14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Número do Processo : 0015930-58.2002.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequente: Amil Natal - ASL Assistência à Saúde Ltda. e outros Parte Executada: Município de Natal DESPACHO Chamo ofeito à ordem para determinar que o ato outrora tentado por carta precatória seja realizado por meio do domicílio eletrõnico.

Cumpra-se.

Natal, 14 de maio de 2025 FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/06)1
03/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 12:12

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:50

Decorrido prazo de AMIL - Assistência Médica Internacional S/A (AMIL NATAL) em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 09:13

Decorrido prazo de AMIL - Assistência Médica Internacional S/A (AMIL NATAL) em 13/12/2023 23:59.
24/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição incidental
20/11/2023 21:55

Juntada de Petição de petição incidental
20/11/2023 02:00

Juntada de entregue (ecarta)
10/11/2023 07:26

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0015930-58.2002.8.20.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMIL NATAL - ASL ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA.

EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL DESPACHO Considerando a realização de busca nos cadastros na Receita Federal conforme certidão nos autos, restou constatado que a parte autora: ASL- Asistência à saúde LTDA., CNPJ: 03.***.***/0001-00, fora extinta em razão de ter sido incorporada em 13/09/2013, fazendo-se necessária a intimação da empresa incorporadora, bem como da parte ré para que se manifestem acerca da sucessão processual nos temos do art. 313, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias.

P.I.

NATAL/RN, 17 de outubro de 2023.

FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1
08/11/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:59

Juntada de Certidão
18/10/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:09

Juntada de Certidão
09/10/2023 13:19

Conclusos para decisão
09/10/2023 13:19

Juntada de ato ordinatório
26/09/2023 22:43

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 18:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 18:55

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/09/2023 23:59.
20/09/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 12:08

Juntada de ato ordinatório
12/09/2023 11:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/09/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:47

Conclusos para despacho
12/09/2023 09:46

Transitado em Julgado em 12/09/2023
28/08/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:21

Juntada de Certidão
18/08/2023 00:21

Decorrido prazo de RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:13

Decorrido prazo de GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 15:09

Outras Decisões
22/06/2023 14:33

Conclusos para decisão
20/06/2023 09:06

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 09:02

Juntada de ato ordinatório
15/06/2023 06:16

Decorrido prazo de Amil Natal - ASL Assistência à Saúde Ltda. em 14/06/2023 23:59.
31/05/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 11:37

Julgado procedente o pedido
12/05/2023 11:04

Conclusos para julgamento
10/05/2023 18:22

Outras Decisões
03/05/2023 10:50

Juntada de Petição de outros documentos
26/04/2023 14:26

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:26

Juntada de Certidão
11/04/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:28

Expedição de Certidão.
05/04/2023 00:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/04/2023 23:59.
15/03/2023 19:19

Publicado Intimação em 16/02/2023.
15/03/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 09:10

Conclusos para decisão
13/12/2022 12:58

Juntada de Petição de petição incidental
18/10/2022 11:46

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 10:35

Juntada de Petição de outros documentos
15/06/2022 13:48

Juntada de Petição de petição incidental
12/04/2022 10:47

Conclusos para despacho
12/04/2022 10:45

Expedição de Certidão.
14/02/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 07:12

Decorrido prazo de Amil Natal - ASL Assistência à Saúde Ltda. em 24/01/2022 23:59.
25/11/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 16:48

Outras Decisões
23/09/2021 11:43

Juntada de Petição de outros documentos
09/09/2021 13:16

Juntada de Certidão
01/07/2021 07:22

Conclusos para decisão
01/07/2021 07:21

Expedição de Certidão.
18/06/2021 01:10

Decorrido prazo de Amil Natal - ASL Assistência à Saúde Ltda. em 17/06/2021 23:59.
14/06/2021 16:20

Juntada de Petição de petição incidental
01/06/2021 04:02

Decorrido prazo de Amil Natal - ASL Assistência à Saúde Ltda. em 31/05/2021 23:59.
26/05/2021 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 11:17

Conclusos para despacho
27/01/2021 11:17

Expedição de Certidão.
18/12/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 21:48

