16/11/2023 13:25

Publicado Intimação em 14/11/2023.
16/11/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
16/11/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
16/11/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Processo: 0801470-93.2021.8.20.5133 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSINEIDE DOS SANTOS EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ/RN DESPACHO Tendo em vista a interposição de Recurso Inominado e apresentadas as contrarrazões recursais, ambos tempestivamente, determino a secretaria judiciária que proceda com a remessa dos autos a uma das turmas recursais a quem competir por distribuição legal.

Publique-se.

Cumpra-se.

Tangará/RN, data da assinatura eletrônica. (Documento assinado eletronicamente) Daniel Augusto Freire de Lucena e Couto Maurício Juiz de Direito
10/11/2023 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:32

Conclusos para decisão
24/10/2023 13:32

Juntada de Certidão
20/10/2023 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:31

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:50

Juntada de Petição de recurso inominado
17/10/2023 21:49

Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.
27/09/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 07:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/09/2023 07:39

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 09:16

Conclusos para decisão
04/07/2023 08:14

Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.
16/06/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:19

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/03/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 13:58

Juntada de Petição de diligência
23/02/2023 12:35

Expedição de Mandado.
31/01/2023 16:33

Outras Decisões
09/01/2023 11:32

Conclusos para despacho
19/12/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 09:59

Expedição de Certidão.
09/12/2022 09:59

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Tangará/RN em 07/12/2022 23:59.
20/10/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 09:55

Conclusos para despacho
13/10/2022 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/10/2022 09:53

Transitado em Julgado em 04/10/2022
07/10/2022 22:57

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Tangará/RN em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 09:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2022 17:38

Decorrido prazo de ROSINEIDE DOS SANTOS em 23/09/2022 23:59.
08/09/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 20:38

Julgado procedente o pedido
06/07/2022 13:16

Conclusos para decisão
29/06/2022 22:04

Decorrido prazo de Prefeitura Municipal de Tangará/RN em 27/06/2022 23:59.
14/06/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/05/2022 17:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/05/2022 13:19

Conclusos para decisão
26/05/2022 13:19

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 17:30

Juntada de Certidão
03/05/2022 14:35

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 02:06

Juntada de Petição de recurso inominado
07/02/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/02/2022 19:34

Outras Decisões
16/12/2021 16:50

Conclusos para despacho
16/12/2021 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805586-82.2015.8.20.5124

Ricardo Jose Moreira

Nissan do Brasil Automoveis LTDA

Advogado: Sandro Alex dos Santos Matias

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/06/2015 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0842074-36.2023.8.20.5001

Luzia Anita Nascimento Pereira

Carlos Augusto Bezerra de Lima

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/07/2023 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0863944-40.2023.8.20.5001

Ecocil 09 Incorporacoes Imobiliarias Ltd...

Denise de Lima Rocha

Advogado: Gleydson Kleber Lopes de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/11/2023 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0863005-60.2023.8.20.5001

J C Martins Madeiras LTDA

Nilza Maria Dias Martins Campanha

Advogado: Felipe Rhamnusia de Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/10/2023 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0801470-93.2021.8.20.5133

Prefeitura Municipal de Tangara/Rn

Procuradoria Geral do Municipio de Tanga...

Advogado: Patricia Lucio Diniz Roseno Araujo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/11/2023 10:02

Exibir Processo