28/05/2025 16:22

Juntada de documento de comprovação
08/05/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 09:25

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:54

Expedição de Ofício.
08/05/2025 07:58

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:56

Expedição de Certidão.
08/05/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:45

Recebidos os autos
06/05/2025 11:45

Juntada de intimação
20/02/2025 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/02/2025 08:31

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:44

Recebidos os autos
30/01/2025 13:44

Juntada de despacho
11/12/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/12/2024 19:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/12/2024 13:09

Conclusos para decisão
09/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:06

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:00

Expedição de Certidão.
07/12/2024 05:03

Decorrido prazo de CYRUS ALBERTO DE ARAUJO BENAVIDES em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 05:03

Decorrido prazo de FELYPE WESKLEY SILVEIRA DE ASSIS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:33

Decorrido prazo de FELYPE WESKLEY SILVEIRA DE ASSIS em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:33

Decorrido prazo de CYRUS ALBERTO DE ARAUJO BENAVIDES em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 13:38

Juntada de Petição de apelação
22/11/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:39

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 12:27

Conclusos para julgamento
20/08/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 09:27

Conclusos para despacho
19/08/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 09:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/07/2024 12:27

Juntada de Certidão
09/03/2024 09:33

Juntada de Certidão
27/02/2024 13:32

Decorrido prazo de CYRUS ALBERTO DE ARAUJO BENAVIDES em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 13:32

Decorrido prazo de CYRUS ALBERTO DE ARAUJO BENAVIDES em 26/02/2024 23:59.
07/02/2024 19:16

Decorrido prazo de FELYPE WESKLEY SILVEIRA DE ASSIS em 05/02/2024 23:59.
07/02/2024 19:16

Decorrido prazo de CYRUS ALBERTO DE ARAUJO BENAVIDES em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:52

Conclusos para julgamento
02/02/2024 12:04

Juntada de Petição de alegações finais
02/02/2024 06:43

Decorrido prazo de ROXANNA BEATRIZ GUNDIM DE ARAUJO em 30/01/2024 23:59.
02/02/2024 06:43

Decorrido prazo de CYRUS ALBERTO DE ARAUJO BENAVIDES em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 16:00

Decorrido prazo de CYRUS ALBERTO DE ARAUJO BENAVIDES em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 16:00

Decorrido prazo de FELYPE WESKLEY SILVEIRA DE ASSIS em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 16:00

Decorrido prazo de ROXANNA BEATRIZ GUNDIM DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:15

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:06

Revogada a Prisão
17/01/2024 11:37

Conclusos para decisão
15/01/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 17:11

Conclusos para decisão
11/01/2024 16:28

Juntada de Petição de alegações finais
11/01/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 01:23

Decorrido prazo de TULIO MAGNO NOBRE LOPES em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 13:11

Decorrido prazo de TULIO MAGNO NOBRE LOPES em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 04:37

Decorrido prazo de ROXANNA BEATRIZ GUNDIM DE ARAUJO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 04:37

Decorrido prazo de FELYPE WESKLEY SILVEIRA DE ASSIS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:37

Decorrido prazo de ROXANNA BEATRIZ GUNDIM DE ARAUJO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:36

Decorrido prazo de FELYPE WESKLEY SILVEIRA DE ASSIS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:03

Decorrido prazo de ANA CÉLIA DE MEDEIROS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:45

Decorrido prazo de ANA CÉLIA DE MEDEIROS em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 12:48

Audiência instrução e julgamento realizada para 04/12/2023 09:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
04/12/2023 12:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 09:00, 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
04/12/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 10:52

Juntada de diligência
04/12/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2023 10:46

Juntada de diligência
28/11/2023 05:50

Decorrido prazo de CYRUS ALBERTO DE ARAUJO BENAVIDES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 05:50

Decorrido prazo de CYRUS ALBERTO DE ARAUJO BENAVIDES em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 16:31

Publicado Intimação em 22/11/2023.
23/11/2023 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Seabra Fagundes, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0803878-43.2023.8.20.5600 AUTOR: MPRN - 20ª PROMOTORIA NATAL REU: DELLIO SOUZA FERREIRA e ANNA BEATRIZ VIEIRA LOPES VISTO EM CORREIÇÃO D E C I S Ã O EMENTA: REVISÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS QUE AINDA RESTAM POSITIVADOS – MANUTENÇÃO DO ENCARCERAMENTO CAUTELAR.

Vistos etc.

Trata-se de Ação Penal em curso em face do acusado DELLIO SOUZA FERREIRA, pelo suposto cometimento dos crimes definidos nos artigos 297, 304 e 330, todos do Código Penal.

A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva em 18 de agosto de 2023 (ID nº 105430118).

A denúncia foi recebida por este Juízo no dia 17 de agosto de 2023, oportunidade em que se determinou a citação pessoal do denunciado para responder a acusação, nos termos do que dispõe o artigo 396 do Código de Processo Penal.

Citado pessoalmente, o acusado apresentou resposta escrita à acusação através de defensor constituído.

Não se vislumbrando quaisquer das hipóteses autorizadoras da absolvição sumária, na forma do artigo 397 do Código de Processo Penal, determinou-se a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de dezembro de 2023.

