04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 18ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8495 Processo: 0855201-17.2018.8.20.5001 EXEQUENTE: LYRA MOVEIS PLANEJADOS EIRELI EXECUTADO: CLARO S.A.

DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por LYRA MOVEIS PLANEJADOS EIRELI em face de CLARO S.A., referente a cobrança de honorários sucumbenciais, fundada em título judicial proferido nestes autos.

Devidamente intimada do início da fase de Cumprimento de Sentença, a parte executada juntou petição em ID. nº 112203233, na qual informa o adimplemento do débito, juntando comprovante (ID. nº 112203232) e requerendo a extinção do feito, deixando de apresentar impugnação.

Intimada para falar sobre o pagamento, a parte exequente, em petição de ID. nº 114260383 informa que o valor foi pago a menor, requerendo a intimação da executada para complementar o pagamento.

Aduz que a executada utilizou como índice de correção monetária o INPC, quando o correto seria o IGPM.

Requer a liberação do valor depositado, bem como a intimação da executada para efetuar o pagamento do valor remanescente.

Abriu mão da atualização do débito.

Vêm os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Considerando que a executada efetuou o pagamento parcial do débito sem apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, e levando em conta a discordância do exequente com o pagamento efetuado, homologo os cálculos do exequente, e intimo a parte executada para realizar o pagamento do valor remanescente.

Considerando que o executado depositou judicialmente a quantia de R$ 2.812,26 (dois mil, oitocentos e doze reais e vinte e seis centavos), e a execução se deu no montante de R$ 6.045,44 (seis mil e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), há o valor remanescente de R$ 3.233,18 (três mil, duzentos e trinta e três reais e dezoito centavos).

Nos termos do art. 523, §2º, efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários de 10% incidiram sobre o valor restante.

Dessa forma: Valor restante: R$ 3.233,18 + 10% multa (art. 523, §2º do CPC). + 10% honorários (art. 523, §2º do CPC).

Total: R$ 3.879,81 Portanto, intime-se a parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 3.879,81 (três mil, oitocentos e setenta e nove reais e oitenta e um centavos).

Caso haja inércia da parte executada, intime-se o exequente para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito a fim de adimplir o débito.

Considerando o depósito de valor incontroverso efetuado pelo executado, expeça-se alvará em favor do exequente para liberação dos valores depositados em ID. nº 112203232, a serem depositados na conta indicada em ID.

Nº 114260383.

Cumpra-se.

Natal/RN, 02/07/2024.

Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/10/2022 11:55

Conclusos para decisão
05/10/2022 11:55

Juntada de Petição de outros documentos
04/10/2022 07:08

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 07:18

Recebidos os autos
23/09/2022 07:18

Conclusos para despacho
23/09/2022 07:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

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