TJRN - 0801281-85.2019.8.20.5101
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Caico
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 18:31
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2025 10:49
Juntada de Certidão
-
25/07/2025 00:17
Decorrido prazo de HELDER PEREIRA DE BRITO em 24/07/2025 23:59.
-
18/07/2025 06:10
Publicado Intimação em 18/07/2025.
-
18/07/2025 06:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
-
17/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0801281-85.2019.8.20.5101 Ação: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HELDER PEREIRA DE BRITO INVENTARIADO: SEVERINA PEREIRA DE BRITO DESPACHO Torno sem efeito o despacho de ID 156732543.
Defiro o levantamento, pelo inventariante, do montante de R$ 2.855,20 (dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), objetivando o adimplemento do ITCD, conforme estabelecido no ID 149812297.
Expeça-se o respectivo alvará, levando em consideração os dados bancários já apresentados no ID 156738042.
Após a expedição do alvará, concedo prazo de 20 (vinte) dias para comprovar nos autos o efetivo pagamento do imposto devido.
Cumprida a diligência acima ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
CAICÓ/RN, data da assinatura eletrônica.
WILSON NEVES DE MEDEIROS JUNIOR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
16/07/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2025 10:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 10:05
Conclusos para decisão
-
11/07/2025 06:08
Publicado Intimação em 10/07/2025.
-
11/07/2025 06:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
-
08/07/2025 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2025 12:28
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2025 11:37
Conclusos para decisão
-
05/07/2025 00:05
Expedição de Certidão.
-
05/07/2025 00:05
Decorrido prazo de HELDER PEREIRA DE BRITO em 04/07/2025 23:59.
-
04/06/2025 00:40
Publicado Intimação em 04/06/2025.
-
04/06/2025 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
03/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.
Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801281-85.2019.8.20.5101 - INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HELDER PEREIRA DE BRITO INVENTARIADO: SEVERINA PEREIRA DE BRITO DESPACHO Defiro o levantamento, pelo inventariante, do montante de R$ 2.855,20 (dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), objetivando o adimplemento do ITCD.
Concedo prazo de 20 (vinte) dias para comprovar nos autos o efetivo pagamento do imposto devido.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.
BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito -
02/06/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2025 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 15:08
Conclusos para decisão
-
28/04/2025 15:08
Juntada de Certidão vistos em correição
-
23/04/2025 23:17
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 05:40
Publicado Intimação em 22/04/2025.
-
22/04/2025 05:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
-
15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.
Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801281-85.2019.8.20.5101 - INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HELDER PEREIRA DE BRITO INVENTARIADO: SEVERINA PEREIRA DE BRITO DESPACHO Intime-se o requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a resposta do requerimento administrativo protocolado sob o id nº 142149452.
Após confirmação do valor devido é que será analisado o requerimento para levantamento do alvará correspondente.
Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.
BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito -
14/04/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2025 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
09/04/2025 11:05
Juntada de ato ordinatório
-
01/04/2025 15:42
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2025 00:55
Publicado Intimação em 24/02/2025.
-
24/02/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
-
21/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.
Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801281-85.2019.8.20.5101 - INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HELDER PEREIRA DE BRITO INVENTARIADO: SEVERINA PEREIRA DE BRITO DESPACHO Intime-se o inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder ao recolhimento do imposto devido.
Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.
BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito -
20/02/2025 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 13:23
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 19:17
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 04:17
Publicado Intimação em 06/12/2024.
-
06/12/2024 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
-
05/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.
Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801281-85.2019.8.20.5101 - INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HELDER PEREIRA DE BRITO INVENTARIADO: SEVERINA PEREIRA DE BRITO DESPACHO Considerando a nova sistemática adotada para apuração do valor do ITCD, a qual possibilita que a estimativa fiscal seja obtida diretamente no site da SEFAZ/RN, intime-se o inventariante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, diligencie junto ao portal eletrônico da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Norte para a correta apuração do valor devido, em razão da impugnação apresentada no ID 126026175.
Publique-se.
Cumpra-se.
Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.
BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito -
04/12/2024 16:52
Publicado Intimação em 03/06/2024.
-
04/12/2024 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
-
04/12/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 11:47
Conclusos para decisão
-
13/11/2024 11:41
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 07:35
Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA BRITO em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 07:35
Decorrido prazo de LEONARDO DA SILVA BRITO em 04/11/2024 23:59.
-
01/11/2024 18:31
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 15:49
Publicado Intimação em 10/10/2024.
-
10/10/2024 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
10/10/2024 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
10/10/2024 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
10/10/2024 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
10/10/2024 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
10/10/2024 15:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
-
09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.
Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801281-85.2019.8.20.5101 - INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HELDER PEREIRA DE BRITO INVENTARIADO: SEVERINA PEREIRA DE BRITO DESPACHO Intime-se o inventariante para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca da estimativa fiscal de ID 126026175.