Recebidos os autos
26/08/2020 15:40

Remessa para Setor de Digitalização PJE
30/06/2020 09:49

Mero expediente
05/03/2020 10:36

Petição
03/03/2020 15:15

Recebimento
20/02/2020 12:13

Remetidos os Autos à Procuradoria Geral do Município
31/01/2020 09:12

Certidão expedida/exarada
30/01/2020 10:06

Relação encaminhada ao DJE
27/01/2020 16:03

Ato ordinatório
28/08/2019 13:21

Recebidos os autos do Magistrado
28/08/2019 13:21

Recebidos os autos do Magistrado
02/08/2019 08:04

Certidão expedida/exarada
01/08/2019 09:36

Relação encaminhada ao DJE
30/07/2019 14:48

Outras Decisões
23/04/2019 11:00

Documento
29/03/2019 10:42

Mero expediente
28/03/2019 14:15

Petição
18/02/2019 10:29

Petição
16/10/2018 14:00

Concluso para despacho
16/10/2018 13:59

Petição
16/10/2018 13:55

Recebimento
16/10/2018 13:55

Recebimento
26/09/2018 10:10

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
24/09/2018 16:33

Petição
24/09/2018 11:03

Mero expediente
21/09/2018 11:20

Recebimento
21/09/2018 11:20

Recebimento
13/09/2018 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
29/08/2018 14:40

