TJRN - 0816590-53.2022.8.20.5001

11/04/2024 12:19

Arquivado Definitivamente

08/04/2024 15:58

Recebidos os autos

08/04/2024 15:58

Juntada de intimação de pauta

04/05/2023 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/04/2023 19:56

Juntada de ato ordinatório

17/04/2023 10:49

Expedição de Certidão.

17/04/2023 10:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/02/2023 23:59.

01/02/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023 13:33

Ato ordinatório praticado

24/01/2023 09:01

Juntada de Petição de recurso inominado

08/12/2022 13:34

Juntada de Petição de petição

29/11/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022 12:11

Julgado improcedente o pedido

12/09/2022 15:32

Juntada de Petição de petição

09/09/2022 09:00

Juntada de Termo de audiência

30/08/2022 11:38

Conclusos para despacho

30/08/2022 04:38

Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 26/08/2022 23:59.

30/08/2022 04:38

Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte em 26/08/2022 23:59.

23/08/2022 11:16

Juntada de Petição de substabelecimento

21/08/2022 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2022 10:27

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022 20:01

Expedição de Mandado.

08/08/2022 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2022 23:59.

08/08/2022 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2022 23:59.

02/08/2022 15:59

Juntada de Petição de petição

20/07/2022 01:18

Audiência instrução e julgamento designada para 23/08/2022 10:00 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

20/07/2022 01:15

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022 11:01

Conclusos para decisão

17/07/2022 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2022 23:59.

17/07/2022 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2022 23:59.

11/07/2022 09:57

Juntada de Petição de petição

03/07/2022 11:43

Juntada de Petição de petição

01/07/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022 13:27

Conclusos para julgamento

12/06/2022 16:51

Juntada de Petição de petição

08/06/2022 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/06/2022 23:59.

27/05/2022 16:24

Juntada de Petição de contestação

05/04/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022 18:42

Conclusos para despacho

24/03/2022 18:41

Distribuído por sorteio