21/08/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Contato: 84 3673-9665 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0800794-51.2021.8.20.5132 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: 33ª Delegacia de Polícia Civil São Paulo do Potengi/RN e outros RÉU: FRANCISCO WILLAME DA SILVA FILHO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, em virtude do decurso de prazo sem que o réu tenha apresentado defesa escrita, habilito a Defensoria Pública e intimo-a para patrocinar a defesa do acusado, devendo apresentar resposta à acusação no prazo de 20 (vinte) dias, conforme art. 396-A do CPP, § 2º; Lei Complementar Federal n. 80/1994, art. 128, I; Lei Complementar Estadual n. 251/2003, art. 3º, III.

SÃO PAULO DO POTENGI, 15 de agosto de 2025 CLEYBER MANOEL DANTAS LOPES Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 00:24

Decorrido prazo de FRANCISCO WILLAME DA SILVA FILHO em 14/08/2025 23:59.
08/08/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 11:38

Juntada de diligência
29/07/2025 14:52

Expedição de Mandado.
29/07/2025 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 14:39

Juntada de diligência
24/07/2025 15:03

Expedição de Mandado.
24/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 19:55

Conclusos para despacho
15/03/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:05

Juntada de Ofício
09/11/2024 01:13

Decorrido prazo de Cartório Eleitoral da 8ª Região - São Paulo do Potengi/RN em 07/11/2024 23:59.
25/10/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 15:43

Juntada de diligência
14/10/2024 13:05

Expedição de Mandado.
14/10/2024 13:00

Expedição de Ofício.
04/09/2024 21:21

Outras Decisões
25/06/2024 13:13

Conclusos para decisão
25/06/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 09:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/06/2024 09:41

Juntada de documento de comprovação
17/04/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 13:03

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
23/03/2024 20:26

Conclusos para decisão
17/03/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 01:08

Decorrido prazo de FRANCISCO WILLAME DA SILVA FILHO em 04/12/2023 23:59.
07/03/2024 16:07

Publicado Citação em 09/11/2023.
07/03/2024 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/03/2024 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
21/02/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:22

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 0800794-51.2021.8.20.5132 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 33ª Delegacia de Polícia Civil São Paulo do Potengi/RN FRANCISCO WILLAME DA SILVA FILHO EDITAL DE CITAÇÃO A Excelentíssima Senhora VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA, Juíza de Direito da Vara Única, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua secretaria a Ação Penal nº 0800794-51.2021.8.20.5132, Ministério Público do Rio Grande do Norte, contra, FRANCISCO WILLAME DA SILVA FILHO tendo sido determinada a CITAÇÃO do Sr(a) FRANCISCO WILLAME DA SILVA FILHO, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, responda a acusação por escrito, formulada na denúncia ID 87777421 através de advogado (nos termos do art. 396 e 396-A do CPP), pela prática do crime descrito no art. 303, § 1º c/c art. 302, § 1º, incisos I e III, ambos da Lei nº 9.503/1997, cometido no dia 5 de abril de 2021.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados e para os fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei.

Eu, CLEYBER MANOEL DANTAS LOPES, auxiliar de secretaria, digitei, indo abaixo assinado pela MMa.

Juíza de Direito.

São Paulo do Potengi/RN, data da assinatura digital.

VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:03

Expedição de Certidão.
28/04/2023 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 08:36

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/04/2023 15:37

Expedição de Mandado.
20/04/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 15:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
15/03/2023 15:14

Expedição de Mandado.
17/02/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 08:19

Conclusos para despacho
09/11/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 13:14

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:31

Conclusos para despacho
30/09/2022 10:31

Juntada de Certidão
18/09/2022 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2022 14:42

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/09/2022 14:46

Expedição de Mandado.
12/09/2022 14:42

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/09/2022 14:07

Recebida a denúncia contra Francisco Willame da Silva Filho
06/09/2022 20:10

Conclusos para decisão
30/08/2022 22:31

Juntada de Petição de denúncia
09/08/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 11:31

Conclusos para despacho
31/05/2022 19:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 12:22

Juntada de Certidão
06/11/2021 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2021

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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