Recebido os Autos do Advogado
28/08/2018 14:10

Remetidos os Autos ao Advogado
24/08/2018 08:33

Certidão expedida/exarada
23/08/2018 13:48

Relação encaminhada ao DJE
21/08/2018 09:15

Mero expediente
15/08/2018 13:04

Juntada de Ofício
11/07/2018 11:19

Mudança de Classe Processual
11/07/2018 11:17

Procedência em Parte
25/06/2018 13:52

Recebido os Autos do Advogado
05/06/2018 11:12

Remetidos os Autos ao Advogado
22/05/2018 11:53

Petição
18/04/2018 12:04

Petição
13/04/2018 14:55

Recebimento
13/04/2018 14:55

Recebimento
26/03/2018 12:24

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
12/03/2018 08:24

Certidão expedida/exarada
09/03/2018 13:15

Relação encaminhada ao DJE
08/03/2018 14:57

Decisão Proferida
15/02/2018 17:26

Juntada de Contrarrazões
15/02/2018 17:18

Recebimento
15/02/2018 17:18

Recebimento
05/02/2018 12:20

Remetidos os Autos ao Advogado
02/02/2018 10:04

Certidão expedida/exarada
01/02/2018 13:39

Relação encaminhada ao DJE
30/01/2018 15:27

Mero expediente
15/12/2017 11:31

Juntada de Embargos de Declaração
14/12/2017 13:49

Recebimento
14/12/2017 13:49

Recebimento
07/12/2017 13:35

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
10/11/2017 10:39

Certidão expedida/exarada
09/11/2017 10:58

Relação encaminhada ao DJE
01/11/2017 16:58

Decisão Proferida
09/10/2017 13:55

Documento
18/09/2017 17:33

Recebimento
16/08/2017 12:50

Remetidos os Autos ao Advogado
01/08/2017 10:07

Petição
09/06/2017 10:03

Recebimento
08/06/2017 12:30

Remetidos os Autos ao Advogado
08/06/2017 09:25

Certidão expedida/exarada
06/06/2017 11:06

Recebimento
24/04/2017 13:56

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
03/04/2017 08:50

Certidão expedida/exarada
31/03/2017 12:16

Relação encaminhada ao DJE
31/03/2017 09:10

Decisão Proferida
28/03/2017 11:13

Petição
08/03/2017 12:43

Recebimento
23/02/2017 12:31

Recebimento
23/02/2017 12:29

Remetidos os Autos ao Advogado
21/02/2017 09:55

Certidão expedida/exarada
20/02/2017 09:50

Relação encaminhada ao DJE
20/01/2017 14:57

Mero expediente
21/07/2016 10:56

Juntada de Embargos de Declaração
01/06/2016 09:19

Recebido os Autos do Advogado
01/06/2016 09:19

Recebimento
31/05/2016 10:57

Remetidos os Autos ao Advogado
30/05/2016 08:12

Certidão expedida/exarada
27/05/2016 08:42

Relação encaminhada ao DJE
03/05/2016 10:48

Decisão Proferida
29/03/2016 14:23

Petição
29/03/2016 14:06

Recebimento
18/03/2016 11:46

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
18/03/2016 11:09

Mero expediente
18/03/2016 10:54

Petição
18/03/2016 10:53

Recebimento
16/03/2016 12:43

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
11/03/2016 13:43

Certidão expedida/exarada
10/03/2016 09:35

Relação encaminhada ao DJE
28/09/2015 09:00

Despacho Proferido em Correição
18/09/2015 13:14

Petição
21/07/2015 09:28

Certidão expedida/exarada
20/07/2015 11:46

Relação encaminhada ao DJE
16/07/2015 08:21

Mero expediente
16/07/2015 08:10

Reativação
15/07/2015 13:23

Documento
15/07/2015 12:42

Recebimento
14/04/2015 11:21

Remetidos os Autos ao Perito
14/04/2015 11:19

Recebimento
31/03/2015 10:10

Mero expediente
09/02/2015 10:55

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
04/02/2015 10:07

Certidão expedida/exarada
03/02/2015 13:16

Relação encaminhada ao DJE
16/12/2014 15:25

Petição
16/12/2014 15:23

Recebimento
01/12/2014 12:38

Remetidos os Autos ao Advogado
17/11/2014 12:33

Expedição de alvará
12/11/2014 11:49

Mero expediente
06/11/2014 09:43

Petição
06/11/2014 09:41

Documento
06/11/2014 09:10

Recebimento
02/07/2014 10:36

Remetidos os Autos ao Perito
20/05/2014 10:36

Mero expediente
15/05/2014 13:58

Recebimento
15/05/2014 09:28

Remetidos os Autos ao Advogado
30/09/2013 12:00

Concluso para despacho
30/09/2013 12:00

Petição
27/09/2013 12:00

Recebimento
27/09/2013 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
20/09/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
19/09/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
16/09/2013 12:00

Ato ordinatório
11/09/2013 12:00

Petição
12/07/2013 12:00

Petição
11/07/2013 12:00

Recebimento
20/06/2013 12:00

Prazo Alterado
06/06/2013 12:00

Prazo Alterado
03/06/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Perito
02/05/2013 12:00

Petição
23/04/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
22/04/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
19/04/2013 12:00

Decisão Proferida
18/10/2012 12:00

Apensamento
17/10/2012 12:00

Juntada de mandado
01/10/2012 12:00

Prazo Alterado
28/08/2012 12:00

Certidão de Oficial Expedida
22/08/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
22/08/2012 12:00

Expedição de Mandado
03/08/2012 12:00

Mero expediente
28/06/2012 12:00

Concluso para despacho
28/06/2012 12:00

Petição
19/07/2011 12:00

Despacho Proferido em Correição
25/04/2011 12:00

Processo Suspenso
13/04/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
12/04/2011 12:00

Relação encaminhada ao DJE
02/03/2011 12:00

Aguardando Publicação
23/02/2011 12:00

Apensamento
23/02/2011 12:00

Despacho Proferido
24/11/2010 13:00

Concluso para Despacho
24/11/2010 13:00

Certificado Outros
24/09/2010 12:00

Concluso para Despacho
24/09/2010 12:00

Juntada de Ofício
01/09/2010 12:00

Recebimento do Tribunal de Justiça
31/08/2010 12:00

Autos devolvidos pela PGM
26/08/2010 12:00

Carga à PGM
26/02/2010 12:00

Autos devolvidos pelo TJ
02/06/2009 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça (grau de recurso)
01/06/2009 12:00

Aguardando Remessa ao Tribunal de Justiça
01/06/2009 12:00

Certificado Outros
20/05/2009 12:00

Concluso para Despacho
20/05/2009 12:00

Juntada de Petição
18/05/2009 12:00

Autos devolvidos pela PGM
14/05/2009 12:00

Carga à PGM
12/05/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
12/05/2009 12:00

