26/08/2025 00:25

Decorrido prazo de HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:25

Decorrido prazo de LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:23

Decorrido prazo de DANIEL NEJAIM LEMOS em 25/08/2025 23:59.
09/08/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 06:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 06:17

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 06:13

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0804178-76.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Polo ativo: LUIZ CARLOS DA CUNHA RAMOA e JEANE FRANCE DE MOURA Polo passivo: VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO I – Relatório LUIZ CARLOS DA CUNHA RAMOA e JEANE FRANCE DE MOURA promoveram o cumprimento da sentença proferida em desfavor de VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Para garantia da dívida foi deferida a penhora sobre o imóvel descrito na matrícula nº 2557 do Termo único de Tibau/RN.

Intimada, a parte executada impugnou a penhora alegando, em suma (ID 141060370): que os lotes indicados à penhora já foram avaliados em outro processo judicial, atribuindo-se o valor venal de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais); o objeto da penhora deveria compreender apenas 2 (dois) lotes, pois corresponderia aos lotes adquiridos pelos exequente, sendo inclusive considerados para a base de cálculo da pretensão exequenda; nesse contexto, embasa a defesa pelo excesso de penhora.

Os exequentes já se manifestaram consoante petição protocolada no evento de ID 146848479 pela rejeição da defesa, aduzindo que o imóvel não se encontra dividido em Lotes, fato esse o qual inviabiliza a penhora restrita aos Lotes adquiridos pelos exequentes quando celebraram o negócio com o executado, e por isso também se insurgem quanto ao excesso de penhora, uma vez que não há como fracionar o imóvel, sendo o mesmo considerado como um todo.

Os autos vieram conclusos. É o relato que basta.

Passo a fundamentar e decidir: II – Fundamentação Trata-se de impugnação oposta à penhora determinada sobre o imóvel descrito na matrícula nº 2557 do Termo único de Tibau/RN, o qual corresponde ao Empreendimento denominado Condomínio Villa Real Fazenda Resort.

Diante do fundamento da defesa, passamos a analisar novamente a certidão da matrícula do imóvel a qual se encontra no evento de ID 122691193.

Pelo que consta na referida certidão, houve registro do memorial descritivo e caracterização do empreendimento com 440 Lotes distribuídos em 29 quadras (R–3–2.557).

Observamos o desmembramento do Lote 166, quadra 11; o registro de penhora sobre o Lote 01 da quadra 01, em razão de processo em trâmite na Justiça Federal; a constituição de hipoteca sobre o Lote 435, quadra 29; outro registro de penhora sobre o Lote 47.

Portanto, não vislumbramos óbice à penhora recair sobre os Lotes os quais antes teriam sido adquiridos pelos exequentes, desde que sejam suficientes à garantia da dívida ou, então, a penhora recairá sobre outros Lotes ainda de propriedade do executado.

Pela certidão imobiliária, com exceção dos Lotes 166, 01 e 435, todos os outros estariam livres de ônus, possibilitando, em tese, a constrição.

Em relação ao valor venal, o executado sustenta que pode ser atribuído o mesmo valor em relação à outra penhora realizada em processo também de execução, uma vez que foi avaliado por Oficial de Justiça.

Entretanto, embora integrem o mesmo imóvel, os Lotes podem possuir características as quais possam influenciar no valor individual, a exemplo da localização em relação aos demais Lotes, e por isso, deve ser realizada avaliação no caso dos presentes autos, sendo prematura a discussão sobre o excesso de penhora.

De acordo com o Código de Processo Civil: “Art. 874.

Após a avaliação, o juiz poderá, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária, mandar: I - reduzir a penhora aos bens suficientes ou transferi-la para outros, se o valor dos bens penhorados for consideravelmente superior ao crédito do exequente e dos acessórios; II - ampliar a penhora ou transferi-la para outros bens mais valiosos, se o valor dos bens penhorados for inferior ao crédito do exequente.” III – Dispositivo Ante o exposto, reconsidero a determinação contida no evento de ID 122968789 e determino inicialmente a penhora sobre imóvel descrito na matrícula nº 2557 do Termo único de Tibau/RN, mas apenas em relação aos Lotes 220 da Quadra 15 e nº 306 da Quadra 21.

