TJRN - 0865053-89.2023.8.20.5001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 01:04
Publicado Intimação em 17/07/2025.
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17/07/2025 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
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16/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0865053-89.2023.8.20.5001 PARTE DEMANDANTE:NATALIA BASTOS BONAVIDES PARTE DEMANDADA:Município de Natal DECISÃO Tendo em vista a efetivação da prestação jurisdicional, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.
Cumpra-se.
Natal/RN, data registrada no sistema ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito -
15/07/2025 13:39
Arquivado Definitivamente
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15/07/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 13:29
Outras Decisões
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11/07/2025 14:17
Conclusos para despacho
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11/07/2025 14:17
Evoluída a classe de AÇÃO POPULAR (66) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/07/2025 14:02
Recebidos os autos
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11/07/2025 14:02
Juntada de decisão
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19/12/2024 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/12/2024 10:27
Juntada de Certidão
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13/12/2024 12:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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13/12/2024 00:53
Publicado Intimação em 13/12/2024.
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13/12/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
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11/12/2024 12:00
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2024 11:56
Juntada de ato ordinatório
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11/12/2024 11:54
Juntada de Petição de apelação
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07/12/2024 02:36
Publicado Intimação em 06/09/2024.
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07/12/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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07/12/2024 00:18
Publicado Citação em 16/11/2023.
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07/12/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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11/11/2024 12:40
Juntada de Petição de petição
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08/11/2024 06:49
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 06:49
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 06:49
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2024 18:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/10/2024 13:25
Juntada de documento de comprovação
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04/10/2024 08:44
Conclusos para decisão
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04/10/2024 08:43
Juntada de Certidão
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03/10/2024 00:22
Decorrido prazo de Município de Natal em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 00:06
Decorrido prazo de Município de Natal em 02/10/2024 23:59.
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09/09/2024 11:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/09/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 11:35
Juntada de ato ordinatório
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04/09/2024 11:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/08/2024 10:08
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 09:43
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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21/05/2024 09:08
Conclusos para julgamento
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21/05/2024 09:07
Juntada de Certidão
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10/05/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
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10/05/2024 11:25
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 12:54
Juntada de ato ordinatório
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22/04/2024 12:44
Juntada de Petição de petição
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17/03/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 17:55
Embargos de declaração não acolhidos
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04/01/2024 11:41
Juntada de Petição de contestação
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05/12/2023 10:07
Conclusos para decisão
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20/11/2023 08:53
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 08:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/11/2023 12:21
Publicado Intimação em 16/11/2023.
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16/11/2023 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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16/11/2023 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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13/11/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 10:47
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 10:39
Não Concedida a Medida Liminar
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10/11/2023 12:56
Conclusos para decisão
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10/11/2023 12:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2023
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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