Certidão da Publicação no DJe
11/05/2009 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
11/05/2009 12:00

Aguardando Publicação
28/04/2009 12:00

Decisão interlocutória
15/04/2009 12:00

Concluso para Decisão
15/04/2009 12:00

Juntada de Apelação
15/04/2009 12:00

Juntada de Contra Razões
06/04/2009 12:00

Recebimento
20/03/2009 12:00

Carga ao Advogado
13/03/2009 12:00

Aguardando Publicação
11/03/2009 12:00

Despacho Proferido
25/11/2008 13:00

Concluso para Decisão
25/11/2008 13:00

Certificado Outros
18/09/2008 12:00

Aguardando Remessa ao Tribunal de Justiça
01/08/2008 12:00

Despacho Proferido em Correição
31/07/2008 12:00

Decisão interlocutória
29/07/2008 12:00

Juntada de Petição
29/07/2008 12:00

Juntada de Petição
29/07/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
29/07/2008 12:00

Autos devolvidos pela PGM
21/07/2008 12:00

Carga à PGM
21/07/2008 12:00

Recebimento
11/07/2008 12:00

Aguardando Devolução de Mandados
11/07/2008 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
11/07/2008 12:00

Mandado Expedido
25/06/2008 12:00

Publicar
20/06/2008 12:00

Decisão interlocutória
07/05/2008 12:00

Concluso para Decisão
05/05/2008 12:00

Despacho Proferido
21/02/2008 12:00

Entranhamento de Processo
30/01/2008 13:00

Certidão da Publicação no DJe
30/01/2008 13:00

Entranhamento de Processo
28/01/2008 13:00

Recebimento
25/01/2008 13:00

Carga ao Advogado
24/01/2008 13:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
23/01/2008 13:00

Procedência em Parte
26/10/2007 13:00

Despacho Proferido
14/09/2007 12:00

Concluso para Sentença
14/09/2007 12:00

Parecer Ofertado Pelo M.P
14/09/2007 12:00

Autos devolvidos pelo Ministério Público
03/09/2007 12:00

Carga ao Ministério Público
03/09/2007 12:00

Recebimento
13/08/2007 12:00

Vista ao Ministério Público
06/08/2007 12:00

Despacho Proferido
06/08/2007 12:00

Concluso para Despacho
06/08/2007 12:00

Juntada de Petição
26/06/2007 12:00

Carga ao Advogado
21/06/2007 12:00

Despacho Proferido
09/04/2007 12:00

Concluso para Sentença
09/04/2007 12:00

Concluso para Sentença
25/11/2006 13:00

Distribuído por prevenção
25/11/2006 13:00

Redistribuição de Processo - Saida
16/08/2006 12:00

Despacho Proferido
09/06/2006 12:00

Juntada de Petição
24/11/2005 13:00

Despacho Proferido
14/11/2005 13:00

Despacho Proferido
06/09/2005 12:00

Juntada de Petição
03/06/2004 12:00

Juntada de Ofício
03/06/2004 12:00

Entranhamento de Processo
08/07/2003 12:00

Juntada de Outros
12/02/2003 12:00

Juntada de Petição
05/12/2002 13:00

Parecer Ofertado Pelo M.P
04/12/2002 13:00

Recebimento
05/11/2002 13:00

Juntada de Contestação
31/10/2002 12:00

Juntada de Ofício
25/10/2002 12:00

Juntada de Mandado
16/10/2002 12:00

Mandado Expedido
01/10/2002 12:00

Vista ao Autor
30/09/2002 12:00

Certidão da Publicação no DJe
27/09/2002 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe
27/09/2002 12:00

Decisão Outras
18/09/2002 12:00

Decisão Outras
17/09/2002 12:00

Juntada de Informações Prestadas
05/09/2002 12:00

Remessa à Central de Cumprimento de Mandados
03/09/2002 12:00

Mandado Expedido
29/08/2002 12:00

Concluso para Despacho
27/08/2002 12:00

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2002

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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