19/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO INTIMO a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a respeito da certidão de ID. 131446013, em especial acerca do depósito voluntário do RPV referente ao dia 20/06/2024.

Ipanguaçu/RN, 18 de fevereiro de 2025 Samara Daliani da Silva Lima Matrícula: 206.903-2
15/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Autos n. 0100644-22.2017.8.20.0163 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MAGDA GONZAGA DOS SANTOS Polo Passivo: MUNICIPIO DE IPANGUACU ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o Despacho de ID 139540653, INTIMO a parte ré, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar dados bancários de sua titularidade para confecção de Alvará para DEVOLUÇÃO DOS VALORES oriundos do depósito consignado por ocasião do dia 21/08/2024, cujo montante atualizado consiste em R$ 5.362,13 (cinco mil trezentos e sessenta e dois reais e treze centavos), no prazo de 05 (cinco) dias.

Os dados devem ser apresentados da seguinte forma: Nome e código do banco; Número da agência; Número da Conta Corrente ou Poupança (neste caso, informar variação); CNPJ de titularidade do município.

IPANGUAÇU/RN, 14 de janeiro de 2025.

SAMARA DALIANI DA SILVA LIMA Matrícula: 206.903-2 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
08/05/2024 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPANGUACU em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPANGUACU em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
29/04/2024 12:07

Publicado Intimação em 23/04/2024.
29/04/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
29/04/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
29/04/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
29/04/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
23/04/2024 23:02

Juntada de Petição de comunicações
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - Email: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0100644-22.2017.8.20.0163 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco), para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online.

Ipanguaçu/RN, 23 de março de 2024 NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/04/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 14:03

Conclusos para despacho
23/03/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/03/2024 08:30

Publicado Intimação em 13/11/2023.
08/03/2024 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
13/12/2023 16:02

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
12/11/2023 19:16

Juntada de Petição de comunicações
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Processo: 0100644-22.2017.8.20.0163 AUTOR: MAGDA GONZAGA DOS SANTOS REU: MUNICIPIO DE IPANGUACU DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de quantia certa em face da Fazenda Pública.

Da análise dos autos, constato que a executada, apesar de devidamente intimada, manteve-se inerte (id. 92839085).

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO os cálculos (id. 58348220), e nos termos do art. 535, § 3º, do CPC, determino que, após a preclusão desta decisão, a secretaria providencie a expedição de ofício requisitório ou de precatório (encaminhando os autos ao TJRN), conforme o caso, tudo nos termos da Portaria nº 638/2017-TJ, de 04 de abril de 2017.

Em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não impugnado e em execução contra a Fazenda Pública não embargada não cabe a fixação de honorários de sucumbência (art. 85, §7º do CPC; STF – 2ª Turma.

Ag.-R no Ag-R no AI 589.488/RS.

Rel.

Min.

Ayres Britto.

DJe 25.04.12).

P.I.C.

IPANGUAÇU /RN, 23 de maio de 2023.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/11/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:18

Outras Decisões
22/03/2023 08:34

Conclusos para decisão
20/12/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 19:04

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 10:15

Expedição de Certidão.
31/07/2022 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPANGUACU em 27/07/2022 23:59.
01/06/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2020 21:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 19:47

Conclusos para despacho
05/08/2020 10:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 17:07

Ato ordinatório praticado
30/04/2020 23:22

Recebidos os autos
30/04/2020 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/05/2019 10:06

Recebidos os autos
10/05/2019 10:05

Digitalizado PJE
08/02/2019 10:32

Remetidos os Autos ao Tribunal de Justiça (em grau de recurso)
24/01/2019 12:08

Petição
09/01/2019 09:12

Certidão expedida/exarada
08/01/2019 10:10

Relação encaminhada ao DJE
07/01/2019 03:46

Ato ordinatório praticado
03/01/2019 02:58

Certidão expedida/exarada
11/12/2018 09:13

Juntada de Apelação
04/12/2018 02:24

Recebimento
04/12/2018 02:24

Recebimento
27/11/2018 10:54

Expedição de termo
27/11/2018 01:40

Remetidos os Autos ao Advogado
01/11/2018 03:59

Juntada de Parecer Ministerial
31/10/2018 04:29

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2018 05:41

Remetidos os Autos ao Promotor
16/10/2018 08:44

Certidão expedida/exarada
15/10/2018 09:48

Relação encaminhada ao DJE
11/10/2018 08:25

Sentença Registrada
05/10/2018 12:40

Recebidos os autos do Magistrado
28/09/2018 09:23

Procedência
06/09/2018 11:46

Concluso para despacho
05/09/2018 07:34

Petição
09/08/2018 09:42

Certidão expedida/exarada
08/08/2018 02:03

Relação encaminhada ao DJE
06/08/2018 10:02

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 09:29

Petição
26/07/2018 11:02

Juntada de mandado
23/07/2018 10:15

Certidão de Oficial Expedida
14/06/2018 08:40

Expedição de Mandado
16/04/2018 09:07

Certidão expedida/exarada
13/04/2018 08:43

Relação encaminhada ao DJE
09/04/2018 10:58

Remessa
21/03/2018 09:23

Antecipação de tutela
07/12/2017 10:58

Concluso para despacho
07/12/2017 09:47

Certidão expedida/exarada
30/11/2017 01:47

Juntada de Embargos de Declaração
14/11/2017 11:47

Certidão expedida/exarada
13/11/2017 03:05

Relação encaminhada ao DJE
13/11/2017 01:24

Recebimento
13/11/2017 01:24

Recebimento
27/10/2017 12:32

Assistência judiciária gratuita
23/10/2017 04:15

Concluso para despacho
10/10/2017 04:26

Certidão expedida/exarada
10/10/2017 03:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2017

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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