06/12/2024 21:06

Publicado Intimação em 26/01/2024.
06/12/2024 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
03/12/2024 10:19

Publicado Intimação em 16/11/2023.
03/12/2024 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
05/03/2024 13:01

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 13:00

Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 02:39

Decorrido prazo de JUAN DE ASSIS ALMEIDA em 29/02/2024 23:59.
20/02/2024 05:51

Decorrido prazo de FLAVIA FERREIRA VILA NOVA em 19/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0858510-70.2023.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: SILAS SEVERO DE SOUZA E SILVA EMBARGADO: LUIZ GONZAGA DA SILVA SENTENÇA Vistos, SILAS SEVERO DE SOUZA E SILVA, qualificado nos autos, propôs os presentes Embargos à execução em face de LUIZ GONZAGA DA SILVA, igualmente qualificado.

Por meio dp ato judicial de ID.108744272, foi determinada a intimação da parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a inicial atribuindo valor à causa, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321 CPC).

Devidamente intimada, a parte embargante deixou o prazo correr em branco conforme certidão de ID. 113707324. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Prefacialmente, importa trazer à lume o que dispõe o Código de Processo Civil em seus artigos 319 e 321: "Art. 319.

A petição inicial indicará: (…) V – o valor da causa; (...) Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial." No caso em disceptação, a parte embargante, apesar de regularmente intimada para emendar a inicial atribuindo valor à causa, deixou de proceder com o cumprimento da determinação judicial.

Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTO SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA o presente feito, o que faço com fulcro no art. 485, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais.

Transitada em julgado, arquive-se e proceda-se regular baixa na distribuição.

Traslade-se cópia dessa sentença para os autos da correlata demanda executiva nº 0847498-59.2023.8.20.5001.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 23 de janeiro de 2024.

ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/01/2024 10:34

Juntada de Certidão
24/01/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 11:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/01/2024 14:13

Conclusos para julgamento
19/01/2024 14:13

Expedição de Certidão.
16/12/2023 02:28

Decorrido prazo de JUAN DE ASSIS ALMEIDA em 15/12/2023 23:59.
16/11/2023 12:29

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Processo: 0858510-70.2023.8.20.5001 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor: SILAS SEVERO DE SOUZA E SILVA Réu: LUIZ GONZAGA DA SILVA D E S P A C H O Intime-se o embargante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, atribuindo valor à causa em conformidade ao débito exequendo controvertido(CPC, art. 319, V), sob pena de indeferimento(CPC, art. 321), alertando-a, desde já, para que não alegada surpresa da decisão.

Certifique a Secretaria se fora efetivada ou não a penhora de bens/valores, nos autos da correlata demanda executiva(Proc nº 0800020-56.2023.8.20.5033), suficientes para a garantia do juízo Certifique a Secretaria acerca da (in)tempestividade dos presentes embargos.

Certificada a intempestividade dos embargos, dou-os por rejeitados liminarmente(CPC, art. 918, inc.

I).

Após, voltem-me os autos conclusos com urgência.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, 11 de outubro de 2023 ANDRÉA RÉGIA LEITE DE HOLANDA MACEDO HERONILDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/11/2023 10:55

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 22:51

Conclusos para despacho
10/10/2023 22:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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