14/05/2025 16:58

Juntada de Petição de comunicações
11/05/2025 10:03

Publicado Intimação em 09/05/2025.
11/05/2025 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0808266-40.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: ALINE RAYANE MOLICK DA SILVA Réu: REQUERIDO: MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/05/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:34

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2025 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 13:29

Conclusos para decisão
23/04/2025 12:52

Recebidos os autos
23/04/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/04/2025 23:59.
18/02/2025 06:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
30/01/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 02:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/01/2025 23:59.
25/01/2025 00:13

Decorrido prazo de Município de Natal em 24/01/2025 23:59.
10/12/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 12:52

Juntada de ato ordinatório
09/12/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
07/11/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 03:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:27

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/10/2024 17:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/09/2024 06:33

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 07:19

Conclusos para despacho
25/05/2024 01:53

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2024 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 21:41

Juntada de diligência
05/05/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 15:22

Expedição de Mandado.
23/04/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 09:00

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2024 05:22

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 12:54

Decorrido prazo de Município de Natal em 25/03/2024 23:59.
14/03/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:44

Conclusos para despacho
05/02/2024 09:40

Recebidos os autos
05/02/2024 09:40

Juntada de intimação de pauta
27/10/2023 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2023 21:32

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2023 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 12:26

Juntada de ato ordinatório
20/09/2023 19:15

Juntada de Petição de recurso inominado
24/08/2023 11:47

Juntada de Petição de recurso inominado
17/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:48

Julgado procedente o pedido
11/07/2023 07:44

Conclusos para julgamento
20/06/2023 21:53

Juntada de Petição de alegações finais
03/05/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
21/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:50

Conclusos para despacho
17/02/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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