No mesmo prazo, deverá se manifestar acerca do comprovante de depósito de ID 125170070.
Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.
BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito -
08/10/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 09:18
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2024 16:52
Conclusos para decisão
-
16/09/2024 16:52
Juntada de ato ordinatório
-
16/07/2024 09:36
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2024 15:23
Juntada de Certidão
-
27/06/2024 08:24
Juntada de aviso de recebimento
-
18/06/2024 13:19
Juntada de aviso de recebimento
-
14/06/2024 13:53
Expedição de Ofício.
-
29/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av.
Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0801281-85.2019.8.20.5101 - INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HELDER PEREIRA DE BRITO INVENTARIADO: SEVERINA PEREIRA DE BRITO DESPACHO Considerando o ofício de ID 101373190, determino que se expeça novo ofício à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o depósito do saldo de FGTS indicado em petição de ID 57621064 em conta judicial vinculada à presente ação.
Sem prejuízo do determinado acima, intime-se a Fazenda Pública Estadual para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca dos valores atribuídos aos bens, procedendo, se for o caso, com o cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD) para fins de homologação (arts. 636 a 638, CPC) e ulterior pagamento (Súm. 114, STF).
Caicó/RN, na data da assinatura eletrônica.
BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito -
28/05/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 12:37
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 12:34
Juntada de documento de comprovação
-
17/04/2024 17:53
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
-
10/04/2024 11:25
Juntada de documento de comprovação
-
11/11/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
11/11/2023 01:57
Publicado Intimação em 31/10/2023.
-
11/11/2023 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
09/11/2023 16:26
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato: (84) 3673-9601 | WhatsApp - Email: [email protected] Processo nº 0801281-85.2019.8.20.5101 - INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: HELDER PEREIRA DE BRITO INVENTARIADO: SEVERINA PEREIRA DE BRITO ATO ORDINATÓRIO Considerando o que consta no Código de Normas da Corregedoria de Justiça do RN (Provimento nº 154/2016 - CJ/TJRN), intimo a parte autora para, no prazo de 5 dias, indicar conta apta a expedição de alvará no sistema Siscondj.
O presente ato foi elaborado e assinado por PATRICIA PEREIRA DE MEDEIROS BRITO. -
27/10/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 11:10
Juntada de Certidão
-
19/06/2023 12:45
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 15:41
Decorrido prazo de Agência Caixa Economica Caicó em 06/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 17:58
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 09:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2023 09:55
Juntada de Petição de diligência
-
12/05/2023 12:57
Expedição de Mandado.
-
27/10/2022 07:58
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2022 09:10
Outras Decisões
-
11/03/2022 14:39
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 12:31
Juntada de Ofício
-
22/02/2022 09:42
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2022 09:39
Expedição de Ofício.
-
10/11/2021 05:14
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 11:26
Conclusos para despacho
-
28/06/2021 20:15
Juntada de Petição de petição
-
26/05/2021 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2021 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/05/2021 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 11:24
Conclusos para despacho
-
28/04/2021 11:22
Juntada de Certidão
-
27/04/2021 13:15
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2021 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 17:21
Juntada de Certidão
-
04/09/2020 13:29
Juntada de Certidão
-
04/08/2020 03:36
Decorrido prazo de Banco Bradesco S/A em 03/08/2020 23:59:59.
-
04/08/2020 03:36
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 03/08/2020 23:59:59.
-
03/08/2020 09:45
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2020 13:42
Juntada de Certidão
-
14/07/2020 13:41
Juntada de Certidão
-
14/07/2020 13:29
Juntada de Certidão
-
10/07/2020 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2020 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2020 14:46
Juntada de Petição de diligência
-
09/07/2020 12:46
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2020 12:41
Expedição de Ofício.
-
09/07/2020 12:37
Expedição de Mandado.
-
09/07/2020 12:37
Expedição de Mandado.
-
09/07/2020 12:26
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2020 12:22
Expedição de Ofício.
-
09/07/2020 12:16
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2020 12:10
Expedição de Ofício.
-
05/03/2020 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2019 08:25
Conclusos para despacho
-
30/07/2019 19:53
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2019 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2019 02:14
Decorrido prazo de HELDER PEREIRA DE BRITO em 17/06/2019 23:59:59.
-
18/06/2019 02:12
Decorrido prazo de HELDER PEREIRA DE BRITO em 17/06/2019 23:59:59.
-
18/06/2019 02:10
Decorrido prazo de HELDER PEREIRA DE BRITO em 17/06/2019 23:59:59.
-
03/06/2019 15:59
Juntada de Certidão
-
29/05/2019 08:11
Juntada de Petição de petição
-
10/05/2019 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2019 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2019 14:43
Outras Decisões
-
11/04/2019 14:30
Conclusos para decisão
-
10/04/2019 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2019
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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