24/07/2025 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/07/2025 18:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/07/2025 00:19

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAU em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 12:33

Juntada de diligência
31/03/2025 21:23

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 17:49

Expedição de Mandado.
06/03/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 01:28

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAU em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 18:05

Juntada de diligência
23/07/2024 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 22/07/2024 23:59.
11/07/2024 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 20:07

Expedição de Mandado.
27/06/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:30

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 15:08

Conclusos para julgamento
19/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
30/05/2024 14:36

Audiência Instrução e julgamento realizada para 07/05/2024 10:20 Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau.
30/05/2024 14:36

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2024 10:20, Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau.
09/05/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:05

Juntada de Petição de substabelecimento
24/04/2024 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 19:40

Juntada de diligência
20/04/2024 11:08

Juntada de Petição de comunicações
19/04/2024 20:34

Expedição de Mandado.
19/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:32

Juntada de ato ordinatório
19/04/2024 14:36

Audiência Instrução e julgamento designada para 07/05/2024 10:20 Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau.
16/04/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 09:24

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:04

Recebidos os autos
19/02/2024 14:04

Juntada de intimação de pauta
24/03/2023 09:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/03/2023 09:37

Juntada de Certidão
24/03/2023 01:36

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAU em 23/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 14:34

Juntada de Petição de diligência
27/01/2023 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 26/01/2023 23:59.
30/11/2022 17:13

Expedição de Mandado.
30/11/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 20:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/10/2022 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 26/10/2022 23:59.
15/10/2022 09:44

Conclusos para despacho
15/10/2022 09:44

Juntada de Certidão
11/10/2022 21:30

Juntada de Petição de recurso inominado
29/09/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:18

Julgado improcedente o pedido
23/08/2022 10:10

Conclusos para julgamento
20/08/2022 00:26

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAU em 19/08/2022 23:59.
06/07/2022 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 19:30

Juntada de Petição de diligência
30/06/2022 13:13

Expedição de Mandado.
28/06/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 15:29

Conclusos para julgamento
23/03/2022 16:57

Juntada de Petição de parecer
15/02/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 12:29

Juntada de Petição de outros documentos
10/02/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 10:52

Conclusos para julgamento
01/02/2022 18:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 17:58

Conclusos para julgamento
02/12/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 02:01

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR DE MELO AVELINO BATISTA em 30/08/2021 23:59.
27/07/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 08:28

Juntada de Certidão
27/07/2021 00:39

Decorrido prazo de FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE MACAU em 26/07/2021 23:59.
16/07/2021 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 15/07/2021 23:59.
17/06/2021 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 16/06/2021 23:59.
10/06/2021 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2021 20:03

Juntada de Petição de diligência
25/05/2021 08:42

Juntada de Petição de contestação
22/05/2021 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAU em 21/05/2021 23:59:59.
20/05/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 12:00

Expedição de Mandado.
19/04/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2021 16:18

Juntada de Petição de diligência
18/03/2021 15:06

Expedição de Mandado.
18/03/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 22:48

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 21:59

Conclusos para despacho
15/03/2021 21:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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