Nesta data, vieram os autos conclusos para revisar a necessidade da manutenção ou não de sua custódia preventiva, por força do que dispõe o parágrafo único, do artigo 316 do Código de Processo Penal. É o que basta relatar.

No caso dos autos, enxergo que os pressupostos e fundamentos que serviram de base para a decretação da custódia cautelar do denunciado ainda persistem, porquanto se verifica, no caso concreto, a necessidade de garantir a escorreita produção da prova em Juízo, bem assim, assegurar eventual aplicação da lei penal e a efetividade do processo, não se afigurando adequada ao caso, neste instante, a aplicação de quaisquer outras medidas cautelares restritivas, diversa da prisão, conforme inteligência do artigo 282, incisos I e II, do Código de Processo Penal, na redação da Lei nº 12.403/2011.

Não obstante, ante o caráter rebus sic stantibus próprio da custódia cautelar, nada obsta o reexame da possibilidade de revogação da prisão preventiva após a instrução processual, desde que presentes elementos que a autorizem.

Em face da fundamentação acima exposta, à míngua de elementos novos aptos a demonstrar a dispensabilidade da prisão preventiva, estimo que a mesma precisa ser mantida para assegurar a coleta de provas e consequente efetividade do processo.

Posto isso, Com supedâneo no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, mantenho a prisão preventiva do acusado DELLIO SOUZA FERREIRA.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento já aprazada, providenciando as intimações/requisições pertinentes.

Providências pertinentes.

NATAL/RN, 20 de novembro de 2023.

IVANALDO BEZERRA FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/11/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:39

Mantida a prisão preventiva
19/11/2023 12:26

Conclusos para despacho
07/11/2023 16:57

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:29

Expedição de Ofício.
07/11/2023 16:10

Expedição de Ofício.
07/11/2023 16:00

Expedição de Mandado.
07/11/2023 16:00

Expedição de Mandado.
29/10/2023 21:33

Juntada de Certidão
29/10/2023 13:57

Juntada de Certidão
29/10/2023 13:51

Juntada de Certidão
25/10/2023 04:14

Decorrido prazo de FELYPE WESKLEY SILVEIRA DE ASSIS em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 04:14

Decorrido prazo de ROXANNA BEATRIZ GUNDIM DE ARAUJO em 24/10/2023 23:59.
05/10/2023 11:16

Juntada de Certidão
04/10/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:55

Audiência instrução e julgamento designada para 04/12/2023 09:00 6ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
04/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 08:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2023 04:39

Decorrido prazo de DELLIO SOUZA FERREIRA em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 17:26

Conclusos para decisão
28/09/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 18:30

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2023 16:48

Juntada de diligência
12/09/2023 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 21:35

Juntada de Certidão
11/09/2023 11:24

Juntada de Certidão
11/09/2023 07:55

Expedição de Mandado.
11/09/2023 07:45

Expedição de Mandado.
06/09/2023 23:14

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
06/09/2023 15:47

Recebida a denúncia contra DELLIO SOUZA FERREIRA e ANNA BEATRIZ VIEIRA LOPES
06/09/2023 13:21

Conclusos para decisão
06/09/2023 12:56

Juntada de Petição de denúncia
06/09/2023 07:36

Juntada de Certidão
06/09/2023 07:12

Juntada de Certidão
06/09/2023 07:01

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:52

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/09/2023 18:30

Juntada de Certidão
04/09/2023 18:27

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:25

Juntada de Petição de outros documentos
28/08/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:07

Juntada de Petição de inquérito policial
23/08/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:42

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/08/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 17:05

Audiência de custódia realizada para 18/08/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
18/08/2023 17:05

Concedida a Liberdade provisória de Anna Beatriz Vieira Lopes.
18/08/2023 17:05

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/08/2023 17:05

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2023 14:00, 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
18/08/2023 10:57

Juntada de Petição de documento de identificação
18/08/2023 10:53

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:49

Juntada de Certidão
18/08/2023 09:55

Juntada de Certidão
17/08/2023 22:01

Audiência de custódia designada para 18/08/2023 14:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
17/08/2023 21:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/08/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813546-57.2023.8.20.0000

Antonio Medeiros Filho

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jose Willamy de Medeiros Costa

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/10/2023 23:14

Exibir Processo

Processo nº 0803350-22.2021.8.20.5101

Jose Augusto Pereira Neto

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Hatus Fulvio Medeiros Machado

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/10/2021 09:17

Exibir Processo

Processo nº 0865127-46.2023.8.20.5001

Janaina de Freitas Holanda

Banco Santander

Advogado: Jussiara Kelly Silva Borges Barreto

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/11/2023 07:43

Exibir Processo

Processo nº 0865178-57.2023.8.20.5001

Companhia de Aguas e Esgotos do Rio Gran...

Adriana Barbosa de Souza

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/11/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0803878-43.2023.8.20.5600

Anna Beatriz Vieira Lopes

Mprn - 20 Promotoria Natal

Advogado: Roxanna Beatriz Gundim de Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/12/2024 12:30

Exibir Processo