17/10/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 13:21

Transitado em Julgado em 09/10/2023
10/10/2023 16:08

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 09/10/2023 23:59.
06/10/2023 07:00

Publicado Intimação em 04/10/2023.
06/10/2023 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
03/10/2023 03:23

Publicado Sentença em 15/09/2023.
03/10/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
03/10/2023 02:46

Publicado Sentença em 15/09/2023.
03/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
02/10/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0804203-32.2020.8.20.5112 EXEQUENTE: MARIA MARLENE DE OLIVEIRA LIMA MARINHO EXECUTADO: BANCO SANTANDER CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria, ficando desde já intimado para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 29 de setembro de 2023.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a) Judiciário (assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
01/10/2023 03:56

Publicado Intimação em 11/09/2023.
01/10/2023 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
29/09/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:09

Juntada de termo
21/09/2023 23:02

Publicado Intimação em 11/09/2023.
21/09/2023 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
19/09/2023 08:19

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 08:45

Juntada de Certidão
14/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0804203-32.2020.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA MARLENE DE OLIVEIRA LIMA MARINHO EXECUTADO: BANCO SANTANDER S E N T E N Ç A I – RELATÓRIO MARIA MARLENE DE OLIVEIRA LIMA MARINHO ingressou neste Juízo com a presente Cumprimento de Sentença em desfavor de BANCO SANTANDER, partes devidamente qualificadas.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, a parte executada depositou o valor do débito em conta judicial vinculada ao presente feito, tendo a parte exequente pugnado por sua liberação.

Vieram-me os autos conclusos para sentença. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inciso II, do CPC, a saber: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

O entendimento doutrinário, através de lições dos processualistas Luiz Guilherme Marinoni, Sério Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero assim discorre: “Extingue-se a execução quando a petição inicial for indeferida, quando o executado satisfaz a obrigação, quando o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção integral da dívida, quando o exequente renuncia ao crédito ou ainda quando reconhecia a prescrição intercorrente (art. 924, CPC).

A sentença, nesses casos, simplesmente homologa o ato da parte ou das partes.

Da sentença cabe apelação (art. 1.009, CPC).

Transitada em julgado, a sentença homologatória pode ser rescindida por ação própria (art. 966, § 4º, CPC).

Observe-se que aí a parte tem de se voltar contra o ato homologado e não contra a sentença homologatória” (In: Código de Processo Civil Comentado. 3ª ed. rev. atual e ampl.

São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017, p. 999).

No presente caso, verifica-se que o valor depositado é exatamente o pugnado pela parte exequente, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução com fulcro na razoável duração do processo com satisfação (art. 4º do CPC).

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão da satisfação da obrigação pelo executado, por sentença, para que surta seus efeitos legais, conforme disposto nos arts. 924, inc.

II, c/c art. 925, ambos do CPC.

EXPEÇAM-SE ALVARÁS nos percentuais e valores devidos, observando a retenção de honorários contratuais, conforme disposto no contrato de honorários advocatícios.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO.

Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/06) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
13/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2023 14:24

Conclusos para julgamento
12/09/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0804203-32.2020.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da eventual satisfação do débito, bem como informar dados bancários para fins de expedição de alvará(s) de transferência.

Apodi/RN, 5 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) FRANCISCO GILBERTO DA COSTA Servidor(a)
05/09/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:46

Processo Reativado
05/09/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:02

Publicado Intimação em 17/08/2023.
24/08/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0804203-32.2020.8.20.5112 EXEQUENTE: MARIA MARLENE DE OLIVEIRA LIMA MARINHO EXECUTADO: BANCO SANTANDER DESPACHO Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que efetue o pagamento do valor da condenação, conforme planilha juntada pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, acrescido de custas processuais, se houver.

Na hipótese de haver transcorrido mais de um ano desde a data do trânsito em julgado até o requerimento de cumprimento, a intimação deverá ser feita pessoalmente, por carta com AR, de acordo com o disposto no art. 513, § 4º, inciso I, do CPC).

Na forma do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Caso seja efetuado o pagamento parcial, no prazo legal, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Não havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para atualizar os cálculos, aplicando as multas do art. 523, § 1º do CPC.

Após, determino que se proceda ao bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, nas contas do executado, em relação aos valores que forem devidamente atualizados.

Efetuado o bloqueio, determino o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, caso seja constatada.

Em seguida, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se na forma do art. 854, § 3º, do CPC.

Não havendo manifestação, ficará convertido o bloqueio de valores em penhora, independentemente da lavratura de termo, de acordo com o art. 854, § 5º, do CPC, levantando-se a quantia em favor do credor.

P.

I.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito
15/08/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:52

Conclusos para decisão
14/08/2023 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:24

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 08:24

Juntada de informação
08/08/2023 09:55

Recebidos os autos
08/08/2023 09:55

Juntada de ato ordinatório
19/08/2022 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/08/2022 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2022 09:49

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/07/2022 23:59.
12/07/2022 16:40

Juntada de custas
06/07/2022 16:43

Juntada de Petição de apelação
28/06/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 23:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/06/2022 15:14

Conclusos para decisão
20/06/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2022 05:55

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 20/05/2022 23:59.
17/05/2022 10:01

Juntada de Petição de apelação
03/05/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 08:55

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2022 13:54

Conclusos para julgamento
22/04/2022 22:11

Juntada de Petição de parecer
22/02/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 11:55

Conclusos para julgamento
13/12/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 12:56

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 04:16

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 14/10/2021 23:59.
05/10/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:03

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 16:16

Conclusos para despacho
01/07/2021 00:32

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 30/06/2021 23:59.
28/06/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 20:05

Decorrido prazo de Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A em 16/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 13:52

Juntada de Petição de certidão
29/01/2021 10:19

Juntada de Petição de contestação
28/01/2021 21:30

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 10:59

Conclusos para despacho
11/11/2020 11:15

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 21:52

Concedida a Medida Liminar
28/10/2020 11:54

Conclusos para decisão
28/10/2020 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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