TJRN - 0805506-31.2022.8.20.5300

1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoro

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MPRN - 05ª PROMOTORIA MOSSORO

DELEGACIA DE PLANTAO MOSSORO

SHEILA RAFAELA ALVES

CPF *68.***.*13-67

39ª DELEGACIA DE POLICIA CIVIL MOSSORO/RN

Advogados

DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM

OAB: 16674/RN

CPF *17.***.*02-14

JOSE CARDOSO DE ARAUJO JUNIOR

OAB: 18082/RN

CPF *07.***.*69-04

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DE LIMA MORAIS

CPF *96.***.*65-23

Advogados

FABIO BENTO LEITE

OAB: 7041/RN

CPF *25.***.*31-66

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MPRN - 05ª PROMOTORIA MOSSORO

SHEILA RAFAELA ALVES

CPF *68.***.*13-67

ANNA KAROLLINA FERNANDES DE MEDEIROS SIQUEIRA

CPF *61.***.*01-70

IZAC EMANUEL DE MEDEIROS SIQUEIRA CANUTO

CPF *22.***.*61-73

ANTONIO LHUAN LIMA OLIVEIRA

CPF *42.***.*40-28

Advogados

DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM

OAB: 16674/RN

CPF *17.***.*02-14

JOSE CARDOSO DE ARAUJO JUNIOR

OAB: 18082/RN

CPF *07.***.*69-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2024 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 09:34

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 14:29

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 12:59

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 11:21

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 11:21

    Juntada de despacho

  • 26/10/2023 18:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/10/2023 15:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2023 15:51

    Juntada de diligência

  • 26/10/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 20:41

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 25/10/2023 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 13:15

    Decorrido prazo de Fábio Bento Leite em 17/10/2023.

  • 18/10/2023 01:42

    Decorrido prazo de DJACKSON KENNEDY RODRIGUES GABRIEL DE SOUZA ROLIM em 17/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 01:42

    Decorrido prazo de FABIO BENTO LEITE em 17/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 09:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/09/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 02:15

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/09/2023 23:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/09/2023 22:34

    Juntada de Petição de apelação

  • 12/09/2023 21:03

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 12/09/2023 12:50

    Juntada de Petição de comunicações

  • 06/09/2023 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 02:54

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/08/2023 11:11

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 25/08/2023 07:46

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 07:45

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 21:17

    Juntada de Petição de recurso de apelação

  • 23/08/2023 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/08/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 12:01

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 22/08/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 13:53

    Desentranhado o documento

  • 22/08/2023 13:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/08/2023 13:52

    Desentranhado o documento

  • 22/08/2023 13:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/08/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 20:48

    Juntada de Petição de apelação

  • 16/08/2023 11:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 11:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2023 11:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 11:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/08/2023 22:44

    Juntada de Petição de comunicações

  • 15/08/2023 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 06:28

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DE LIMA MORAIS em 14/08/2023 23:59.

  • 14/08/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 15:04

    Desentranhado o documento

  • 14/08/2023 15:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/08/2023 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 10:48

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/08/2023 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 01/08/2023 17:47

    Audiência instrução e julgamento realizada para 01/08/2023 15:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 01/08/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 17:47

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 15:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 01/08/2023 09:37

    Decorrido prazo de ANTONIO LHUAN LIMA OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

  • 31/07/2023 10:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 10:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/07/2023 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2023 19:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2023 19:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2023 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 11:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/07/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2023 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/07/2023 14:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2023 14:18

    Juntada de Petição de certidão

  • 11/07/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 12:01

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 16:06

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 01:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 17:33

    Audiência instrução e julgamento designada para 01/08/2023 15:00 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró.

  • 22/05/2023 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 21:05

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2023 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 16:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2023 13:03

    Decorrido prazo de FABIO BENTO LEITE em 27/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 11:51

    Outras Decisões

  • 06/02/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 07:52

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 04:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2023 16:43

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2023 16:22

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/01/2023 07:39

    Decorrido prazo de FABIO BENTO LEITE em 24/01/2023 23:59.

  • 16/01/2023 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2023 07:29

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2023 13:41

    Recebida a denúncia contra LUIZ CARLOS DE LIMA MORAIS

  • 19/12/2022 12:48

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 19/12/2022 09:50

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2022 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 09:01

    Juntada de Petição de denúncia

  • 19/12/2022 08:48

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2022 03:23

    Decorrido prazo de FABIO BENTO LEITE em 16/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 16:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2022 16:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/12/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 16/12/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 12:27

    Revogada a Prisão

  • 16/12/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 14:17

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 15/12/2022 14:15

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 14/12/2022 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 17:37

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 12/12/2022 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 17:18

    Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

  • 12/12/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2022 21:17

    Juntada de Petição de petição incidental

  • 09/12/2022 08:42

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 07:07

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2022 08:51

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 14:43

    Desentranhado o documento

  • 07/12/2022 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2022 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2022 14:21

    Mantida a prisão preventiva

  • 06/12/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2022 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 19:01

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2022 21:13

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 04/12/2022 21:10

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2022 16:09

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 04/12/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2022 10:52

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2022 17:29

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2022 16:23

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 03/12/2022 15:15

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2022 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2022 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2022 10:10

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/12/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2022 07:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/10/2023 18:21

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