Por conseguinte, atento ao que dispõe o artigo 870 do Código de Processo Civil, expeça-se mandado de avaliação sobre os Lotes indicados e cumprida a diligência, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito
30/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
31/01/2025 02:01

Decorrido prazo de LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:19

Decorrido prazo de LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA em 30/01/2025 23:59.
27/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0804178-76.2016.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: LUIZ CARLOS DA CUNHA RAMOA e outros Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: DANIEL NEJAIM LEMOS - PE28754, HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - PE29445 Parte Ré: EXECUTADO: VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado: Advogados do(a) EXECUTADO: LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA - RN0010935A, MARCILIO MESQUITA DE GOES - RN3265 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho de ID 122968789, INTIMO a parte executada, por seu patrono, acerca do termo de penhora de ID 135692546. .

Mossoró, 13 de janeiro de 2025. (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Chefe de Secretaria
13/01/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 08:25

Juntada de ato ordinatório
12/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/08/2024 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/08/2024 10:43

Conclusos para decisão
24/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:48

Publicado Intimação em 10/07/2024.
11/07/2024 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
11/07/2024 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
11/07/2024 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
11/07/2024 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
11/07/2024 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
11/07/2024 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0804178-76.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: LUIZ CARLOS DA CUNHA RAMOA e outros Advogado do(a) EXEQUENTE: HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO - PE29445 Polo passivo: VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ: 14.***.***/0001-20 , Advogados do(a) EXECUTADO: LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA - RN0010935A, MARCILIO MESQUITA DE GOES - RN3265 DESPACHO Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 2557 do Termo ùnico de Tibau/RN, (vide certidão de Id 122691193 - Pág. 1) Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. (CPC, art. 844) Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art 799, do Código de Processo Civil, devendo o exequente informar o endereço e comprovação do recolhimento das despesas para intimação, se for o caso.

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá a mesma ser intimada, sob pena de nulidade.

Intime-se a parte exequente para que no prazo de 30 dias manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

P.I.C.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/07/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 09:07

Juntada de Petição de substabelecimento
03/04/2024 10:17

Conclusos para despacho
30/01/2024 22:40

Decorrido prazo de MARCELO VITOR JALES RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 15:33

Decorrido prazo de MARCELO VITOR JALES RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 05:43

Publicado Intimação em 27/11/2023.
27/01/2024 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
20/12/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0804178-76.2016.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: LUIZ CARLOS DA CUNHA RAMOA e outros Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO VITOR JALES RODRIGUES - RN9732, THALES JOSE REGO DOS SANTOS - RN11500 Polo passivo: VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ: 14.***.***/0001-20 , Advogados do(a) EXECUTADO: LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA - RN0010935A, MARCILIO MESQUITA DE GOES - RN3265 DESPACHO Ultimado o trâmite do Incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, sendo reformada a decisão proferida pelo Juízo de piso, o feito segue apenas em relação a VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora sob pena de suspensão/arquivamento do feito.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos observando-se o fluxo: conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

P.I.

Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica.

UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
23/11/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 13:04

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:02

Juntada de Certidão
12/06/2023 14:26

Juntada de Certidão
13/03/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 14:46

Conclusos para despacho
17/02/2023 14:45

Expedição de Certidão.
12/09/2022 20:42

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/08/2022 16:52

Publicado Intimação em 08/08/2022.
08/08/2022 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
03/08/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/05/2022 09:55

Conclusos para despacho
23/05/2022 09:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/05/2022 09:54

Juntada de Certidão
28/04/2021 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 15:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/04/2021 13:22

Conclusos para decisão
09/04/2021 13:21

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:29

Juntada de Certidão
19/03/2021 11:18

Juntada de Certidão
04/03/2021 18:07

Juntada de Certidão
04/03/2021 17:56

Juntada de Certidão
11/01/2021 09:44

Juntada de Certidão
18/11/2020 07:26

Expedição de Certidão.
09/11/2020 14:21

Juntada de Petição de petição
07/11/2020 00:29

Decorrido prazo de MARCILIO MESQUITA DE GOES em 05/11/2020 23:59:59.
07/11/2020 00:29

Decorrido prazo de LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA em 05/11/2020 23:59:59.
08/09/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 10:44

