14/11/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:08

Publicado Intimação em 01/11/2023.
10/11/2023 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
08/11/2023 21:15

Decorrido prazo de ROGERIO DE SOUZA PADILHA em 07/11/2023 23:59.
01/11/2023 13:52

Publicado Intimação em 01/11/2023.
01/11/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo nº 0102332-96.2017.8.20.0105 AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA MACAU REU: MATEUS HENRIQUE AMORIM OLIVEIRA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de resposta à acusação apresentada em favor do acusado MATEUS HENRIQUE AMORIM OLIVEIRA.

A despeito das argumentações tecidas na peça de defesa de ID. 109226391, entendo não terem restado aperfeiçoadas quaisquer das causas de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, não sendo possível verificar, pelo menos com os elementos de prova até então colacionados aos autos, causas de exclusão da tipicidade, ilicitude ou culpabilidade.

Ressalto que as alegações ventiladas pelo defensor tratam de matéria meritória que não restou esclarecida nesse momento, razão pela qual deverão ser discutidas no decorrer da instrução processual.

Assim, não sendo caso de absolvição sumária, inclua a secretaria o feito em pauta para audiência instrutória, providenciando as intimações e requisições respectivas.

P.

I.

Macau/RN, data do sistema.

CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
30/10/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 16:49

Outras Decisões
25/10/2023 13:41

Conclusos para despacho
19/10/2023 18:31

Juntada de Petição de comunicações
03/10/2023 06:01

Decorrido prazo de MATEUS HENRIQUE AMORIM OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
20/09/2023 20:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 20:57

Juntada de diligência
09/05/2023 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 17:49

Juntada de Petição de diligência
20/04/2023 20:58

Expedição de Mandado.
20/04/2023 20:55

Expedição de Mandado.
20/04/2023 20:52

Juntada de Certidão
31/01/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:59

Recebidos os autos
27/07/2022 09:59

Digitalizado PJE
22/03/2022 12:45

Remessa para Setor de Digitalização PJE
15/03/2022 12:15

Juntada de mandado
22/11/2021 03:06

Expedição de Mandado
22/11/2021 03:05

Juntada de mandado
16/03/2020 02:19

Mero expediente
12/03/2020 10:18

Concluso para despacho
12/03/2020 09:23

Certidão expedida/exarada
29/01/2018 04:04

Expedição de Mandado
05/12/2017 12:05

Certidão expedida/exarada
05/12/2017 12:02

Recebimento
05/12/2017 12:02

Recebimento
22/11/2017 12:49

Distribuído por sorteio
22/11/2017 02:08

Denúncia
22/11/2017 01:22

Concluso para despacho
22/11/2017 01:21

Recebimento
22/11/2017 01:21

Recebimento
22/11/2017 01:09

Certidão expedida/exarada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2017

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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