TJRN - 0804166-25.2022.8.20.5600

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE NARCOTICOS DE NATAL (DENARC/NATAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WENDERSON MELO DA SILVA

CPF *73.***.*09-48

Advogados

RICARDO CRUZ REVOREDO MARQUES

OAB: 6559/RN

CPF *44.***.*88-86

PATRICIA CARVALHO VIANA GRISI

OAB: 16907/RN

CPF *85.***.*88-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 67ª PROMOTORIA NATAL

FRANCISCO CANINDE DA SILVA JUNIOR

CPF *73.***.*72-05

WILLAMI MELO DA SILVA

CPF *84.***.*91-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 10:32

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 10:32

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 08:53

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 08:47

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2024 14:20

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2024 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 01/11/2024 12:57

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2024 12:44

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/11/2024 12:30

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2024 12:02

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2024 07:09

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 13:17

    Decorrido prazo de WENDERSON MELO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

  • 16/07/2024 10:29

    Decorrido prazo de WENDERSON MELO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

  • 14/07/2024 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2024 10:48

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 16:00

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/05/2024 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2024 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 10:16

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2024 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 08:03

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 14:22

    Juntada de intimação

  • 11/12/2023 12:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 11/12/2023 12:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/12/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 11:32

    Juntada de despacho

  • 31/10/2023 10:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/10/2023 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2023 05:32

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 28/10/2023 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 26/10/2023 16:53

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 13:51

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 26/10/2023 13:34

    Publicado Intimação em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 26/10/2023 13:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8995 – E-mail: [email protected] Processo nº 0804166-25.2022.8.20.5600 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: MPRN – 67ª Promotoria Natal Promovidos: WENDERSON MELO DA SILVA DECISÃO Analisando os pressupostos de admissibilidade do recurso, em primeira instância, verifico que a apelação interposta por WENDERSON MELO DA SILVA preenche os requisitos objetivos para o seu recebimento, quais sejam a tempestividade e o cabimento legal.

    Quanto às condições subjetivas, há interesse de agir, eis que o recorrente figura como parte sucumbente no processo.

    Recebo, pois, a apelação, no seu efeito devolutivo e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Natal/RN, data do sistema.

    LILIAN REJANE DA SILVA Juíza de Direito

  • 24/10/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 22:00

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/10/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 09:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/10/2023 07:25

    Decorrido prazo de RICARDO CRUZ REVOREDO MARQUES em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 07:25

    Decorrido prazo de RICARDO CRUZ REVOREDO MARQUES em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 07:23

    Decorrido prazo de PATRICIA CARVALHO VIANA GRISI em 09/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 07:23

    Decorrido prazo de PATRICIA CARVALHO VIANA GRISI em 09/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 06/10/2023 06:25

    Publicado Intimação em 26/09/2023.

  • 06/10/2023 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 06/10/2023 06:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DO M.

    PÚBLICO E ADVOGADO DE DEFESA ACERCA DO EVENTO 105056914 - Sentença

  • 22/09/2023 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2023 19:58

    Julgado procedente o pedido

  • 19/07/2023 12:42

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/07/2023 11:18

    Decorrido prazo de PATRICIA CARVALHO VIANA GRISI em 10/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 15:42

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 01/07/2023 05:37

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 01/07/2023 05:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 23/06/2023 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2023 10:14

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAR ADVOGADOS DO RÉU PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/06/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 22:44

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 08:50

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 07:31

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 12:49

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/05/2023 15:19

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/05/2023 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2023 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 09:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2023 09:06

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 13:09

    Desentranhado o documento

  • 21/04/2023 13:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/04/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2023 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 14:10

    Audiência instrução e julgamento realizada para 19/04/2023 10:30 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 20/04/2023 14:10

    Revogada a Prisão

  • 20/04/2023 14:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2023 10:30, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 19/04/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 08:46

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 12:03

    Juntada de laudo pericial

  • 11/04/2023 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 11:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/04/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 11:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2023 10:53

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2023 10:20

    Audiência instrução e julgamento designada para 19/04/2023 10:30 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 14/03/2023 22:28

    Audiência instrução e julgamento realizada para 14/03/2023 12:00 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 14/03/2023 22:28

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2023 12:00, 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 14/03/2023 22:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 14:43

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 14/03/2023 13:25

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 10:20

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 19:53

    Decorrido prazo de PATRICIA CARVALHO VIANA GRISI em 06/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 14:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 19/02/2023 13:41

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 10:05

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 09:45

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2023 09:15

    Audiência instrução e julgamento designada para 14/03/2023 12:00 13ª Vara Criminal da Comarca de Natal.

  • 17/02/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 09:04

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIUAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 16/02/2023 21:03

    Outras Decisões

  • 16/02/2023 21:03

    Recebida a denúncia contra WENDERSON MELO DA SILVA

  • 04/02/2023 04:09

    Decorrido prazo de WENDERSON MELO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 21/12/2022 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/12/2022 16:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/12/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2022 17:11

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2022 08:21

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 15/12/2022 14:01

    Juntada de Petição de petição

  • 13/12/2022 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2022 15:05

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2022 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2022 12:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/12/2022 07:55

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2022 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 08:04

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 12:27

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 08:16

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2022 11:49

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2022 09:18

    Outras Decisões

  • 01/11/2022 11:50

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 27/10/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 16:13

    Juntada de devolução de mandado

  • 20/10/2022 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 10:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/10/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2022 14:13

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 17:09

    Audiência de custódia realizada para 14/10/2022 15:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 14/10/2022 17:09

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 14/10/2022 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 12:53

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 10:53

    Audiência de custódia designada para 14/10/2022 15:00 2ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.

  • 14/10/2022 09:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
20/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 01/11/2023 16:24

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