TJRN - 0804849-98.2023.8.20.5124

11/07/2024 11:58

Arquivado Definitivamente

11/07/2024 11:58

Juntada de Certidão

01/07/2024 08:57

Recebidos os autos

01/07/2024 08:57

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/07/2023 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/07/2023 23:59.

12/07/2023 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

06/07/2023 14:28

Juntada de Petição de recurso inominado

24/06/2023 23:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2023 23:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023 11:44

Julgado procedente o pedido

22/06/2023 16:17

Conclusos para julgamento

15/06/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023 00:18

Decorrido prazo de NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA em 14/06/2023 23:59.

12/06/2023 14:17

Conclusos para despacho

06/06/2023 11:51

Juntada de Certidão

06/06/2023 11:50

Desentranhado o documento

06/06/2023 11:50

Cancelada a movimentação processual

30/05/2023 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 29/05/2023 23:59.

22/05/2023 21:53

Juntada de Petição de petição

17/05/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023 12:09

Juntada de Certidão

03/05/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação

19/04/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2023 20:03

Conclusos para despacho

02/04/2023 20:03

Distribuído por sorteio