN FERNANDES DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
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06/03/2024 10:14
Juntada de Petição de petição
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26/02/2024 07:40
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 14:08
Expedição de Mandado.
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23/02/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 09:43
Julgado procedente o pedido
-
22/02/2024 16:39
Conclusos para julgamento
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22/02/2024 15:54
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 13:01
Audiência instrução realizada para 22/02/2024 10:20 Vara Única da Comarca de Parelhas.
-
22/02/2024 13:01
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2022 14:00, 2ª Vara de Família da Comarca de Parnamirim.
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22/02/2024 09:29
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 19:38
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 07:04
Juntada de Certidão
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15/02/2024 14:38
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 14:37
Juntada de ato ordinatório
-
12/12/2023 14:14
Decorrido prazo de ALLAN ROBERT DE ARAUJO SANTOS em 11/12/2023 23:59.
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12/12/2023 09:40
Decorrido prazo de ALLAN ROBERT DE ARAUJO SANTOS em 11/12/2023 23:59.
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12/12/2023 09:36
Decorrido prazo de ALLAN ROBERT DE ARAUJO SANTOS em 11/12/2023 23:59.
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12/12/2023 09:23
Decorrido prazo de ALLAN ROBERT DE ARAUJO SANTOS em 11/12/2023 23:59.
-
12/12/2023 09:20
Decorrido prazo de ALLAN ROBERT DE ARAUJO SANTOS em 11/12/2023 23:59.
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05/12/2023 14:37
Decorrido prazo de ALLAN ROBERT DE ARAUJO SANTOS em 04/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 14:37
Decorrido prazo de ALLAN ROBERT DE ARAUJO SANTOS em 04/12/2023 23:59.
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05/12/2023 08:43
Juntada de diligência
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04/12/2023 16:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2023 16:39
Juntada de diligência
-
04/12/2023 16:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2023 16:35
Juntada de diligência
-
04/12/2023 15:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2023 15:47
Juntada de diligência
-
29/11/2023 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2023 11:05
Juntada de diligência
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28/11/2023 20:40
Publicado Intimação em 27/11/2023.
-
28/11/2023 20:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
28/11/2023 20:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
-
24/11/2023 21:15
Juntada de Petição de outros documentos
-
24/11/2023 00:00
Intimação
Em conformidade com o disposto no artigo 78 do Provimento nº 154-2016 da CGJ-RN, bem como com base no disposto no artigo 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, fica designada audiência nos termos que seguem abaixo (sistema Teams).
José Guto Dias da Silva Lima, Analista Judiciário – na data da assinatura digital.
PUBLICAÇÃO À DEFENSORIA PÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO: DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para 22/02/2024, as 10:20 hs.
Comparecimento PRESENCIAL, salvo requerimento de forma diversa (se já não o ter nos autos).
Neste caso, segue o link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NWJkOWMxM2YtOWI2YS00ZDVhLWFhNjgtNGMwNGFiMGExOTg0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%2251473f17-b49f-4fd4-949e-98d41b2e3552%22%7d -
23/11/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 15:13
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 15:11
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 15:10
Expedição de Mandado.
-
23/11/2023 15:08
Expedição de Mandado.
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23/11/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 15:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 15:03
Audiência instrução designada para 22/02/2024 10:20 Vara Única da Comarca de Parelhas.
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21/11/2023 15:23
Outras Decisões
-
13/11/2023 18:36
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 18:36
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 18:30
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2023 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
28/10/2023 06:17
Publicado Intimação em 16/10/2023.
-
28/10/2023 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
20/10/2023 04:06
Decorrido prazo de ALLAN ROBERT DE ARAUJO SANTOS em 19/10/2023 23:59.
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20/10/2023 00:58
Decorrido prazo de ALLAN ROBERT DE ARAUJO SANTOS em 19/10/2023 23:59.
-
10/10/2023 19:05
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 16:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2023 16:34
Juntada de diligência
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23/09/2023 09:06
Expedição de Mandado.
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23/09/2023 09:03
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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22/09/2023 12:50
Recebida a denúncia contra ALLAN ROBERT DE ARAUJO SANTOS
-
25/08/2023 12:48
Juntada de Certidão
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17/08/2023 08:08
Juntada de Certidão
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17/08/2023 08:08
Conclusos para decisão
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17/08/2023 07:54
Juntada de Petição de denúncia
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14/08/2023 19:41
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 19:40
Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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14/08/2023 17:59
Juntada de Petição de inquérito policial
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11/08/2023 09:39
Juntada de Certidão
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01/08/2023 11:01
Juntada de Ofício
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31/07/2023 20:29
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 15:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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31/07/2023 13:10
Juntada de Certidão
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31/07/2023 10:24
Juntada de Ofício
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29/07/2023 15:51
Juntada de Certidão
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29/07/2023 14:32
Juntada de Petição de petição
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29/07/2023 14:17
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2023 12:44
Concedida a Liberdade provisória de ALLAN ROBERT DE ARAUJO SANTOS.
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29/07/2023 08:33
Conclusos para decisão
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28/07/2023 19:20
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 19:08
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2023 18:19
Juntada de Petição de parecer
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28/07/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 17:08
Juntada de Outros documentos
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28/07/2023 17:07
Juntada de Certidão
-
28/07/2023 16:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Petição • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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