TJRN - 0806502-07.2023.8.20.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 16:28
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 16:20
Decorrido prazo de MARCOS SEVERO BEZERRA em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:06
Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/03/2025 23:59.
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25/03/2025 01:06
Decorrido prazo de MARCOS SEVERO BEZERRA em 24/03/2025 23:59.
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28/02/2025 01:59
Publicado Intimação em 26/02/2025.
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28/02/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
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25/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível nº 0806502-07.2023.8.20.5102 Apelante: Marcos Severo Bezerra Advogadas: Dras.
Daniela Figueiredo Abreu Silva e Luciana de Melo Falcão Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Dr.
Marcos Delli Ribeiro Rodrigues Relator: Desembargador João Rebouças.
DESPACHO Ao exame dos autos, verifico que a matéria versada (“Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.”) é objeto de julgamento no REsp 2162222/PE; REsp 2162223/PE; REsp 2162198/PE; e, REsp 2162323/PE, submetidos à apreciação no Superior Tribunal de Justiça (Tema 1.300).
Outrossim, também se verifica que há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.
Face ao exposto, com fundamento no art. 1.037, II, do CPC, determino o SOBRESTAMENTO do processo, até o julgamento da matéria afetada.
Deverá a Secretaria inserir no sistema de controle processual o movimento 11975, bem como deverá inserir como complemento da movimentação REsp 2162222/PE; REsp 2162223/PE; REsp 2162198/PE; e, REsp 2162323/PE e Tema 1.300.
Após, à conclusão.
Cumpra-se.
Natal, data na assinatura digital.
Desembargador João Rebouças Relator -
24/02/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2025 10:32
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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14/01/2025 13:34
Recebidos os autos
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14/01/2025 13:34
Conclusos para despacho
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14/01/2025 13:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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