01/12/2024 04:43

Publicado Intimação em 08/11/2023.
01/12/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
01/12/2024 03:38

Publicado Intimação em 08/11/2023.
01/12/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
21/05/2024 09:07

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 08:01

Juntada de diligência
07/03/2024 14:46

Expedição de Mandado.
04/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 13:41

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:46

Juntada de aviso de recebimento
05/12/2023 10:46

Juntada de Certidão
10/11/2023 08:23

Publicado Intimação em 08/11/2023.
10/11/2023 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0816275-88.2023.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: JOAO MARIA SANTA ROSA DE MEDEIROS Parte Ré: ALLIAN ENGENHARIA EIRELI e outros (2) SENTENÇA João Maria Santa Rosa de Medeiros, qualificado nos autos, ajuizou a presente demanda contra a Allian Engenharia Eireli e Banco Votorantim S/A, pelos fatos e fundamentos declinados na inicial.

Na petição Num. 108221942 as partes informaram a realização de uma transação, postulando conjuntamente a homologação. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a causa de pedir foi solucionada mediante acordo firmado entre as partes, não havendo mais razão para prosseguir o feito.

Ademais, como as cláusulas da convenção são legítimas e regulares, não havendo óbice para sua homologação, hei por bem homologar o acordo firmado extrajudicialmente, já que realizado entre partes capazes, com objeto lícito e forma prevista em lei, cujos termos estão expressos na petição juntada aos autos (Num. 108221942).

Diante do exposto, levando em consideração que as cláusulas do acordo são lícitas, o objeto é possível e as partes são capazes, HOMOLOGO por sentença o acordo nos termos acima avençados, para que surta os efeitos legais e jurídicos e, por consequência, decreto a extinção do processo com resolução de mérito, tomando por base o art. 487, inc.

III, alínea "b", do CPC.

Custas remanescentes, se houver, ficam dispensadas nos termos do art. 90, §3º, do CPC.

Honorários advocatícios nos termos do acordo.

Acato a renúncia ao prazo recursal.

Tendo em vista que o valor pactuado foi depositado na conta corrente do advogado do autor, determino a intimação deste, por carta com aviso de recebimento, enviando cópia desta sentença, do termo de acordo (Num. 108221942) e do comprovante de pagamento (Num. 109405985).

Cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e no registro.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, na data registrada pelo sistema.

Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/11/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:22

Homologada a Transação
30/10/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:19

Decorrido prazo de ALLIAN ENGENHARIA EIRELI em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 14:38

Conclusos para decisão
11/08/2023 14:12

Juntada de Petição de substabelecimento
10/08/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/08/2023 14:24

Audiência conciliação realizada para 10/08/2023 14:00 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
10/08/2023 14:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/08/2023 14:00, 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
28/07/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 23:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 23:28

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2023 16:12

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 09:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2023 09:50

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 09:47

Recebidos os autos.
01/06/2023 09:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
01/06/2023 09:47

Desentranhado o documento
01/06/2023 09:47

Cancelada a movimentação processual
01/06/2023 09:46

Expedição de Mandado.
01/06/2023 09:44

Expedição de Mandado.
01/06/2023 09:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/05/2023 13:59

Juntada de Certidão
18/05/2023 11:08

Juntada de Certidão
24/04/2023 17:27

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 08:41

Decorrido prazo de SAELMA SOARES DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 15:58

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 14:39

Recebidos os autos.
10/04/2023 14:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
10/04/2023 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:07

Audiência conciliação designada para 10/08/2023 14:00 7ª Vara Cível da Comarca de Natal.
10/04/2023 13:02

Recebidos os autos.
10/04/2023 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 7ª Vara Cível da Comarca de Natal
10/04/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2023 05:56

Conclusos para decisão
06/04/2023 05:55

Desentranhado o documento
06/04/2023 05:55

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 10:35

Conclusos para decisão
30/03/2023 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
01/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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