01/09/2025 16:06

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões
19/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Judiciária da Vara Única da Comarca de Campo Grande FÓRUM "Des.

ZACARIAS GURGEL CUNHA" - Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Contato: Fone/Whatsapp - (84) 3673-9995 E-mail: [email protected] Processo nº 0800902-94.2023.8.20.5137 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: J.

L.

A.

C.

V.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: EMANUELLE COSTA ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO em razão do meu ofício, que foi interposto RECURSO DE APELAÇÃO pela parte demandada, estando tempestivo.

Dou fé.

Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023, da Corregedoria-Geral de Justiça, INTIME-SE o(a) recorrido(a) para, no prazo legal, ofertar contrarrazões ao recurso.

Campo Grande/RN, 15 de agosto de 2025. (assinado eletronicamente (Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006) JOSE ANCHIETA FILHO Chefe de Secretaria Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
15/08/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:22

Desentranhado o documento
06/08/2025 11:22

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de ERIKA CARVALHO DE ARAUJO SILVA em 04/08/2025.
04/08/2025 15:24

Juntada de Petição de recurso inominado
16/06/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 12:08

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 CARTA DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Destinatário: MPRN - Promotoria Campo Grande RUA VETERANO FRANCISCO VICENTE, 157, MPRN - PROMOTORIA DE JUSTIÇA, CENTRO, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Prezado(a) Senhor(a), A presente carta tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria para tomar ciência do inteiro teor da SENTENÇA PROLATADA nos autos do processo infracaracterizado, cuja cópia segue em anexo como parte integrante desta.

PROCESSO: 0800902-94.2023.8.20.5137 REQUERENTE: J.

L.

A.

C.

V.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: EMANUELLE COSTA ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) CAMPO GRANDE/RN, 10 de junho de 2025. ___________________________________ JOSE ANCHIETA FILHO Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Vara Única da Comarca de Campo Grande Processo: 0800902-94.2023.8.20.5137 Intimação: Sentença Vara Única da Comarca de Campo Grande Processo: 0800902-94.2023.8.20.5137 Intimação: Sentença Destinatário: MPRN - Promotoria Campo Grande RUA VETERANO FRANCISCO VICENTE, 157, MPRN - PROMOTORIA DE JUSTIÇA, CENTRO, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Destinatário: MPRN - Promotoria Campo Grande RUA VETERANO FRANCISCO VICENTE, 157, MPRN - PROMOTORIA DE JUSTIÇA, CENTRO, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
10/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:21

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 07:35

Juntada de Certidão
31/03/2025 08:29

Conclusos para julgamento
16/03/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
11/03/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:56

Conclusos para despacho
04/12/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:23

Publicado Intimação em 07/11/2023.
27/11/2024 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
24/10/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 08:15

Conclusos para despacho
08/10/2024 16:55

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
23/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:25

Expedição de Certidão.
18/09/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 01:24

Juntada de Petição de laudo pericial
19/08/2024 14:11

Juntada de Petição de outros documentos
16/08/2024 10:44

Juntada de Certidão
15/08/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 08:12

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
14/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:15

Audiência Instrução realizada para 04/07/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Campo Grande.
04/07/2024 14:15

Outras Decisões
04/07/2024 14:15

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 11:00, Vara Única da Comarca de Campo Grande.
24/06/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:09

Juntada de Petição de outros documentos
10/06/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 15:17

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:20

Expedição de Mandado.
07/06/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:25

Audiência Instrução designada para 04/07/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Campo Grande.
27/05/2024 14:10

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:34

Conclusos para despacho
23/05/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 18:13

Conclusos para decisão
03/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:15

Conclusos para decisão
26/01/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:10

Expedição de Certidão.
22/01/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:17

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 11:06

Juntada de Certidão
08/11/2023 09:14

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:58

Expedição de Mandado.
06/11/2023 17:40

Concedida em parte a Medida Liminar
06/11/2023 13:36

Conclusos para decisão
06/11/2023 13:36

Juntada de documento de comprovação
06/11/2023 10:12

Juntada de Petição de outros documentos
01/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE - RN - CEP: 59680-000 Processo: 0800902-94.2023.8.20.5137 REQUERENTE: J.

L.

A.

C.

V.

REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: EMANUELLE COSTA ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE (EX-AUGUSTO SEVERO) DECISÃO A parte autora informa possui quadro clínico de ATRASO DO DESENVOLVIMENTO EM NEUROPISCOMOTOR (CID: G80), apresentando hipotonia axial e etraparesia espástica, interagindo apenas pela visão e a audição, não adquiriu o sustento cefálico e o controle esfincteriano.

Afirma que necessita de intervenção com equipe multiprofissional – Fonoaudiólogo (disfagia e linguagem), Terapeuta Ocupacional (integração sensorial e treinamento em habilidades motoras e da vida diária), Fisioterapia motora e Neurológica, e Natação terapêutica, sendo prescritas três sessões semanais de cada uma das três primeiras especialidades e duas da última.

Além disso, precisa de consultar o Neurologista infantil a cada 06 (seis) meses.

Antes de se apreciar o pedido liminar, foi solicitado parecer/nota técnica no NATJUS sobre a presente demanda, informando da urgência, e requerendo resposta no prazo de 01 (um) dia.

Aguarde-se resposta.

Ultrapassado o prazo concedido para a parte autora, voltem os autos conclusos para decisão de urgência.

Publique-se.

Intime-se.

CAMPO GRANDE /RN, data da assinatura.

ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/10/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 15:01

Conclusos para decisão
31/10/2023 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2023 14:57

Determinada a distribuição do feito
31/10/2023 11:21

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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