04/04/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 16:07

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:07

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 04:20

Decorrido prazo de cras touros em 26/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:38

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:45

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 16:41

Juntada de diligência
05/03/2024 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 16:38

Juntada de diligência
01/03/2024 11:49

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:45

Expedição de Mandado.
01/03/2024 11:37

Expedição de Ofício.
01/03/2024 11:28

Expedição de Mandado.
01/03/2024 11:26

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:20

Expedição de Ofício.
19/12/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 08:22

Juntada de Petição de comunicações
16/11/2023 12:48

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

Processo: 0802006-92.2022.8.20.5158 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DAMASCENO Polo passivo: MARIA ANGELINA DAMASCENO SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de Ação de Interdição com pedido de curatela provisória ajuizada por MARIA DE FATIMA DAMASCENO em face de MARIA ANGELINA DAMASCENO.

A curatela provisória deferida no ID 90644998.

Sobreveio aos autos a notícia do falecimento da parte ré (ID 100610071).

Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela extinção do feito, sem julgamento do mérito, em razão do óbito. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Como é cediço em nosso ordenamento jurídico pátrio, a ação de interdição é personalíssima e versa sobre direito intransmissível, sendo insuscetível de substituição processual quando ocorre o óbito do interditando, o que leva à extinção do feito sem resolução de mérito, ante a perda de seu objeto.

Pois bem.

Verificando-se nos autos que a parte interditanda faleceu, conforme certidão de óbito juntada ao caderno processual, resta inquestionável a perda do objeto.

Inclusive, neste sentido foi o parecer ministerial.

Por essas razões, e não mais havendo utilidade no provimento almejado, a extinção do processo sem resolução do mérito se impõe.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, diante da perda superveniente do objeto e consequente interesse de agir, e assim o faço sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC.

Por conseguinte, REVOGO os efeitos da decisão que deferiu a curatela provisória.

OFICIE-SE ao CRAS/CREAS e o CAPS, se for o caso, a fim de notificar a desnecessidade da diligência eventualmente requerida.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado e ultimadas as diligências de estilo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Touros/RN, data registrada no sistema.

Pablo de Oliveira Santos Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 10/11/2023 20:26:50 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 110486644 23111020265082100000103781886 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Av.

José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 13 de novembro de 2023 INTIMAÇÃO VIA ( )CARTA POSTAL ( x )PJE ( )E-MAIL ( ) DJEN PROCESSO: 0802006-92.2022.8.20.5158 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Valor da causa: R$ 1.212,00 AUTOR: MARIA DE FATIMA DAMASCENO ADVOGADO: Advogado do(a) REQUERENTE: FERNANDA FRANCA FERREIRA FARIAS - RN17420 RÉU: MARIA ANGELINA DAMASCENO ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: FERNANDA FRANCA FERREIRA FARIAS Por Ordem do(a) Dr(a).

PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM.

Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( )decisão (x )sentença constante no ID 110486644 que segue transcrito abaixo. (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM.

Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0802006-92.2022.8.20.5158
13/11/2023 10:31

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 20:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/08/2023 12:01

Conclusos para julgamento
16/08/2023 12:00

Expedição de Certidão.
10/08/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 08:20

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Touros em 31/07/2023 23:59.
28/06/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 06:06

Decorrido prazo de MARIA ANGELINA DAMASCENO em 15/06/2023 23:59.
23/05/2023 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 09:18

Juntada de Petição de diligência
17/03/2023 20:40

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:35

Decorrido prazo de cras touros em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 15:35

Decorrido prazo de CAPS TOUROS em 06/03/2023 23:59.
15/12/2022 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 13:07

Juntada de Petição de diligência
15/12/2022 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2022 12:44

Juntada de Petição de diligência
12/12/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 14:35

Juntada de Certidão
26/10/2022 17:12

Publicado Intimação em 26/10/2022.
26/10/2022 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 15:43

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:36

Expedição de Mandado.
24/10/2022 15:25

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:06

Expedição de Mandado.
24/10/2022 14:48

Expedição de Mandado.
24/10/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 13:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA DAMASCENO.
24/10/2022 13:54

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2022 12:18

Conclusos para decisão
21/10/2022 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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