29/08/2025 21:30

Conclusos para decisão
29/08/2025 21:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:47

Juntada de documento de comprovação
17/07/2025 09:14

Juntada de Certidão
17/07/2025 09:06

Juntada de Certidão
23/05/2025 01:01

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES ALVES em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
16/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0803527-29.2020.8.20.5001 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: C.

V.

D.

O.

C.

Demandado: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO

Vistos.

Foi proferida decisão determinando o cumprimento da obrigação imposta ao demandado.

Por meio de decisão juntada ao ID 144470330, o demandado informou o cumprimento da obrigação de fazer.

Em seguida, o demandado comunicou a interposição de Recurso de Agravo de Instrumento em face da decisão.

Isso posto, determino a intimação da parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, para que informe se realmente houve o cumprimento da obrigação de fazer determinada nestes autos.

Outrossim, tendo em vista o decurso do prazo desde a comunicação da interposição do Agravo, determino que a secretaria judiciária se certifique sobre o seu julgamento.

Cumprida todas as diligências, retornem os autos conclusos para decisão.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES ALVES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES ALVES em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 08:51

Conclusos para decisão
28/02/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:01

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0803527-29.2020.8.20.5001 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: C.

V.

D.

O.

C.

Demandado: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO

Vistos.

A parte exequente peticionou nos autos informando o descumprimento da sentença já transitada em julgado.

O Ministério Público apresentou parecer requerendo a rejeição da impugnação apresentada.

O executado, por meio de diversas petições nestes autos, alega que já houve o cumprimento da obrigação e aduz que não há como suscitar exceções à taxatividade do rol de procedimentos da ANS, não havendo previsão para o custeio do método ABA em ambiente domiciliar e escolar.

Pois bem, o executado, por diversas vezes, se insurge apresentando fundamentos com o objetivo de rediscutir o mérito da demanda, sendo que a obrigação já foi reconhecida por meio de sentença transitada em julgado, não cabendo, neste momento processual, qualquer insurgência nesse sentido.

Dessa maneira, rejeito os argumentos apresentados pelo executado e determino a sua intimação, no prazo de 10 (dez) dias, para que comprove o cumprimento da obrigação determinada nestes autos e já transitada em julgado, sob pena de arbitramento de multa com o retorno dos autos.

Decorrido o prazo, independentemente de resposta do executado, retornem os autos conclusos para decisão.

Publique-se, intime-se e cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/02/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:09

Outras Decisões
04/12/2024 16:09

Conclusos para despacho
03/12/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 16:48

Publicado Intimação em 10/11/2023.
02/12/2024 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
29/11/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 13:16

Conclusos para decisão
08/02/2024 13:15

Desentranhado o documento
08/02/2024 13:15

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de AUTOR(a): C.V.D.O.C. em 01/12/2023.
14/11/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 4º andar, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0803527-29.2020.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: C.

V.

D.

O.

C.

EXECUTADO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Cumpra-se a parte final da decisão de Id. 98397731 e remetam-se os autos ao Ministério Público, para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentarem manifestação, conforme consignado na decisão supracitada.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/11/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 08:38

Conclusos para despacho
14/05/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 20:40

Publicado Intimação em 24/04/2023.
25/04/2023 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
25/04/2023 20:39

Publicado Intimação em 24/04/2023.
25/04/2023 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 09:52

Juntada de Certidão
14/04/2023 16:02

Juntada de Certidão
13/04/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:56

Outras Decisões
11/04/2023 11:50

Conclusos para decisão
10/04/2023 21:53

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 01:54

Publicado Intimação em 27/03/2023.
02/04/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
27/03/2023 10:55

Publicado Intimação em 27/03/2023.
27/03/2023 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 02:36

Publicado Intimação em 17/02/2023.
18/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/03/2023 18:27

Publicado Intimação em 17/02/2023.
15/03/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/03/2023 09:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2023 12:42

Conclusos para decisão
07/03/2023 19:45

Decorrido prazo de RODRIGO MENEZES DA COSTA CAMARA em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:33

Publicado Intimação em 17/02/2023.
24/02/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
17/02/2023 19:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 07:25

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 20:29

Conclusos para decisão
19/10/2022 08:14

Conclusos para decisão
18/10/2022 23:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/09/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 09:05

Conclusos para decisão
18/09/2022 07:55

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES ALVES em 16/09/2022 23:59.
02/09/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 09:52

Recebidos os autos
16/08/2022 09:52

Juntada de decisão
26/07/2021 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/07/2021 01:02

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2021 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/06/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2021 03:01

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES ALVES em 09/06/2021 23:59.
31/05/2021 16:21

Juntada de Petição de apelação
13/05/2021 23:42

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 09:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2021 12:48

Julgado procedente o pedido
02/02/2021 20:13

Conclusos para decisão
30/01/2021 09:03

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/01/2021 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 20:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 10:26

Juntada de Certidão
18/11/2020 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 10:56

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
21/09/2020 10:42

Juntada de Certidão
15/09/2020 20:43

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 09:14

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
14/09/2020 09:13

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 23:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 18:51

Outras Decisões
09/09/2020 11:32

Conclusos para decisão
09/09/2020 11:31

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
09/09/2020 09:40

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 11:02

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 11:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 11:20

Expedição de Certidão.
02/08/2020 15:19

Audiência conciliação cancelada para 15/09/2020 08:30.
02/08/2020 15:18

Audiência conciliação designada para 21/09/2020 09:10.
02/08/2020 15:16

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
02/08/2020 15:16

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
21/07/2020 13:48

Juntada de Certidão
04/06/2020 16:42

Decorrido prazo de MURILO MARIZ DE FARIA NETO em 20/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 01:37

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE GUIMARAES ALVES em 20/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 09:34

Juntada de Petição de contestação
19/05/2020 17:55

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2020 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/05/2020 08:22

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 08:20

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 08:19

Audiência conciliação designada para 15/09/2020 08:30.
11/05/2020 08:22

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
07/05/2020 22:17

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
07/05/2020 22:17

Audiência conciliação não-realizada para 07/05/2020 11:00.
19/03/2020 15:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 09:45

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
13/03/2020 15:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 08:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 15:33

Outras Decisões
06/03/2020 14:11

Conclusos para decisão
06/03/2020 14:10

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
03/03/2020 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
03/03/2020 16:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2020 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2020 16:07

Juntada de Petição de diligência
20/02/2020 08:30

Expedição de Mandado.
19/02/2020 14:23

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 10:40

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 10:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 08:39

Audiência conciliação designada para 07/05/2020 11:00.
12/02/2020 08:38

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
12/02/2020 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 08:37

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 11:19

Concedida a Medida Liminar
02/02/2020 16:19

Conclusos para decisão
02/02/2020 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão / Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812554-96.2023.8.20.0000

Antonio Fabiano Oliveira de Lima

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Carlos Victor Nogueira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/10/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0802956-15.2021.8.20.5101

Rosinete Rosangela Oliveira

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/09/2021 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0862742-62.2022.8.20.5001

Estado do Rio Grande do Norte

Wanderson Vitor Almeida

Advogado: Rafael Melo de Oliveira e Souza

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/08/2023 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0800782-54.2022.8.20.5600

18 Delegacia de Policia Civil Parnamirim...

Elyson Luan Nobrega da Silva

Advogado: Jose Arthur Alves de Arcanjo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 01/03/2024 00:45

Exibir Processo

Processo nº 0803527-29.2020.8.20.5001

Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Tr...

Em Segredo de Justica

Advogado: Rodrigo Menezes da Costa Camara

Tribunal Superior - TJRN

Ajuizamento: 24/05/2022 12:45

Exibir Processo