Processo Reativado
08/09/2020 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/08/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 13:43

Conclusos para decisão
19/02/2020 14:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2020 13:00

Arquivado Definitivamente
12/02/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 11:35

Recebidos os autos
10/02/2020 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/08/2019 12:06

Expedição de Certidão.
11/07/2019 00:40

Decorrido prazo de LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA em 10/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 00:39

Decorrido prazo de LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA em 10/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 10:51

Juntada de Petição de comunicações
05/06/2019 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2019 12:42

Juntada de Certidão
19/05/2019 03:14

Decorrido prazo de LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA em 14/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 15:53

Decorrido prazo de MARCELO VITOR JALES RODRIGUES em 08/05/2019 23:59:59.
01/05/2019 12:34

Juntada de Petição de comunicações
17/04/2019 14:56

Juntada de Petição de apelação
10/04/2019 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2019 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 10:23

Julgado procedente em parte do pedido
28/03/2019 07:54

Conclusos para julgamento
27/03/2019 14:36

Outras Decisões
27/03/2019 11:27

Audiência instrução e julgamento realizada para 27/03/2019 10:00.
28/01/2019 12:07

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2018 14:39

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018 14:00

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 11:23

Audiência instrução e julgamento redesignada para 27/03/2019 10:00.
11/12/2018 10:54

Juntada de Certidão
11/12/2018 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018 10:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 09:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 08:34

Conclusos para decisão
06/12/2018 15:33

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2018 13:34

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 10:17

Conclusos para despacho
12/11/2018 10:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2018 16:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2018 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 10:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2018 08:57

Audiência instrução e julgamento designada para 12/12/2018 08:30.
10/10/2018 00:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/07/2018 01:57

Decorrido prazo de LAYANA JAMILLA FERREIRA FIGUEIREDO DE SA em 09/07/2018 23:59:59.
12/07/2018 01:57

Decorrido prazo de MARCELO VITOR JALES RODRIGUES em 09/07/2018 23:59:59.
05/06/2018 09:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2018 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2018 18:13

Outras Decisões
20/11/2017 07:09

Conclusos para decisão
18/11/2017 12:17

Expedição de Certidão.
14/11/2017 18:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2017 11:10

Conclusos para julgamento
23/10/2017 11:09

Juntada de Certidão
27/09/2017 01:24

Decorrido prazo de MARCELO VITOR JALES RODRIGUES em 25/09/2017 23:59:59.
15/09/2017 17:26

Juntada de Petição de petição
04/09/2017 09:02

Juntada de Petição de petição
31/08/2017 12:31

Expedição de Outros documentos.
31/08/2017 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2017 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017 09:49

Conclusos para despacho
03/08/2017 09:47

Juntada de Certidão
02/08/2017 09:08

Juntada de Petição de petição
28/06/2017 11:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2017 08:44

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
28/06/2017 08:43

Audiência conciliação realizada para 28/06/2017 08:30.
25/05/2017 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2017 14:50

Expedição de Mandado.
17/05/2017 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/05/2017 11:46

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 11:32

Audiência conciliação designada para 28/06/2017 08:30.
17/05/2017 11:10

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
17/05/2017 11:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2017 17:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017 13:17

Conclusos para despacho
21/02/2017 13:16

Expedição de Certidão.
17/02/2017 00:59

Decorrido prazo de MARCELO VITOR JALES RODRIGUES em 16/02/2017 23:59:59.
24/01/2017 13:20

Juntada de Petição de petição
19/01/2017 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/01/2017 16:45

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2017 12:51

Conclusos para despacho
18/01/2017 12:50

Expedição de Certidão.
28/07/2016 09:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2016 06:20

Decorrido prazo de VILLA REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/05/2016 23:59:59.
12/05/2016 06:38

Decorrido prazo de THALES JOSE REGO DOS SANTOS em 11/05/2016 23:59:59.
04/05/2016 07:18

Decorrido prazo de MARCELO VITOR JALES RODRIGUES em 03/05/2016 23:59:59.
18/04/2016 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2016 08:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2016 08:10

Expedição de Mandado.
16/03/2016 13:23

Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2016 16:59

Conclusos para decisão
14/03/2016 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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