TJRN - 0800378-79.2023.8.20.5143
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Marcelino Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 11:10
Arquivado Definitivamente
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12/07/2025 05:56
Expedição de Certidão.
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12/07/2025 05:56
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/07/2025 23:59.
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18/06/2025 01:13
Publicado Intimação em 18/06/2025.
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18/06/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo: 0800378-79.2023.8.20.5143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A.
REQUERIDO: FRANCISCA QUITERIA DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar as medidas cabíveis para o início da fase de cumprimento de sentença.
Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se os autos.
Intimações e diligências de praxe.
Cumpra-se.
Marcelino Vieira/RN - data da assinatura eletrônica.
Marco Antônio Mendes Ribeiro Juiz de Direito em Substituição Legal -
16/06/2025 08:21
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2025 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2025 08:14
Conclusos para despacho
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10/06/2025 00:40
Expedição de Certidão.
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10/06/2025 00:40
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 09/06/2025 23:59.
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06/06/2025 00:30
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 05/06/2025 23:59.
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02/06/2025 00:30
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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02/06/2025 00:05
Publicado Intimação em 02/06/2025.
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02/06/2025 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0800378-79.2023.8.20.5143 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte autora, através de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 146412595, informar os dados bancários/valores do(s) beneficiário(s), para confecção do(s) alvará(s) correspondente(s), referentes aos presentes autos.
Marcelino Vieira/RN, 25 de março de 2025 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria -
29/05/2025 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 00:24
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 00:24
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/05/2025 23:59.
-
28/05/2025 00:26
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 27/05/2025 23:59.
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21/05/2025 01:53
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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21/05/2025 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
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21/05/2025 00:59
Publicado Intimação em 21/05/2025.
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21/05/2025 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
-
20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0800378-79.2023.8.20.5143 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte autora, através de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 146412595, informar os dados bancários/valores do(s) beneficiário(s), para confecção do(s) alvará(s) correspondente(s), referentes aos presentes autos.
Marcelino Vieira/RN, 25 de março de 2025 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria -
19/05/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 14:23
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2025 00:32
Expedição de Certidão.
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17/05/2025 00:32
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:25
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/05/2025 23:59.
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12/05/2025 07:58
Publicado Intimação em 09/05/2025.
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12/05/2025 07:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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09/05/2025 16:59
Publicado Intimação em 09/05/2025.
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09/05/2025 16:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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08/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0800378-79.2023.8.20.5143 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte autora, através de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 146412595, informar os dados bancários/valores do(s) beneficiário(s), para confecção do(s) alvará(s) correspondente(s), referentes aos presentes autos.
Marcelino Vieira/RN, 25 de março de 2025 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria -
07/05/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2025 11:48
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2025 00:46
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/05/2025 23:59.
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07/05/2025 00:46
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 00:46
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/05/2025 23:59.
-
03/05/2025 06:17
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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03/05/2025 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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03/05/2025 01:10
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 01:10
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 02/05/2025 23:59.
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28/04/2025 17:01
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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28/04/2025 17:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Contato: ( ) - Email: Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0800378-79.2023.8.20.5143 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, INTIMO a parte autora, através de seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 146412595, informar os dados bancários/valores do(s) beneficiário(s), para confecção do(s) alvará(s) correspondente(s), referentes aos presentes autos.
Marcelino Vieira/RN, 25 de março de 2025 MARIA AURICELIA MARQUES VIANA Chefe de Secretaria -
24/04/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 09:01
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 00:22
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:12
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/04/2025 23:59.
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23/04/2025 03:11
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 01:25
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 22/04/2025 23:59.
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04/04/2025 01:16
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:21
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 03/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:44
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:18
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 02/04/2025 23:59.
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31/03/2025 23:09
Juntada de Petição de comunicações
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27/03/2025 06:26
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 06:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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27/03/2025 04:51
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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27/03/2025 04:22
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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27/03/2025 02:52
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800378-79.2023.8.20.5143 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: Banco Bradesco Financiamentos S/A REU: FRANCISCA QUITERIA DA SILVA SENTENÇA 1.
RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença entre as partes acima referidas, já qualificadas nos autos em epígrafe.
O executado apresentou depósito judicial do valor executado - id. 146412595.
Vieram-me os autos conclusos.
DECIDO. 2.
FUNDAMENTAÇÃO O art. 924, II, do Código de Processo Civil, cuidando das causas extintivas do processo executório, consagra a hipótese de término processual quando: “a obrigação for satisfeita”. É o caso dos autos. 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO, com apreciação meritória, o presente processo, o que faço arrimado no art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Determino à Secretaria Judiciária que providencie a transferência do montante depositado em favor da parte exequente.
Expeça-se alvará judicial nos termos delineados ao id. 143212375, intimando-se para ciência.
Expedientes necessários pela Secretaria.
Após, arquive-se definitivamente.
Cumpra-se.
Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
25/03/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 12:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/03/2025 09:24
Conclusos para julgamento
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25/03/2025 09:23
Desentranhado o documento
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24/03/2025 19:22
Juntada de Petição de comunicações
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26/02/2025 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 11:01
Conclusos para despacho
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26/02/2025 10:42
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/02/2025 00:40
Publicado Intimação em 20/02/2025.
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20/02/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
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19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Marcelino Vieira Rua Neco Nonato, S/N, Centro, MARCELINO VIEIRA - RN - CEP: 59970-000 Processo nº. 0800378-79.2023.8.20.5143 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCA QUITERIA DA SILVA REU: Banco Bradesco Financiamentos S/A DESPACHO Evolua-se para cumprimento de sentença.
Invertam-se os polos, uma vez que o demandando se tornou exequente e o autor se tornou executado.
Depreende-se dos autos a imposição de obrigação de pagar a multa por litigância de má-fé, fixada pelo tribunal em 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme mencionado ao id. 143212375.
Desta feita, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, INTIME-SE o devedor, por intermédio de seu advogado, para que efetue o pagamento do valor da condenação e dos honorários sucumbenciais, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.
Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.
Não havendo o pagamento, certifique-se e INTIME-SE a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados, devendo serem feitas três tentativas em períodos distintos.
Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.
Em seguida, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.
Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do NCPC.
Após, nova conclusão.
Providências a cargo da secretaria judiciária.
Cumpra-se.
Marcelino Vieira/RN, data de validação no sistema JOAO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
18/02/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 11:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/02/2025 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 21:01
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 16:56
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2025 00:46
Publicado Intimação em 07/02/2025.
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07/02/2025 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
07/02/2025 00:28
Publicado Intimação em 07/02/2025.
-
07/02/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
-
05/02/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 08:00
Conclusos para despacho
-
05/02/2025 01:27
Recebidos os autos
-
05/02/2025 01:27
Juntada de intimação de pauta
-
07/12/2024 01:59
Publicado Intimação em 25/10/2023.
-
07/12/2024 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
06/12/2024 20:39
Publicado Intimação em 14/05/2024.
-
06/12/2024 20:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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02/12/2024 13:38
Publicado Intimação em 17/04/2024.
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02/12/2024 13:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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29/11/2024 07:00
Publicado Intimação em 17/04/2024.
-
29/11/2024 07:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
29/11/2024 03:58
Publicado Intimação em 26/07/2024.
-
29/11/2024 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
14/08/2024 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
14/08/2024 14:45
Expedição de Ofício.
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14/08/2024 10:40
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/07/2024 21:03
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2024 21:02
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 16:32
Juntada de Petição de apelação
-
18/07/2024 02:58
Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 17/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 02:57
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 01:48
Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 17/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 01:48
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 12:25
Publicado Intimação em 27/06/2024.
-
27/06/2024 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
27/06/2024 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
27/06/2024 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
27/06/2024 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
27/06/2024 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
27/06/2024 12:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
25/06/2024 22:28
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 10:36
Julgado improcedente o pedido
-
11/06/2024 12:57
Conclusos para julgamento
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05/06/2024 11:53
Juntada de Petição de outros documentos
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05/06/2024 08:04
Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 04/06/2024 23:59.
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05/06/2024 07:59
Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 04/06/2024 23:59.
-
30/05/2024 17:27
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2024 17:23
Publicado Intimação em 14/05/2024.
-
15/05/2024 17:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
15/05/2024 16:25
Publicado Intimação em 14/05/2024.
-
15/05/2024 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
10/05/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 10:09
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2024 10:08
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 10:02
Juntada de Certidão
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26/04/2024 12:42
Juntada de Petição de comunicações
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18/04/2024 12:22
Publicado Intimação em 17/04/2024.
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18/04/2024 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
-
18/04/2024 00:58
Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 00:58
Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 00:57
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/04/2024 23:59.
-
18/04/2024 00:57
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 17/04/2024 23:59.
-
15/04/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 14:32
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 10:48
Juntada de documento de comprovação
-
28/11/2023 20:55
Juntada de Petição de comunicações
-
14/11/2023 21:37
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2023 02:40
Publicado Intimação em 25/10/2023.
-
29/10/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
23/10/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 22:52
Conclusos para decisão
-
10/10/2023 21:37
Juntada de Petição de comunicações
-
21/09/2023 21:01
Publicado Intimação em 11/09/2023.
-
21/09/2023 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
05/09/2023 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 14:46
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 12:32
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2023 20:52
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 13:30
Publicado Intimação em 25/07/2023.
-
25/07/2023 13:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
22/07/2023 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 23:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/07/2023 02:03
Publicado Intimação em 21/06/2023.
-
02/07/2023 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
19/06/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2023 01:57
Decorrido prazo de Banco Bradesco Financiamentos S/A em 07/06/2023 23:59.
-
17/05/2023 22:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/05/2023 22:13
Juntada de Petição de diligência
-
15/05/2023 16:20
Expedição de Mandado.
-
15/05/2023 14:07
Concedida a Antecipação de tutela
-
14/05/2023 09:53
Conclusos para decisão
-
14/05/2023 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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